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Atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador de políticas educacionais no município de Sumé - PB.

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dc.creator.ID QUEIROZ, I. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Kelly Cristina Costa.
dc.contributor.advisor1ID SOARES, K. C. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4490702885382062 pt_BR
dc.contributor.referee1 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.referee2 LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
dc.identifier.doi https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2018.tccartigo.queiroz
dc.description.resumo Este trabalho constitui-se de um estudo realizado no Ministério Público da Promotoria de Justiça do município de Sumé - Paraíba. Analisa a atuação dessa instituição como órgão fiscalizador na implementação de Políticas Públicas dos municípios. A pesquisa delimita-se ao analisar as ações relacionadas às políticas educacionais do referido município. Tem como metodologia a análise descritiva das ações do Ministério Público através da coleta direta de dados. A técnica de coleta de dados utilizada deu-se através de aplicação de questionários com Promotores de justiça municipal. Os resultados revelam que a atuação do Ministério Público no que concerne a fiscalização do cumprimento das ações governamentais para implementação de uma política educacional eficiente e efetiva vem sendo ainda limitada. A atuação dessa instituição de controle não vem se mostrando capaz de gerar impactos significativos na melhoria dos indicadores de educação do município. Nesse sentido, pode-se dizer que a militância das instituições de controle na fiscalização da implementação das Políticas Públicas pode ser essencial para garantir maior responsabilidade e responsividade dos governos nos pequenos municípios. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Gestão Pública. pt_BR
dc.title Atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador de políticas educacionais no município de Sumé - PB. pt_BR
dc.date.issued 2018-03-08
dc.description.abstract This work was constituted of a study accomplished in the Public Ministry of Related searches of the municipality of Sumé-Paraíba. Analyzes a performance of the institution as a supervisory organ in the implementation of Public Policies of the municipalities. The research is delimited by analyzing the related actions to the educational policies of the mentioned municipality. Has as methodology the descriptive analysis of the actions of the Public Ministry through direct data collection. The technique of data collection used was given through application of questionnaires with Municipal prosecutors. The results show that the performance of the Public Ministry in what concerns the enforcement of governmental actions to implementation an efficient educational policy and effective educational policy and effective has been limited. The performance of this control institution not showing up able of generate significant impacts in improvement of education indicators of municipalities. In this sense, it can be said that the activism of the control institutions in the supervision of the implementation of Public Policies can be essential to ensure greater accountability and responsiveness of governments in the small municipalities. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4349
dc.date.accessioned 2019-06-14T11:47:43Z
dc.date.available 2019-06-14
dc.date.available 2019-06-14T11:47:43Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Ministério Público - fiscalização da educação pt_BR
dc.subject Fiscalização da educação pt_BR
dc.subject Políticas educacionais pt_BR
dc.subject Sumé - PB - Educação pt_BR
dc.subject Atuação do Ministério Pùblico pt_BR
dc.subject Educação municipal e Ministério Público pt_BR
dc.subject Políticas públicas educacionais pt_BR
dc.subject Controle democrático pt_BR
dc.subject Promotoria de justiça pt_BR
dc.subject Órgãos de fiscalização e controle pt_BR
dc.subject Municipal education and Public Prosecutor's Office pt_BR
dc.subject Education supervision pt_BR
dc.subject Democratic control pt_BR
dc.subject Educational policies pt_BR
dc.subject Supervisory and control bodies pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator QUEIROZ, Ígor Batista de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Public Prosecution Service as a monitoring agency for educational policies in the municipality of Sumé - PB. Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation QUEIROZ, Ígor Batista de. Atuação do Ministério Público como órgão fiscalizador de políticas educacionais no município de Sumé - PB. 2018. 39f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2018. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4349 pt_BR


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