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Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional.

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dc.creator.ID BARBOSA, E. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 pt_BR
dc.contributor.advisor1 DANTAS NETO, José.
dc.contributor.advisor1ID DANTAS NETO, J. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9137226205129315 pt_BR
dc.contributor.advisor2 BORTOLUZI, Clodoaldo Roque Dallajustina.
dc.contributor.advisor2ID BORTOLUZI, C. R. D. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/2136014177660040 pt_BR
dc.contributor.referee1 SILVA, Maria dos Remédios Fontes.
dc.contributor.referee2 GUIMARÃES, Flávio Romero.
dc.contributor.referee3 RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
dc.contributor.referee4 CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde.
dc.description.resumo O desiderato geral desta investigação científica é identificar e contextualizar os determinantes da mudança do modelo de gestão de recursos hídricos da Paraíba, a partir de meados de 90, do século XX, especificamente em suas dimensões jurídicas, institucionais e culturais. Assim, através do direito, foram desnudadas informações do arcabouço jurídico-institucional federal e, principalmente paraibano, além de terem sido analisadas as estratégias desenvolvidas pelo Estado no processo de gestão hídrica. Contextualizar e interpretar, via hermenêutica, os inúmeros aspectos dessa problemática complexa; investigar as instituições e entidades relacionadas com os recursos hídricos; e identificar mudanças culturais no processo de implementação da política estadual de recursos hídricos, são os objetivos específicos do trabalho ora em discussão. Documentos jurídicos e não jurídicos e outras formas de expressão que apresentam relevância no processo de gestão hídrica estatal foram desvendadas com o escopo de alcançar os resultados da pesquisa. Foram interpretados, por intermédio do método hermenêutico-sistêmico: a outorga do direito de uso dos recursos hídricos e a cobrança pelo uso da água da Paraíba; o plano estadual de recursos hídricos (1ª versão); a ação civil pública ambiental (conflito do Açude Epitácio Pessoa); a proposta de instituição da formação do comitê da bacia hidrográfica do rio Paraíba; além do processo de desenvolvimento das ações da Agência das Águas do Estado da Paraíba (AESA). Os resultados mostram que vem ocorrendo no Estado um processo desconcentrador com relativa centralização na gestão de recursos hídricos, por intermédio do Poder Executivo e, apesar da ação civil pública ambiental movida pelo Ministério Público contra o DNOCS para debelar o conflito hídrico ocorrente no Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão ser necessária, é insuficiente para solucionar os diversos problemas existentes na gestão hídrica estatal. Em busca de uma gestão hídrica paraibana contributiva ao desenvolvimento sustentável, sugere-se a descentralização, com a urgente implementação de mecanismos que efetivamente englobem os comitês de bacia hidrográfica no gerenciamento dos recursos hídricos do Estado, além de se exigir o cumprimento na totalidade dos instrumentos, outorga e cobrança, inseridos na Lei Estadual nº. 6.308/96 e na Lei Federal nº. 9.433/97. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos Naturais. pt_BR
dc.title Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional. pt_BR
dc.date.issued 2006
dc.description.abstract The main purpose of this scientific investigation is to detect and contextualize the determining factors in the change of management patterns of water resources in the state of Paraíba as from the middle of the 1990s in the twentieth century by considering their judicial, institutional and cultural dimensions. Thus, data collected from the federal and state-related framework were analyzed including the strategies developed by the government in the management water process. Indeed, the specific objectives of this study is to contextualize and interpret hermeneutically the numerous aspects of this complex issue, to investigate the institutions and entities engaged in the water resources and to identify cultural changes in the implementation process of the state policy of water resources. Judicial and non-judicial documents as well as other relevant material in the process of the state water management were analyzed aiming to reach the goals of the research. The hermeneutic-systemic method was used to interpret the legal grant to use water resources, the fee charges for the water use in Paraíba, the State plan of water resources (version 1), the environmental public civil action (that in the conflict of Açude Epitácio Pessoa), the proposal to create the hydrological basin committee of Rio Paraíba, and the development process of the shares of Agência das Águas do Estado da Paraíba (AESA).The results showed that there has been a desconcentrating with relative centralizing process in the water resources management on the part of the Executive Power in the state of Paraíba and, despite the environmental public civil action brought against DNOCS by the Ministério Público (prosecuting counsel) to control the conflict on the water resource in Açude Epitácio Pessoa/Boqueirão is needed, it has been insufficient to control the numerous problems in the state water management. To have a water management system capable of ensuring a sustainable development in the state of Paraiba, it is suggested that there be a non-centralized process with an immediate implementation of mechanisms that could effectively involve the hydrological basin committees in the managing of the State water resources and that could guarantee the achievement of commitments under the legal instruments as well as the grant and fee charges with the accordance of the State Law no. 6.308/96 and Federal Law no. 9.433/97. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5888
dc.date.accessioned 2019-08-17T19:03:54Z
dc.date.available 2019-08-17
dc.date.available 2019-08-17T19:03:54Z
dc.type Tese pt_BR
dc.subject Gestão de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Hermenêutica pt_BR
dc.subject Desenvolvimento neoliberal Brasileiro pt_BR
dc.subject Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH pt_BR
dc.subject Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH pt_BR
dc.subject Conselho Nacional de Recursos Hídricos CNRH pt_BR
dc.subject Direito e gestão de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Direito ambiental pt_BR
dc.subject Direito de águas pt_BR
dc.subject Paraíba e recursos hídricos pt_BR
dc.subject Outorga do direito de uso da água pt_BR
dc.subject Meio ambiente e recursos hídricos pt_BR
dc.subject Water resources management pt_BR
dc.subject Brazilian neoliberal development pt_BR
dc.subject Water law and management pt_BR
dc.subject Droit de l'eau et gestion pt_BR
dc.subject Octroi du droit d'utiliser de l'eau pt_BR
dc.subject Grant of right to use water pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BARBOSA, Erivaldo Moreira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Water resources management of Paraíba State - Brazil: a legal-institutional analysis. pt_BR
dc.identifier.citation BARBOSA, Erivaldo Moreira. Gestão de recursos hídricos da Paraíba: uma análise jurídico-institucional. 2006. 211f. (Tese de Doutorado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2006. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/5888 pt_BR


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