dc.creator.ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MEDEIROS, Robson Antão de. |
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dc.contributor.referee2 |
BARACUHY, José Geraldo de Vasconcelos. |
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dc.description.resumo |
A presente investigação científica tem como propósito debater sobre a Ação Civil Pública Ambiental que trata dos recursos naturais, tais como água, flora, solo e atmosfera, no âmbito da Justiça Federal do Estado da Paraíba. O objetivo principal deste estudo é compreender como evoluíram as ações, interpretando os inquéritos civis e/ou os processos administrativos utilizados como provas nas ações; as fases processuais e a atuação das partes envolvidas. A metodologia aplicada na pesquisa foi o método indutivo, a partir da análise de 04 (quatro) Ações Civis Públicas Ambientais promovidas em desfavor dos Municípios de Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista e São Sebastião de Lagoa de Roça. Assim, foi possível obter informações generalizadas. Os resultados mostram que os Municípios demandados procuram delongar a ação através de pedidos de adiamento de audiências, bem como de dilatação de prazos. Além disso, apenas 01 (um) Município apresentou o Plano de Aterro Sanitário, e outro o Plano de Recuperação da Área Degradada; por sua vez, ambos possuem licenças ambientais, enquanto os Municípios restantes nada possuem neste sentido, apesar de todos os Municípios pesquisados possuírem terreno para implantação do primeiro projeto. Em busca da celeridade processual, sugere-se que as determinações legais sejam cumpridas nos prazos estipulados pelo Juízo, bem como a observância dos laudos técnicos quando da implantação do Plano de Aterro Sanitário Simplificado e do Plano de Recuperação da Área Degradada. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRN |
pt_BR |
dc.publisher.program |
PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS NATURAIS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Recursos Naturais. |
pt_BR |
dc.title |
Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010-03-31 |
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dc.description.abstract |
The aim of this scientific research is to discuss the Environmental Public Civil Action
on natural resources such as: water, flora, soil and the atmosphere in the scope of
Federal Courts of Paraiba. The main objective of this study is to understand how
the actions have developed , analyzing civil inquiries and/or the administrative
processes used as proof in the actions, as well as the procedural phases and the
stakeholders performance .The methodology applied to this research was the
inductive method , through the analysis of 4(four) Environmental Public Civil Action
promoted in against the cities of Santa Luzia, Aroeiras, Boa Vista and São
Sebastião de Lagoa de Roça. Therefore, it was possible to obtain generalized
information. The results show that the menttioned cities tend to prolong the action
through requests for postponing hearings, as well as adjournment of the terms.
Moreover , just one(1) of the cities presented the Sanitary Landfill Plan and another
one the Rehabilitation of Degraded Area Plan, on the other hand, they both have
environmental licenses while the others do not even have any , although all the cities
observed have proper land to the former project . In order to achieve procedural
celerity, it is suggested that the legal determinations be accomplished in time
determined by Justice, as well as the observance of technical reports related to the
implementation of the Simplified Sanitary Landfill Plan and Rehabilitation of
Degraded Area Plan. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168 |
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dc.date.accessioned |
2019-08-23T21:06:12Z |
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dc.date.available |
2019-08-23 |
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dc.date.available |
2019-08-23T21:06:12Z |
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dc.type |
Dissertação |
pt_BR |
dc.subject |
Ação Civil Pública Ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Paraíba - Recursos Naturais |
pt_BR |
dc.subject |
Justiça Federal Paraibana |
pt_BR |
dc.subject |
Plano de Recuperação de Área Degradada |
pt_BR |
dc.subject |
Aterro Sanitário |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Processual Civil |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Ambiental |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios Ambientais |
pt_BR |
dc.subject |
Classificação do Meio Ambiente |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Public Civil Action |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Law |
pt_BR |
dc.subject |
Environmental Classification |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Environmental public civil action in Paraíba: legal and procedural analysis of natural resources (water, flora, smoke, soil and atmosphere) |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera). 2010. 247f. (Dissertação de Mestrado em Recursos Naturais), Programa de Pós-graduação em Recursos Naturais, Centro de Tecnologias e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande – Paraíba – Brasil, 2010. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/6168 |
pt_BR |