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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).

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dc.creator.ID PEREIRA, M. C. E. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Erivaldo Moreira.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, E. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 pt_BR
dc.contributor.referee1 MEDEIROS, Robson Antão de.
dc.contributor.referee2 BARACUHY, José Geraldo de Vasconcelos.
dc.description.resumo A presente investigação científica tem como propósito debater sobre a Ação Civil Pública Ambiental que trata dos recursos naturais, tais como água, flora, solo e atmosfera, no âmbito da Justiça Federal do Estado da Paraíba. O objetivo principal deste estudo é compreender como evoluíram as ações, interpretando os inquéritos civis e/ou os processos administrativos utilizados como provas nas ações; as fases processuais e a atuação das partes envolvidas. A metodologia aplicada na pesquisa foi o método indutivo, a partir da análise de 04 (quatro) Ações Civis Públicas Ambientais promovidas em desfavor dos Municípios de Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista e São Sebastião de Lagoa de Roça. Assim, foi possível obter informações generalizadas. Os resultados mostram que os Municípios demandados procuram delongar a ação através de pedidos de adiamento de audiências, bem como de dilatação de prazos. Além disso, apenas 01 (um) Município apresentou o Plano de Aterro Sanitário, e outro o Plano de Recuperação da Área Degradada; por sua vez, ambos possuem licenças ambientais, enquanto os Municípios restantes nada possuem neste sentido, apesar de todos os Municípios pesquisados possuírem terreno para implantação do primeiro projeto. Em busca da celeridade processual, sugere-se que as determinações legais sejam cumpridas nos prazos estipulados pelo Juízo, bem como a observância dos laudos técnicos quando da implantação do Plano de Aterro Sanitário Simplificado e do Plano de Recuperação da Área Degradada. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos Naturais. pt_BR
dc.title Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). pt_BR
dc.date.issued 2010-03-31
dc.description.abstract The aim of this scientific research is to discuss the Environmental Public Civil Action on natural resources such as: water, flora, soil and the atmosphere in the scope of Federal Courts of Paraiba. The main objective of this study is to understand how the actions have developed , analyzing civil inquiries and/or the administrative processes used as proof in the actions, as well as the procedural phases and the stakeholders performance .The methodology applied to this research was the inductive method , through the analysis of 4(four) Environmental Public Civil Action promoted in against the cities of Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista and São Sebastião de Lagoa de Roça. Therefore, it was possible to obtain generalized information. The results show that the menttioned cities tend to prolong the action through requests for postponing hearings, as well as adjournment of the terms. Moreover , just one(1) of the cities presented the Sanitary Landfill Plan and another one the Rehabilitation of Degraded Area Plan, on the other hand, they both have environmental licenses while the others do not even have any , although all the cities observed have proper land to the former project . In order to achieve procedural celerity, it is suggested that the legal determinations be accomplished in time determined by Justice, as well as the observance of technical reports related to the implementation of the Simplified Sanitary Landfill Plan and Rehabilitation of Degraded Area Plan. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168
dc.date.accessioned 2019-08-23T21:06:12Z
dc.date.available 2019-08-23
dc.date.available 2019-08-23T21:06:12Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Ação Civil Pública Ambiental pt_BR
dc.subject Paraíba - Recursos Naturais pt_BR
dc.subject Justiça Federal Paraibana pt_BR
dc.subject Plano de Recuperação de Área Degradada pt_BR
dc.subject Aterro Sanitário pt_BR
dc.subject Direito Processual Civil pt_BR
dc.subject Direito Ambiental pt_BR
dc.subject Princípios Ambientais pt_BR
dc.subject Classificação do Meio Ambiente pt_BR
dc.subject Environmental Public Civil Action pt_BR
dc.subject Environmental Law pt_BR
dc.subject Environmental Classification pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Environmental public civil action in Paraíba: legal and procedural analysis of natural resources (water, flora, smoke, soil and atmosphere) pt_BR
dc.identifier.citation PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). 2010. 247f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168 pt_BR


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