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Emendas impositivas e a produção Legislativa do Governo Federal no Brasil.

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dc.creator.ID SIMÕES, A. C. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7513045946052827 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de
dc.contributor.advisor2 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.advisor2ID MELO, C. A. V. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOARES, Kelly Cristina Costa.
dc.contributor.referee2 SANTANA, Luciana da Conceição Farias
dc.description.resumo Este estudo examina os efeitos da implementação das emendas impositivas na dinâmica do presidencialismo de coalizão no Brasil, com ênfase na produção legislativa do Governo Federal na Câmara dos Deputados. Para tanto, compara os períodos de 2012-2015 e 2016-2019, investigando como a alteração das regras orçamentárias – introduzidas pela PEC do Orçamento Impositivo (2015) e pela Emenda Constitucional nº 100 (2019) – redefiniu a relação entre Executivo e Legislativo. A pesquisa parte da seguinte questão: como a taxa de sucesso na produção legislativa do governo federal variou antes e depois da implementação das emendas impositivas, considerando o controle de agenda do Legislativo? A partir de uma abordagem descritiva, o estudo analisa proposições legislativas do Executivo e do Legislativo, bem como padrões de votação parlamentar, para identificar variações e tendências no processo decisório. Os resultados indicam um movimento de maior autonomia do Legislativo, refletido na alteração dos padrões de votação e no enfraquecimento da capacidade do Executivo em aprovar suas propostas legislativas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política pt_BR
dc.title Emendas impositivas e a produção Legislativa do Governo Federal no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2025-02-27
dc.description.abstract This study examines the effects of the implementation of mandatory budget amendments on the dynamics of coalition presidentialism in Brazil, with a focus on the Federal Government’s legislative production in the Chamber of Deputies. To this end, it compares the periods 2012-2015 and 2016-2019, investigating how changes in budgetary rules—introduced by the Mandatory Budget Amendment Proposal (PEC) (2015) and Constitutional Amendment No. 100 (2019)—redefined the relationship between the Executive and the Legislative branches. The research is guided by the following question: How did the success rate of the federal government’s legislative production change before and after the implementation of mandatory budget amendments, considering the Legislative’s agenda-setting power? Adopting a descriptive approach, the study analyzes legislative proposals from both the Executive and the Legislative, as well as parliamentary voting patterns, to identify variations and trends in the decision-making process. The findings indicate a shift toward greater legislative autonomy, reflected in changes in voting patterns and a weakening of the Executive’s capacity to approve its legislative proposals. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/41712
dc.date.accessioned 2025-04-28T13:33:59Z
dc.date.available 2025-04-28
dc.date.available 2025-04-28T13:33:59Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Emendas impositivas pt_BR
dc.subject Taxa de sucesso pt_BR
dc.subject Produção legislativa - Governo Federal - Brasil pt_BR
dc.subject Presidencialismo de coalizão pt_BR
dc.subject Mandatory amendments pt_BR
dc.subject Success rate pt_BR
dc.subject Legislative production pt_BR
dc.subject Coalition presidentialism pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SIMÕES, Amanda Congo da Silva.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Tax Amendments and the Legislative Production of the Federal Government in Brazil pt_BR
dc.description.sponsorship Capes pt_BR
dc.relation Fapesq pt_BR
dc.identifier.citation SIMÕES, Amanda Congo da Silva. Emendas impositivas e a produção legislativa do Governo Federal no Brasil. 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025. pt_BR


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