Repositorio Dspace/Manakin

Conselhos municipais de direito sob a ótica de uma relação democrática e participativa: estudo de caso realizado na cidade de Camalaú-PB.

Mostrar el registro sencillo del ítem

dc.creator.ID MELO, J. M. F. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2612985959131964 pt_BR
dc.contributor.advisor1 GALVÃO, Sheylla de Kássia Silva.
dc.contributor.advisor1ID GALVÃO, S. K. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1884866393566827 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Luiz Antônio Coêlho da.
dc.contributor.referee2 VIEIRA, Jéssica da Silva.
dc.identifier.doi https://dx.doi.org/10.52446/cursocienciassociaisCDSA.2017.tccmon.melo
dc.description.resumo A oficialização da participação política no Brasil é um fenômeno recente. Precisamente o período de Redemocratização do país, iniciado após o fim da Ditadura Militar, e consolidado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 apontou para a necessidade de criação e consolidação de instâncias democráticas de participação política para além das instâncias estatais. Assim, surgem os Conselhos de Direitos que visam permitir maior participação e controle social por parte da população seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Os Conselhos de Direitos funcionam como instâncias regulatórias fazendo com que a população tenha maior acesso as decisões do poder público, sobretudo por seu caráter de composição paritário com membros representantes da Sociedade Civil e do Poder Público. A observação deste fenômeno foi o ponto de partida para a realização desta pesquisa que teve como cenário de campo o município de Camaláu, na Paraíba. Trata-se de uma pesquisa com abordagem quantitativa e qualitativa que utilizou como fonte de pesquisa os próprios conselheiros municipais de direitos e a população local. A amostra dos Conselheiros Municipais abarcou dois representantes dos conselhos existentes no município, a saber: Saúde, Educação, Ação Social e Agricultura. Já a amostra da população ocorreu de forma aleatória, no total de 15 munícipes. Os dados obtidos apontaram para o desconhecimento por parte da população das atribuições e funcionamento dos conselhos, bem como indicaram as dificuldades, por parte dos conselheiros, em realizar o trabalho no conselho de forma autônoma, sem a influência do poder público. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Conselhos municipais de direito sob a ótica de uma relação democrática e participativa: estudo de caso realizado na cidade de Camalaú-PB. pt_BR
dc.date.issued 2017-05-10
dc.description.abstract The officialisation of political participation in Brazil is a recent phenomenon. Precisely the period of Redemocratization of the country, initiated after the end of the Military Dictatorship, and consolidated with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, pointed to the need to create and consolidate democratic instances of political participation beyond state bodies. Thus, the Rights Councils aim to allow greater participation and social control by the population, whether at the municipal, state or federal level. The Councils of Rights function as regulatory instances making the population have greater access to decisions of the public power, mainly because of its parity composition with members representing Civil Society and Public Power. The observation of this phenomenon was the starting point for the accomplishment of this research that had as field scenario the municipality of Camaláu, in Paraíba. It is a research with a quantitative and qualitative approach that used as a research source the municipal councilors of rights and the local population. The sample of the Municipal Councilors comprised two representatives of the councils existing in the municipality, namely: Health, Education, Social Action and Agriculture. The sample of the population occurred in a random way, in the total of 15 residents. The data obtained pointed to the lack of knowledge on the part of the population of the attributions and functioning of the councils, as well as indicating the difficulties, on the part of the councilors, to carry out the work in the council autonomously, without the influence of the public power. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4830
dc.date.accessioned 2019-07-10T21:26:10Z
dc.date.available 2019-07-10
dc.date.available 2019-07-10T21:26:10Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Gestão Pública pt_BR
dc.subject Conselhos municipais pt_BR
dc.subject Participação política pt_BR
dc.subject Public administration pt_BR
dc.subject City Councils pt_BR
dc.subject Political participation pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MELO, Jéssica Maiara Fernandes de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Municipal councils of law from the perspective of a democratic and participatory relationship: a case study carried out in the city of Camalaú-PB. pt_BR
dc.identifier.citation MELO, Jéssica Maiara Fernandes de. Conselhos municipais de direito sob a ótica de uma relação democrática e participativa: estudo de caso realizado na cidade de Camalaú-PB. 2017. 40f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Curso de Licenciatura em Ciências Sociais, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2017. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4830 pt_BR


Ficheros en el ítem

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem

Buscar en DSpace


Búsqueda avanzada

Listar

Mi cuenta