DSpace/Manakin Repository

Navegação Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS por título

Navegação Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS por título

Classificar por: Ordenar: Resultados:

  • A Lei 11.690/08 à luz dos princípios informadores do sistema processual acusatório: inconstitucionalidade da iniciativa probatória à cargo do juízo. 
    FIGUEIREDO, M.; http://lattes.cnpq.br/7904377359424594; FIGUEIREDO, Maraisa de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    With the advent of the Law 11690/08, and the new wording of art. 156 of the CPP, which generated changes in the criminal proceedings regarding the initiative of the trial evidence, there was a question whether the ...
  • A Lei 11.705/08 no combate á violência no trânsito. 
    VILAR, D. B.; VILAR, Demétrius Beserra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008)
    The traffic violence it's a reason of intense concerns and debates in almost everyone. In Brazil, that subject was treated in a soft way by the authorities, however, the alarming data of the relative statistics to the ...
  • A Lei 12.015/2009 e os seus reflexos na ação penal e nos crimes contra a dignidade sexual. 
    SOUZA, Y. H.P.; SOUZA, Yorllyson Heyd Pereira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
    The present study monográfico is the result of a bibliographic and documental research, under the criminal law, particularly in relation to crimes against the dignity and sexual theme is: "The impact of Law 12.015/2009 in ...
  • Lei 9.099/95 uma análise sobre os juizados especiais cíveis na cidade de Patos-PB e o acesso afetivo da população. 
    BITU, F. T. G.; http://lattes.cnpq.br/4145190127224431; BITU, Francisco Tiago Guedes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    This study with the subject Law 9.099/95: An analysis on the Courts Special Civil court jurisdiction in the City of Duck and the effective access of the population was of the bibliographical type, of case, with exploratoria ...
  • A lei da contravenções penais sob a ótica do Direito penal mínimo. 
    OLIVEIRA NETO, J. P. A.; http://lattes.cnpq.br/5400854294133460; OLIVEIRA NETO, João Pedro Alves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    The objective of this study is to evaluate the collation of the Law of Penal Violations with the principles and constitutional guarantees applicable to the Criminal Law. For this, will be employed an approach as from the ...
  • A Lei de Execução Fiscal: uma análise prática de sua efetividade na cidade de Sousa/PB. 
    FERNANDES, D. S.; FERNANDES, Dinácio de Sousa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007-06-21)
    Thematic the proposal objective to show a practical analysis of the Law of Tax foreclosure, where the rite is known legal, regulated for law N. 6,830/80, since the registration of the debit, due to payment, until the ...
  • A lei de execuções penais em confronto com a realidade prisional brasileira. 
    SILVA, Y. R. V.; http://lattes.cnpq.br/1872373393831886; SILVA, Yankel Rodrigo Vicente da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    This monograph aims to identify and show the differences between the legal text of the Brazilian criminal law enforcement and prison reality of our country, without, however, exhaust the subject considering the limitation ...
  • A lei de imprensa e a extensão dos danos morais sob uma perspectiva ética. 
    LACERDA, A. W.; LACERDA, Antonio Wilson. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
    This work aims at to the careful analysis, however, without depleting the subject, of the effect of the ethics under the generated pain and suffering through the work of the press. To demonstrate through the thinkers of ...
  • A lei de improbidade administrativa como instrumento de combate as contrações irregulares no Brasil. 
    SANTOS, L. M.; SANTOS, Larissa Mendes dos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The administrative misconduct long reigns in Brazil as one of the greatest dangers to society. Managers abuse their power to reverse it for their own benefit, causing poor provision of public affairs. It is observed that ...
  • Lei de Improbidade Administrativa: Um importante instrumento no combate á corrupção. 
    LINS, G. P. O.; LINS, Gilliardo de Paulo de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    The aim of this paper is to study one of the most important combat instruments of corruption in our country, that is, the Law of Administrative Improbity (Law number 8.429/1992). The idea of writing this monograph appeared ...
  • A lei de responsabilidade fiscal na gestão pública municipal: uma revisão bibliográfica (2018 A 2023). 
