Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS: Recent submissions

  • O oficial de Justiça enquanto conciliador e pacificador social e a celeridade processual. 
    CARNEIRO, F. N. G.; http://lattes.cnpq.br/4380207663644492; CARNEIRO, Francisco Noberto Gomes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    It is mistake to think that judicial activity is provided solely by the performance of judges, for his performance alone is insufficient for a proper and efficient adjudication. Among the auxiliary judge, the figure of ...
  • O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social. 
    ARAUJO, F. M. S.; ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This research analyzes the purpose monitoring as a means of contributing to the reduction of the prison quota for the rehabilitation of inmates, considering the legal discipline of this measure in the present and possible ...
  • A eficácia da lei de improbidade administrativa e a possibilidade da gradação na aplicação das sanções. 
    FREIRE, F. J. D.; http://lattes.cnpq.br/0270841384916320; FREIRE, Francisco Jeverson Diniz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This work has the largest initiative the study of administrative misconduct and its effects on society. Function is to analyze the relationship between the misconduct and Administrative Law of the Federal Constitution, ...
  • A posse-trabalho e sua aplicabilidade no Direito Civil Brasileiro. 
    COSTA NETO; http://lattes.cnpq.br/2550006967497918; COSTA NETO, Firmino Leite da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-09-09)
    The possession instituted by §§ 4 and 5 of article. 1228 of the new Civil Code of 2002, called the explanatory memorandum as "held-job", is one of the new institutions created by the Brazilian civil law, with justification ...
  • Críticas a estrutura do tribunal do júri e alternativas de adequação ao hodierno Estado democrático de direito. 
    OLIVEIRA, F. M.; http://lattes.cnpq.br/5211601833949291; OLIVEIRA, Fabiano de Melo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The jury appears as a special body of common law, governed by its own rules, which must be interpreted by its principles. However, after the Federal Constitution of 1988 the foundations of the new democratic state were ...
  • Direitos sociais dos Haitianos no Brasil: breves reflexões sobre a eficácia da proteção dos direitos humanos. 
    OLIVEIRA, E, L. C.; http://lattes.cnpq.br/4841209632627921; OLIVEIRA, Eva Lídia Cardoso de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    Humanrights arerightsinherentto all human beingsandarise from the needto protecthumanity.However, that acttorealize theserights, it is necessarya positivestate actiontoensurethat, in practice,the dignityof the person, ...
  • Direitos dos deslocados ambientais no cenário nacional: reflexos da imigração Haitiana no Brasil. 
    ANDRADE, E. M.; http://lattes.cnpq.br/9943904399338586; ANDRADE, Erica Marques de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    Migration processes have always existed throughout the history of mankind. However, the needs and motivations of this phenomenon have undergone changes associated with rapid environmental changes. According to the narrow ...
  • A possibilidade da investigação criminal pelo Ministério Público no ordenamento jurídico Brasileiro. 
    BATISTA, E. W. R.; http://lattes.cnpq.br/6846069495337653; BATISTA, Emanuel Wagner Rego. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    With the entry into force of the Constitution of 1988, the Public Ministry was restructured in its list of functions, being recognized as a permanent institution, essential to the judicial function, with the duty to ...
  • Violação aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo: análise à luz da inconstitucionalidade da emenda constitucional n° 62 de 2009. 
    BORGES, G. R. S.; http://lattes.cnpq.br/3360153561232868; BORGES, George Rarison de Souza. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
  • A progressão virtual da pena como instrumento de reconhecimento da normatividade dos princípios constitucionais e de garantia de direitos fundamentais do preso provisório. 
    MAXIMINO, G. R.; http://lattes.cnpq.br/1208860999668356; MAXIMINO, Geffeson dos Ramos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The reality of the Brazilian prison system has been moving in step with providing pertinent to the case, namely the Criminal Sentencing Act legislation, once for the state to achieve excellence in this kind of service, ...
