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Interfaces da gestão integrada de recursos hídricos - estudo de caso: o baixo curso do rio Paraíba e sua zona costeira.

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dc.creator.ID REGO FILHO, M. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5066336039142604 pt_BR
dc.contributor.advisor1 CURI, Rosires Catão.
dc.contributor.advisor1ID CURI, R. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7625445154639508 pt_BR
dc.contributor.advisor2 CURI, Wilson Fadlo.
dc.contributor.advisor2ID CURI, W. F. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/4941338019932170 pt_BR
dc.contributor.advisor-co1 CURI, Wilson Fadlo.
dc.contributor.referee1 RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
dc.contributor.referee2 MENDES, Carlos André Bulhões.
dc.description.resumo A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/97, e o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Lei n° 7.661/88 e Decreto Federal n° 5.300/04, estabelecem entre suas diretrizes a necessidade de integração da gestão de recursos hídricos com o gerenciamento costeiro. Diante disso, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos criou a Câmara Técnica de Integração da Gestão de Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira, que objetiva analisar e propor mecanismos de integração das mencionadas políticas, visando a minimização ou solução de conflitos de uso de recursos hídricos em ambiente costeiro. A inerente complexidade da interação entre as bacias hidrográficas e zonas costeiras e os múltiplos usos da água a montante da zona costeira da bacia, que reduzem a afluência e, consequentemente, a disponibilidade de água doce na região costeira, além de poderem provocar alterações no leito dos rios na faixa costeira devido a deposição de sedimentos bem como alterações na flora e fauna dessas regiões, tornam prementes estudos que contemplem estas interações. Como estudo de caso, foi escolhida a Região do Baixo Curso da bacia hidrográfica do rio Paraíba, em função de conflitos relacionados aos múltiplos usos da água, bem como alterações no leito do rio. Objetiva-se compor um diagnóstico situacional que subsidie ações para minimizar ou solucionar os conflitos existentes, face a aplicação integrada dos vários instrumentos de gestão. Com uma abordagem qualitativa baseada no método dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfico-documental como base exploratória, faz-se uma análise das interfaces legais e institucionais, destacando as articulações operacionais possíveis entre os instrumentos de planejamento e gestão. A análise de compatibilidade, entre os instrumentos de gestão da PNRH e do PNGC, demonstra que a articulação é possível. Recomenda-se ao setor competente do estado da Paraíba, a elaboração do Plano de Gestão da Zona Costeira e o Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro, articulados com o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba. A partir deste, o Comitê da Bacia e a Comissão de Gerenciamento Costeiro deverão articular ações, visando a conservação e a resolução de conflitos derivados dos múltiplos usos da água. Conclui-se que o processo de integração entre a gestão de recursos hídricos e o gerenciamento da zona costeira envolve a descentralização do poder de gestão, a participação da sociedade civil e usuários, e a harmonização e inter-relação dos instrumentos da gestão de recursos hídricos com o do gerenciamento costeiro, bem como depende de uma coordenação entre os níveis federal, estadual e municipal, e que cada qual tem interesse e formas de contribuir para essa integração. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia - CCT pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Engenharia Ambiental pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos hídricos pt_BR
dc.title Interfaces da gestão integrada de recursos hídricos - estudo de caso: o baixo curso do rio Paraíba e sua zona costeira. pt_BR
dc.date.issued 2014-02
dc.description.abstract The National Water Resources Policy, Law 9.433/97, the National Coastal Management Plan, Law 7.661/88 and Federal Decree 5.300/04, establish, among their guidelines, the need for integration of water management with coastal management. Thus, the National Water Resources Council established the Technical Chamber of Integration of the Watershed Management and Estuarine and Coastal Zone Systems, which aims to analyze and propose mechanisms for the integration of the above policies, aimed at minimizing or solving conflicts of water resources use in the coastal environment. The inherent complexity of the interaction between watersheds and coastal areas and the multiple uses of water from upstream of the coastal zone of the basin, which reduce the rivers flow and, consequently, the availability of fresh water in the coastal region, may cause changes in the rivers bed of the coastal zone due to sediment deposition as well as changes in the flora and fauna of these regions demand continuous studies that address these interactions. As a case study, it was chosen the region of the lower course of the Paraiba river basin in reason of the water conflicts from the multiple uses of water as well as changes in the river bed. The objective is to compose a situational diagnosis to subsidize actions to minimize or solve the existent conflicts, given the application of different management and integrated tools. With a qualitative approach based on deductive method, utilizing the bibliographic and documentary research as an exploratory basis, an analysis of the legal and institutional interfaces is made, highlighting the possible operational links between the instruments of planning and management. The analysis of compatibility between management tools of the PNRH and PNGC, demonstrates that the linking between them is possible. It is recommended to the competent sector of the Paraíba state to provide the preparation of a Management Plan Coastal Zone and Coastal Ecological - Economic Zoning, articulated with the State Water Resources Plan and Plan Basin of the Paraíba River. From this, the committee of the Paraíba river basin and Coastal Management Commission shall coordinate actions in order to preserve the environment and provide the solution of conflicts arising from the multiple uses of water. It is concluded that process of integration between water management and coastal zone management involves the decentralization of power management, the participation of civil society and users, and the harmonization and inter-relationship of the components of water resources management with the coastal management and depends on coordination between federal, state and municipal levels, and each one has its own particular interests and ways to contribute to this integration. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/432
dc.date.accessioned 2018-04-19T20:41:53Z
dc.date.available 2018-04-19
dc.date.available 2018-04-19T20:41:53Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Gestão Integrada de Recursos Hídricos pt_BR
dc.subject Gerenciamento Costeiro pt_BR
dc.subject Rio Paraíba pt_BR
dc.subject Políticas Públicas de Recursos Hídricos pt_BR
dc.subject Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro pt_BR
dc.subject Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba - Baixo Curso pt_BR
dc.subject Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH pt_BR
dc.subject Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro pt_BR
dc.subject Integrated Water Resources Management pt_BR
dc.subject Coastal Management pt_BR
dc.subject Paraíba River pt_BR
dc.subject Management Legal Tools pt_BR
dc.subject Brazil - Public Water Resources Policies pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator REGO FILHO, Marco Tulio do Nascimento.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Interfaces of the integrated management of water resources - a case study: the low course of the Paraíba river and its coastal zone. pt_BR
dc.description.sponsorship Capes pt_BR
dc.identifier.citation REGO FILHO, Masco Túlio do Nascimento. Interfaces da gestão de recursos hídricos - estudo de caso: o baixo curso do rio Paraíba e sua zona costeira. 2014. 90f. (Dissertação de Mestrado), Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil e Ambiental, Centro de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2014. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/432 pt_BR


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