dc.creator.ID |
ARAÚJO, T. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, J. I. A. O. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8980645523068866 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do. |
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dc.contributor.referee2 |
NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da. |
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dc.identifier.doi |
https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2014.tccartigo.araujo |
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dc.description.resumo |
O presente trabalho irá tratar dos procedimentos licitatórios no Brasil,
mostrando e caracterizando o regime ordinário (Lei 8.666/93) e o regime
diferenciado (Lei 12.462/2011) e as incongruências encontradas entre eles,
dando maior ênfase ao Regimes Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)
identificando os pontos positivos e negativos da inclusão desse regime e
avaliando a viabilização do mesmo para as licitações brasileiras. Serão
utilizadas como fontes, pesquisas bibliográficas sobre o tema abordado e
coletas de dados junto aos Tribunais de Contas dos Estados brasileiros, bem
como junto ao Tribunal de Contas da União. O que percebe-se ao longo do
trabalho é que o RDC surge como uma tentativa de solucionar a problématica
da execução do eventos internacionais realizados no Brasil ao longo da década
e está sendo ampliado para demais contratações no país, mas em
contrapartida é um regime que tem uma abertura da burocratização, tornandoo,
a princípio mais célere, mas que na verdade é apenas um paleativo que não
enseja uma reforma no processo de compras governamentais, propiciando
uma possível instabilidade ou insegurança, podendo ser causa de fragilização
da gestão pública brasileira. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A diferenciação das contratações públicas: do Regime Ordinário ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC). |
pt_BR |
dc.date.issued |
2014-09-09 |
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dc.description.abstract |
This paper will deal with the bidding procedures in Brazil, showing and
describing the ordinary regime (Law 8666/93) and the differentiated regime
(Law 12,462 / 2011) and inconsistencies found between them, with emphasis
on Differentiated Regimes Procurement (DRC) identifying the positives and
negatives of inclusion that scheme and assessing the viability of the same for
Brazilian bids. Will be used as sources, bibliographic research on the topic and
data collection before the Courts of Auditors of the brazilian states as well as by
the Court of Audit. What is perceived throughout the work is that the DRC
appears as a attempt to solve the problem of the execution of international
events held in Brazil over the decade and is being expanded to other contracts
in the country, but on the other hand is a regime that has an opening of
bureaucratization, making it the most expeditious principle but which is actually
just a palliative that does not motivate a reform in the government procurement
process, providing a possible instability or insecurity may be due to weakening
of the Brazilian public management. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5694 |
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dc.date.accessioned |
2019-08-12T19:56:15Z |
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dc.date.available |
2019-08-12 |
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dc.date.available |
2019-08-12T19:56:15Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Contratação pública |
pt_BR |
dc.subject |
Gestão pública |
pt_BR |
dc.subject |
Regime Ordinário de Licitações |
pt_BR |
dc.subject |
Tribunal de Contas da União |
pt_BR |
dc.subject |
Public procurement |
pt_BR |
dc.subject |
Public administration |
pt_BR |
dc.subject |
Ordinary Bidding Regime |
pt_BR |
dc.subject |
court Union accounts |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Tales da Silva. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The differentiation of public procurement: from the ordinary regime to the differentiated contracting regime (RDC). |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, Tales da Silva. A diferenciação das contratações públicas: do Regime Ordinário ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC). 2014. 44f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2014. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5694 |
pt_BR |