Judicialização  da  saúde: direito e dignidade humana.

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dc.creator.ID	TAVARES JUNIOR, F. A.	pt_BR
dc.creator.ID	OLIVEIRA, F. A. B.
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7514462687293958	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1059361168427799
dc.contributor.advisor1	FIGUEIREDO, Francisco José Gonçalves.
dc.contributor.advisor1ID	FIGUEIREDO, F. J. G.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8682661823538190	pt_BR
dc.contributor.referee1	ALBUQUERQUE FILHO, José Antonio de.
dc.contributor.referee2	LEITE, Eliane de Sousa.
dc.description.resumo	O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise documental-analítica de decisões judiciais sobre a judicialização em saúde. Utilizaram-se como amostras decisões monocráticas deferidas em 1ª instância na comarca de Cajazeiras - PB, no período de outubro de 2014 a maio de 2015. O universo do estudo foi constituído por oito decisões e os dados analisados permitiram constatar que a solicitação e deferimento de ações judiciais em saúde fundamentadas na garantia de direitos prevista na Constituição, é uma característica presente da demanda judicial. Observa-se um processo de judicialização excessiva, que se manifesta pela proliferação de decisões que condenam o poder público ao custeio de tratamentos que eram para ser ofertados na rede básica de saúde e remetem ao gestor a responsabilidade da decisão de alocação de recursos que, muitas vezes, contradiz o princípio da equidade em saúde e o acesso a uma assistência de qualidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Formação de Professores - CFP	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Medicina.	pt_BR
dc.title	Judicialização da saúde: direito e dignidade humana.	pt_BR
dc.date.issued	2016-02-02
dc.description.abstract	This study aims to accomplish a documentary-analytical analysis of court decisions on the health judicialization. Monocratic decisions deferred on a first instance in the region of Cajazeiras-PB were used as samples from October 2014 to May 2015. The entire study consisted of eight decisions; and the analyzed data allowed to verify that the request and deferment of the lawsuits in health based on the guarantee of rights provided on the constitution is a present trait of the legal claim. A process of excessive judicialization is observed, which is manifested by the proliferation of decisions condemning public authority for funding treatments that were supposed to be offered in the basic health system and refer back to the administrator the responsibility for resource allocation decision, which often contradicts the principle of equity in health and access to health care quality.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/7316
dc.date.accessioned	2019-09-25T17:01:53Z
dc.date.available	2019-09-25
dc.date.available	2019-09-25T17:01:53Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Judicialização da saúde	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Health Judicialization	pt_BR
dc.subject	Right to health	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	TAVARES JUNIOR, Francisco Afonso.
dc.creator	OLIVEIRA, Frederyck Alves Bezerra.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Judicialization of health: law and human dignity.	pt_BR
dc.identifier.citation	TAVARES JUNIOR, Francisco Afonso; OLIVEIRA, Frederyck Alves Bezerra. Judicialização da saúde: direito e dignidade humana. 2016. 33f. Monografia (Bacharelado em Medicina) - Centro de Formação de Professores, Universidade Federal de Campina Grande, Cajazeiras, Paraíba, Brasil, 2016.	pt_BR