Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS: Recent submissions

  • Transsexualidade e o direito de (não) mudar: identidade de gênero face à ausência de tutela estatal. 
    SILVA JÚNIOR, S. A.; http://lattes.cnpq.br/9068577307977320; SILVA JÚNIOR, Sebastião Angelim da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-13)
    In a society where heteronormativity said the convivial rules, sexual minorities that distune from the moral, ethical and religious standards of "normality" still remain on the social margin. Dealing specifically about ...
  • Crimes Passionais cometidos por mulheres: entre a vitimização e a autoria no contexto das relações conjugais. 
    ANJOS, S. V. A. M.; http://lattes.cnpq.br/8143429759981505; ANJOS, Sarah Vivianne Alves de Menezes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The crime of passion is a delict usually motivated by obsessive passion, jealousy, and sense of ownership, which means in some way it runs away from the forced romanticism because it is considered socially as a crime ...
  • Uma análise das condições de trabalho do policial militar na colônia penal agrícola de Sousa e seu reflexo na dignidade da pessoa humana. 
    RICARTE, S. S.; http://lattes.cnpq.br/2467985467586722; RICARTE, Sandro da Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Currently, there is much talk of human rights and in its various forms, guaranteed by the Constitution. The meaning of Human Rights passes by several aspects to be examined in detail, especially in the penitentiary ...
  • A aplicabilidade das leis de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade aos agentes políticos. 
    ABRANTES, R. S. S. D.; http://lattes.cnpq.br/0409326632148055; ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-16)
    This research is the correct legal application to the Improbity Administrative Law and the Crimes of Responsibility, having the political agents as active subjects. Improbity administrative is the act committed by ...
  • Reflexos jurídicos da infidelidade virtual. 
    ALVES, R. F.; http://lattes.cnpq.br/8651196122111022; ALVES, Renato Filgueira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-11)
    The Internet’s advent revolutionized the media and enabled the birth of new ways of interpersonal relationships, including the romantic sphere. From the moment that married people or the one’s in a stable union participate ...
  • Direito do consumidor: promoção da cidadania nas relações de consumo. 
    BRAGA, R. E. M.; http://lattes.cnpq.br/9541092958478913; BRAGA, Renata Elisa Moreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Among the social relationships which have developed throughout many times, legal relationships are highlighted, demonstrating in each human need that one offers that which it is excess to satisfy what to another person ...
  • Análise jurídica acerca da efetividade do código de defesa do consumidor face às práticas abusivas. 
    GARCIA, R. C.; http://lattes.cnpq.br/0919479089188388; GARCIA, Rayssa Cardoso. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Abusive practices are ways of increasing the vulnerability of the consumer through behaviors that, whether in the contractual sphere or at its edge, exploit the good faith or the consumer’s situation of economical or ...
  • Análise jurídica e social da internação compulsória dos drogadictos. 
    SANTOS, R. S. S.; http://lattes.cnpq.br/2396088621619007; SANTOS, Rayra Sayara Souza dos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The objective of this study is to analyze the theme about compulsory hospitalization of drug addicts in the legal and social perspective. It is examined the Law No. 10,216 / 01, which comes about rights protection of ...
  • Responsabilidade civil do tomador de serviço em decorrência da terceirização. 
    CAVALCANTI, R. M. L.; http://lattes.cnpq.br/2889424725283938; CAVALCANTI, Raimundo Medeiros de Lucena. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-12)
    The present study aims to examine in depth a current widespread phenomenon, although, at the same time, still in need of specific regulation by the legislator, denominated outsourcing of work contracts, as in face of ...
  • A responsabilidade social da empresa como um dos fatores de Desenvolvimento Sustentável. 
    ALBUQUERQUE, A. A. T.; ALBUQUERQUE, Annaiara Atthina Tavares de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The current posture of the company in the newest business scenery, in a neoliberal period, it’s to try to development a business management as a promotion to a sustainable development. This new way of management has positives ...