    EMÍDIO, R. F.; http://lattes.cnpq.br/2012521317949442; EMÍDIO, Romário Ferreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023)
    The Fiscal Responsibility Law pays special attention to public expenditure on guys. In this sense, the present study is a bibliographical research on the law of fiscal responsibility (LRF), which aims to map the state ...
  • Lei de Responsabilidade Fiscal: análise jurídica face o combate a corrupção na esfera pública. 
    SILVA, L. F. D.; http://lattes.cnpq.br/4262981701544351; SILVA, Louisiany Fátima Dantas da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This paper discusses the contributions of Complementary Law No. 101 which entered into force on May 4, 2000, called by the Fiscal Responsibility Law in the fight against corruption in public administration, especially as ...
  • Lei Maria da Penha (nº 11.340/06): violência doméstica e a falta de efetividade na aplicação das medidas protetivas. 
    SILVA, F. E. D.; http://lattes.cnpq.br/4279225487083438; SILVA, Flávia Esthefania Duarte da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-10-09)
    The Maria da Penha Law, nº 11.340 / 06, has a series of protective measures aimed at combating and preventing violence against women in domestic and family settings. Such measures, which are embodied in the Federal ...
  • Lei Maria da Penha e a (in)eficácia das medidas protetivas 
    VIEIRA, A. P. F.; http://lattes.cnpq.br/2616628921157420; VIEIRA, Adelita de Paiva Freitas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-03-17)
    The present scientific work has the objective of analyzing Law nº 11.340 / 06, known as the Maria da Penha Law, focusing on urgent protective measures. The subject developed is titled: '' Maria da Penha Law and the ...
  • Lei Maria da Penha e a possibilidade de sua aplicação ao delito entre cônjuges militares da ativa. 
    DANTAS. J. O.; http://lattes.cnpq.br/5414986237755323; DANTAS, Jonas Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The present scientific work has as an objective the analysis of the Law 11.340/06, better known as the Maria da Penha Law, as well as the special legislation - Military Criminal Law, focusing on the possibility of the Law ...
  • Lei Maria da Penha e sua eficácia e efetividade no cenário social e jurídico. 
    PEREIRA, K. D.; http://lattes.cnpq.br/7410015009210901; PEREIRA, Keruak Duarte. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    Domestic and family violence against women, approached by the Law 11.340/6, continues integrating one of most important subjects in the contemporary legal world. Thus, one decade after the appearance of this rule, it ...
  • Lei Maria da Penha: a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial diante do sistema penal acusatório. 
    NASCIMENTO, A. C. S.; http://lattes.cnpq.br/4310102017440229; NASCIMENTO, Ana Caroline Sarmento do. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The present course conclusion work aims to clarify the existing doubts about the legitimacy of article 20 of the Maria da Penha Law (Law n ° 11.340 / 2006 with regard to the fitting of the decree of ex officio preventive ...
  • Lei Maria da Penha: um estudo sobre a atuação do ministério público de Cajazeiras -PB no enfrentamento à violência doméstica 
    ALVES, A. M. O.; http://lattes.cnpq.br/7937045822127461; ALVES, Adgevânia Mayara Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    This present study aims to analyze the Maria da Penha Law as against domestic violence and that highlights the presumed fish inferior position of women Compared to aggression physical, psychological, sexual, patrimonial ...
  • A Lei n°12.805/13 de combate ao crime organizado: uma análise sobre a infiltração do agente policial nas organizações criminosas. 
    ALBUQUERQUE, B. J. R.; http://lattes.cnpq.br/9998911786579552; ALBUQUERQUE, Bruno José Ramalho de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The police infiltration of criminal organizations is one way to combat organized crime, which has support in the Law No. 12.850, of August 2, 2013 This is a technique focused on investigative action, through which the ...
  • A Lei nº 12.305/10: um estudo sobre a gestão de resíduos sólidos no município de Várzea Alegre-CE. 
    SOUZA, S. O. D.; SOUZA, Sofia de Oliveira Diniz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2019-11-29)
    The proper disposal of waste subject to excessive waste represents one of the most important socio-environmental issues facing today's society. In order to regulate the matter, Law nº 12.305/10, the National Politic on ...

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta