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A União e o fenômeno da judicialização da saúde: uma análise empírica dos possíveis impactos nas políticas públicas de saúde.

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dc.creator.ID GOMES, J. T. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8844898783770256 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Leon Victor de Queiroz.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, L. V. Q. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4629969138485769 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Mariana Batista da.
dc.contributor.referee2 CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de.
dc.description.resumo O presente trabalho possui como objetivo avaliar eventuais impactos e relações existentes entre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil e as políticas públicas direcionadas à própria saúde da população. A pergunta de pesquisa é: as inúmeras decisões judiciais, no âmbito da saúde pública e direcionadas em face da União, têm provocado algum impacto nas políticas públicas de saúde? Se sim, tais impactos são positivos ou negativos? Com arrimo em grande parte da literatura, parte-se da hipótese de que a judicialização da saúde impacta negativamente nas políticas públicas direcionadas à saúde do Brasil. Com o objetivo de mensurar eventuais impactos nas referidas políticas, o trabalho se utiliza, como variável dependente, de nove indicadores de saúde pública ligados, direta ou indiretamente, ao fornecimento de medicamentos e a realização de procedimentos cirúrgicos. Por sua vez, as variáveis independentes, utilizadas como proxy da judicialização da saúde são: o número absoluto de ações que lograram êxito contra a União; o valor absoluto despendido ao longo dos referidos anos com depósitos judiciais realizados pela União; o valor per capita por estado, despendido com as ações, pela União; e a razão entre os números de ações desfavoráveis à União para cada 100 mil habitantes dos estados de origem das demandas. O modelo inferencial utilizado é o da regressão linear multivariada e o período compreende os anos de 2012 a 2015, tendo como unidade de análise os dados agregados por unidade da federação em que tiveram origem os litígios judiciais. Os resultados obtidos rechaçam a hipótese de que a judicialização da saúde no Brasil, ao menos no âmbito da União, seja excessiva ao ponto de impactar negativamente nas políticas públicas de saúde. Por outro lado, alguns indicadores mostram ser impactados positivamente em razão da atuação do Poder Judiciário, durante o período analisado. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política. pt_BR
dc.title A União e o fenômeno da judicialização da saúde: uma análise empírica dos possíveis impactos nas políticas públicas de saúde. pt_BR
dc.date.issued 2019-02-11
dc.description.abstract The present work aims to evaluate possible impacts and relations between the phenomenon of health judicialization in Brazil and the public policies directed to population health itself. The research question is: does the many judicial decisions, about public health against the Federal Government, have any effect on public health policies? If so, are these effects positive or negative? Based on a large part of the literature, we assume the hypothesis that the health judicialization negatively impacts public policies directed to health in Brazil. In order to measure the possible impacts on that policies, the work uses, as a dependent variable, nine public health indicators related, directly or indirectly, to the supply of medicines and the accomplishment of surgical procedures. On the other hand, the independent variables used as proxy of health judicialization are: the absolute number of lawsuits that succeeded against the Federal Government; the absolute amount spent over the years with the judicial payments borne by the Federal Government; the per capita value per state spent on the lawsuits by the Federal Government; and the ratio between the Federal Government´s unfavorable lawsuits for each 100.000 inhabitants from the states where the lawsuits started. The inferential model is the multivariate linear regression and the period is from the year of 2012 to 2015, having as analysis unit the aggregated data by unit of the federation where the lawsuits started. The results obtained rejects the hypothesis that health judicialization in Brazil, at least in the scope of the Federal Government, is excessive to the point to impact negatively on public health policies. On the other hand, some indicators show to be positively impacted by the Judiciary Power activity during the analyzed period. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4551
dc.date.accessioned 2019-06-27T11:34:01Z
dc.date.available 2019-06-26
dc.date.available 2019-06-27T11:34:01Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Judicialização da saúde pt_BR
dc.subject Políticas públicas de saúde pt_BR
dc.subject Empoderamento judicial pt_BR
dc.subject Decisões judiciais - saúde pública pt_BR
dc.subject Saúde Pública Brasileira pt_BR
dc.subject Indicadores de saúde pública pt_BR
dc.subject Fornecimento de medicamento - SUS pt_BR
dc.subject Depósitos judiciais - União pt_BR
dc.subject Regressão linear multivariada pt_BR
dc.subject Litígios judiciais na saúde pt_BR
dc.subject Impacto das políticas públicas de saúde pt_BR
dc.subject Health judiciary pt_BR
dc.subject Public health policies pt_BR
dc.subject Judicial Empowerment pt_BR
dc.subject Judicial decisions - public health pt_BR
dc.subject Brazilian Public Health pt_BR
dc.subject Judicial deposits - Union pt_BR
dc.subject Judicial litigation in health pt_BR
dc.subject Impact of public health policies pt_BR
dc.subject Processos judiciais contra a União Brasileira pt_BR
dc.subject Legal proceedings against the Brazilian Union pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GOMES, John Tenório.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The Union of Brazil and the phenomenon of health judicialization: an empirical analysis of the possible impacts on public health policies. pt_BR
dc.identifier.citation GOMES, John Tenório. A união e o fenômeno da judicialização da saúde: uma análise empírica dos possíveis impactos nas políticas públicas de saúde. (Dissertação de Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4551 pt_BR


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