  • Análise jurídica acerca da gestação de substituição. 
    ARAÚJO, A. T. T.; ARAÚJO, Angélica Teixeira Tomaz de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This survey deals with the analysis of the Substitution Gestation and the stirs that come from it, considering it has become a viable alternative to solve the problems of the women who are not able to gestate. Besides, ...
  • Métodos heterocompositivos como forma de dirimir conflitos individuais no âmbito do Direito do Trabalho. 
    MARQUES, A. C. M. S.; http://lattes.cnpq.br/2740104670493584; MARQUES, Andressa Clycia Mello de Souza. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This research have the motif of analyze heterocompositivos methods like a way of solve individual conflicts on Labour Court. Investigating the institutions of the mediation and abitration about their historical evolution ...
  • Omissão da Lei de Execução Penal na concessão de remição da pena pelo trabalho no regime aberto. 
    RAMALHO, A. A.; http://lattes.cnpq.br/1311089933112998; RAMALHO, Andréa Arruda. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This monograph begins by addressing the historical evolution of the penalty and prison system. Next, it was sought to explore some principles applicable to criminal enforcement and, later, there was an approach from the ...
  • Investigação criminal direta realizada pelo Ministério Público. 
    SILVA, A. C.; SILVA, Anariane Costa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This academic paper aims to demonstrate the legitimacy that prosecutors have to conduct a criminal investigation, demonstrating the constitulcional and infra basis. Demosntrando as prosecutors is essential for Jurica order ...
  • Parto anônimo e a dignidade da pessoa humana. 
    SILVA, A. M. B.; http://lattes.cnpq.br/8622784786158576; SILVA, Ana Maria Belmino da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-04)
    The institute of the anonymous parturition aims at decreasing the abandonment of newborns in Brazil, or of abortive practices, through the delivering of the child to the State, still in the facilities of the hospitals, ...
  • Um estudo sobre a qualidade da evidenciação contábil no Município de Lastro - PB. 
    NUNES, J. O.; NUNES, Jocildo de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013-04-15)
    The constant changes in the global economy require public organizations increasingly effective actions in order to get better services with fewer resources. It is known that the public sector promotes the economic ...
  • O uso de Tecnologia da Informação (TI): um estudo nos escritórios de contabilidade da Cidade de Cajazeiras - PB. 
    NASCIMENTO, J. C.; http://lattes.cnpq.br/5276768158502475; NASCIMENTO, Jociara Cavalcante. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013-05-07)
    With technological advances, the improvement of companies came to depend heavily on factors such as the Information Technology (IT) and Information System (IS). These advances are specially extended to accounting offices, ...
  • Evidenciação dos relatórios de sustentabilidade sob a ótica da GLOBAL REPORTING INITIATIVE (GRI): um estudo na Empresa Natura Cosméticos S.A no período de 2009 a 2011. 
    ALVES, G. M .L.; http://lattes.cnpq.br/4224831387432087; ALVES, Geíse Maria Lins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    The worry growing the environmental matter has led the companies to invest increasingly in the area. With the investment increase, it is necessary the recording and divulgation of the facts that affects the environment, ...
  • Os requisitos para a concessão do benefício aposentadoria por idade rural e a problematização referente ás exigências probatórias. 
    LIRA, R. P.; http://lattes.cnpq.br/6748241598820211; LIRA, Rafael Pedrosa de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This monograph sought to describe about the issues that concern the probative liability for granting the benefit of rural retirement age, an issue that deserves special attention, since many are the difficulties faced ...
  • Reparação do dano moral: indústria ou um direito constitucionalmente assegurado?. 
    QUEIROGA NETO, P. F.; http://lattes.cnpq.br/3795502711660624; QUEIROGA NETO, Pedro Fernandes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This paper studies the legal liability, specifically the moral damage, debating its possible industrialization and the reasons for it. Through this research, it is clear that the moral damage is the offense to the ...

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