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Navegação Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS por título

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  • Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa. 
    PINHEIRO, A. M. A.; http://lattes.cnpq.br/2600206700157138; PINHEIRO, Alia Mirles Alves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-08-25)
    The right to health is guaranteed to everyone by the Federal Constitution of 1988, being a right inseparable from the right to life and that promotes the value of equality between people. It is up to the State to provide ...
  • A judicialização do direito fundamental Social à saúde. 
    TEIXEIRA, J. E. F.; http://lattes.cnpq.br/6094849966980206; TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013-04-18)
  • Judicialização dos direitos sociais. 
    FERNANDES, P. G. B.; http://lattes.cnpq.br/9393220119548723; FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009-11-19)
    The fundamental rights have to be enforced in order to ensure the society the true Social Democratic State, through the faithful implementation of standards in the Constitution. This research targets the study about the ...
  • Judiciário e Economia: uma análise da relação da prestação jurisdicio nal brasileira e o desenvolvimento econômico. 
    ABRANTES, A. S.; ABRANTES, Anderson Soares. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-10-08)
    Despite a widespread feeling in our society that the Judiciary is inefficient, it is understood that this institution is of fundamental importance for economic development, because it is an institution that acts, or ...
  • Juiz das garantias : um instrumento de consolidação da imparcialidade e do sistema acusatório na aplicação da lei das organizações criminosas. 
    ABRANTES, R. S. S. D.; http://lattes.cnpq.br/0409326632148055; ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-12-19)
    The judge of guarantees has the purpose of guaranteeing legality and safeguarding rights, with action that includes the investigation phase until the receipt of the complaint, of criminal proceedings. In conjunction with ...
  • O juiz na relação processual civil: seus poderes, deveres e responsabilidade. 
    SOUSA, C. C.; http://lattes.cnpq.br/7016830596129638; SOUSA, Cícera Cavalcante de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2005)
    The present monograph objectified to give to know what make us the law, the doctrine and the administrative and constitutional jurisprudence of the judge, in the civil procedural relation, specifically in that concerns ...
  • Juizados especiais cíveis: virtualização processual e a efetiva prestação jurisdicional. 
    SANTANA, F. A. M.; http://lattes.cnpq.br/5754869680801425; SANTANA, Francisco Alexandro Moreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-06-06)
    The work intends to approach aspects that point the problematic one of the judicial delay, in special in the Courts Special Civil court jurisdiction, as well as solutions to try to undo the image of slowness of the ...
  • Julgamento pela mídia: a mídia como precursora do processo penal em julgamentos de relevância politica no Brasil. 
    MEDEIROS, G. N. F.; http://lattes.cnpq.br/6275089894132770; MEDEIROS, George Nóbrega Ferreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021)
    The present research aims to analyze the influence of the media on the judgments of criminal cases, especially that ones with political relevance. Its objective is deeply detail the criminal populism in the legal and ...
  • Juridicidade do cheque pós-datado. 
    OLIVEIRA, G. M. A.; http://lattes.cnpq.br/2190709643944202; OLIVEIRA, Geraldo de Margella Anacleto de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-10)
    This work has as study object the legal legality of the after-dated check and consequence? of the apposition of future date for the presentation of such heading. The use wide spread out of the after-dated check inside ...
  • Jurisdição constitucional, cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: disparidades e possíveis harmonizações principiológicas. 
    ALMEIDA, L. F.; http://lattes.cnpq.br/5095123253313123; ALMEIDA, Leonardo Freitas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    Constitutional Jurisdiction presents itself as a warranty mechanism for Constitution's ideological group against changes that doesn't reflects the evolutions of that group. Such ideas retraces to ancient Greece, passing ...
  • A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. 
    SILVA, E. P.; http://lattes.cnpq.br/4143818212585527; SILVA, Eduardo Pordeus. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    This work aims to expose the analysis on the implementation of social rights, economic, cultural and democratic state of law in Brazil, from the definition of human rights and taking into account the values and principles ...
  • A justiça criminal negocial e a lei federal no 13.964/2019: uma análise do instituto do acordo de não persecução penal aplicado ao ordenamento jurídico brasileiro durante a pandemia da COVID 19. 
    GOMES, I. S.; http://lattes.cnpq.br/9180111175817800; GOMES, Igor da Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-12-21)
    Faced with the massive incorporation and application of negotiation institutes within the scope of Brazilian criminal procedural law, aiming at the creation of a more humanized criminal justice and focused on the speedy ...
  • Justiça de olhos abertos: os reflexos da desigualdade racial no sistema penal. 
    GODOY, M. A.; http://lattes.cnpq.br/4909852487248457; GODOY, Marina de Almeida (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-05-13)
    Among the various forms of incidence of law in daily life, the application of criminal punishment carried out by the State, generating more evident and stigmatizing impacts, since, among other less drastic forms of ...
  • A justiça negocial no processo penal : histórico, princípios e o acordo de não persecução penal. 
    MENEZES, W. A.; http://lattes.cnpq.br/9475115143840536; MENEZES, Weverton Araújo de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-12-22)
    Criminal negotiation justice is a resource of criminal policy that aims to reduce the incarceration rate of those who commit minor crimes, confess the error and intend to no longer commit crimes. In Brazil, the tool in ...
  • Justiça privada: um novo conceito de acesso a justiça. 
    RODRIGUES, L. A.; http://lattes.cnpq.br/2738597209807146; RODRIGUES, Luciana de Aguiar. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
  • Justiça restaura os crimes ambientais no Brasil : uma análise acerca da aplicabilidade. 
    ESTRELA, W. M.; http://lattes.cnpq.br/8851063759148685; ESTRELA, William Marques. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022)
    One of the most debated issues in current Brazilian society concerns the various environmental crimes that have been committed. A few centuries ago, the retributive system achieved its prominent position over other forms ...
  • A justiça restaurativa como perspectiva de proteção ao adolescente em conflito com a lei. 
    SOUZA, B. M. L.; http://lattes.cnpq.br/9822972199246293; SOUZA, Brisa Martins Lima de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-12)
    Considering that restorative justice offers a new model of accountability that is consistent with the doctrine of Integral Protection, since it is based on dialogue between the parties and in the repair of the damage, ...
  • Justiça restaurativa e o direito à infância. 
    ALVES, J. S. L.; http://lattes.cnpq.br/4054042465358936; ALVES, Jhessica Sâmia Lins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
    Over the years, we have observed that the model of justice applied in Brazil, the retributive, is in crisis. In this scenario emerges the Restorative Justice, which proposes other ways of solving conflicts, based on the ...
  • Justiça restaurativa: o reencontro com a legitimidade e suas possibilidades no sistema penal brasileiro. 
    ALMEIDA, J. N.; ALMEIDA, Jéssica Neves de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-10)
    The Restorative Justice presents itself as a possibility in the adoption of alternative models for the conduct of conflicts, objecting to provide a more affective environment and less concerned with formalisms, a justice ...
  • Justiça restaurativa: uma análise da experiência luso-brasileira 
    CARVALHO, C. M.; http://lattes.cnpq.br/1664066299577295; CARVALHO, Clara Moreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-03-15)
    The recently experience evidence classic criminal system adopted is no longer able to reach the objectives it proposed, and even the most several penalty is not able to restrain the practice of crimes. Before this ...

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