  • Os efeitos práticos da desaposentação no ordenamento jurídico pátrio. 
    ANGELO, F. K. S.; http://lattes.cnpq.br/6776087977003485; ANGELO, Fabrícia Kelly Souto. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-03-28)
    The following research has the purpose to report the recent Institute named Unretirement, original from the field of Social Security Law, developed simultaneously between the doctrine and the jurisprudence over the ...
  • Defensoria pública: eficácia e desafios como órgão permanente da execução penal. 
    HOLANDA NETO, E. R.; http://lattes.cnpq.br/8123945136652906; HOLANDA NETO, Espedito Rodrigues de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-04-02)
    This research analyzes in various aspects the legal assistance provided to hyposufficient under Criminal Enforcement, which is held responsible for the Public Defender. Thus, the law 12.313/2010 is studied , which ...
  • A abusividade nos contratos bancários à luz do código de defesa do consumidor. 
    MEDEIROS, E. D.; http://lattes.cnpq.br/7682858483023774; MEDEIROS, Esaú Dantas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-03-31)
    This scientific research aims to deal with a topic that is quite discussed on the Brazilian law: the unconscionability on the Bank Contracts in the light of the Consumer Protection Code. The study was guided by the ...
  • O modelo co-gestão das penitenciárias: análise sobre a (in)viabilidade no contexto hodierno no Brasil. 
    CAVALCANTI, T. T. R.; http://lattes.cnpq.br/3780870746640927; CAVALCANTI, Téssio Thalles Ribeiro. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-09-01)
    This research analyzes the (in) feasibility of the co-management model in penitentiaries from today's context of Brazil, with a public-private partnership in the management of the national penitentiary. In this sense, ...
  • Alienação parental e a violência do princípio da proteção integral à criança. 
    RABÊLO, T. S. F.; http://lattes.cnpq.br/0013364815189843; RABÊLO, Tábita Siqueira Ferreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-09-10)
    The Parental Alienation although it is a concept still recent in Brazil, in 2010, it ended up winning a specific Law. The Law no. 12.318/2010 came with the intention of intensifying the protection warranty to the child ...
  • Distribuição dinâmica do ônus da prova no Direito processual no trabalho brasileiro. 
    TARGINO, R. C.; http://lattes.cnpq.br/7891425151102060; TARGINO, Ronaldo Cruz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This paper has its main objective a research about the dynamic distribution of the burden of proof on Labor Law Procedure area. The evidence is essential to the process because it is through it that the parties seek to ...
  • Um estudo sobre a legislação do sinase. 
    ARAÚJO, R. V.; ARAÚJO, Robervânia Vasconcelos de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This monograph has as its theme a study of the legislation of the National System of Socio-Educational Services. The problem is that the research seeks to know whether it is possible to observe significant innovation sin ...
  • A responsabilidade civil pelo dano moral decorrente de postagens na internet. 
    MACEDO, R. M. G.; http://lattes.cnpq.br/6145820656054196; MACEDO, Rhuana Malena Gomes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-09-04)
    It’s imperative to say that the human being every time that realizes that its patrimony is in danger tries to protect it. This search, that consist in the attempt to prevent the occurrence of some damage to its patrimony ...
  • As limitações do poder de polícia do administrador público em face do princípio da legalidade. 
    QUEIROZ FILHO, R. F.; QUEIROZ FILHO, Raimundo Fernandes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The state, as a political-legal organization of a society, aims to satisfy the public interest, and to achieve these goals the Public Administration has powers and prerogatives that serve as instruments conferred by the ...
  • Análise jurídica acerca do fenômeno da desjudicialização na resolução das lides de consumo 
    GONÇALVES, R. C.; http://lattes.cnpq.br/6313144390536374; GONÇALVES, Rafaely Calado. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-09-12)
    The present research aims to analyze legally the phenomenon of the “not judicialization”, and its incidence in the resolution of the consumption dispute. Using as approach method the Hypothetical-deductive and as procedure ...

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