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Construção da agenda do legislativo: estudo comparado a partir da experiência do legislativo federal brasileiro nos governos FHC e Lula.

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dc.creator.ID SOUSA, W. M. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1464717933690277 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, José Irivaldo Alves de Oliveira.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, J. I. A. O. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8980645523068866 pt_BR
dc.contributor.referee1 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria da.
dc.contributor.referee2 NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do.
dc.identifier.doi https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2014.tccartigo.sousa2
dc.description.resumo 0 presente trabalho baseou-se na necessidade e relevância de investigar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro. comparando os requisitos de relevância e urgência, dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, analisando o desenho constitucional. a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos poderes e do checks and balances na administração pública; verificando a relevância das Medidas Provisórias no processo de institucionalização das politicas publicas; efetuando um levantamento do fluxo de medidas provisorias, leis ordinárias e leis complementares entre os anos de 1994 e 2010; bem como uma analise do impacto das medidas provisorias no paradigma da separação dos poderes e o checks and balances. A alteração do regime constitucional das Medidas Provisórias brasileiras, apos a aprovação da Emenda Constitucional n° 32, não sanou o deficit de legitimidade que e essencial a todo mecanismo de antecipação legislativa e que o Executivo permanece dispondo de meios de direção politica que lhe garantem negociação favorecida de sua agenda e as suas escolhas politicas em face do Parlamento. Verificou-se desta forma, o alinhamento do poder Executivo com o poder Legislativo, demonstrado pelo acompanhamento da pauta do Presidente da Republica pelo Congresso Nacional, indicado pela quantidade de conversões em Lei das medidas provisorias pelo Legislador. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Construção da agenda do legislativo: estudo comparado a partir da experiência do legislativo federal brasileiro nos governos FHC e Lula. pt_BR
dc.date.issued 2014-04-03
dc.description.abstract This work was based on the need and relevance of investigating the relationship between the executive and legislative powers Brazilian, comparing the requirements of relevance and urgency, arranged in art. 62 of the 1988 Constitution, analyzing the constitutional design, impact and institutional performance on the separation of powers and checks and balances in government; checking the relevance of MPs in the institutionalization of public policies; performing a survey of flow measurements interim , additional laws and ordinary laws between the years 1994 and 2010 , as well as an analysis of the impact of provisional measures in the paradigm of separation of powers and checks and balances . The alteration of the constitutional regime of the Brazilian Provisional Measures, after the adoption of Constitutional Amendment No. 32 does not remedied the deficit of legitimacy that is essential to any mechanism legislative anticipation and that the Executive remains having means of political direction that guarantee favored trading their agenda and their political choices in the face of Parliament. It was found in this way, the alignment of the executive with the legislative power, demonstrated by monitoring the agenda o f the President by Congress, indicated by the amount of conversions Law o f provisional measures by the legislator. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7071
dc.date.accessioned 2019-09-17T19:40:36Z
dc.date.available 2019-09-17
dc.date.available 2019-09-17T19:40:36Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Legislativo-Brasil pt_BR
dc.subject Gestão Pública pt_BR
dc.subject Medidas provisórias pt_BR
dc.subject Desenho institucional pt_BR
dc.subject Administração pública pt_BR
dc.subject Legislative-Brazil pt_BR
dc.subject Public Management pt_BR
dc.subject Provisional Measures pt_BR
dc.subject Institutional design pt_BR
dc.subject Public administration pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Williams Martinho Soares de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Construction of the legislative agenda: a comparative study based on the experience of the Brazilian federal legislature in the FHC and Lula governments. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Williams Martinho soares de. Construção da agenda do legislativo: estudo comparado a partir da experiência do legislativo federal brasileiro nos governos FHC e Lula. 2014. 31f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso de Especialização em Gestão das Políticas Públicas, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2014. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7071 pt_BR


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