Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS: Recent submissions

  • Responsabilidade Civil dos estabelecimentos bancários no pagamento de cheques fraudados. 
    FIGUEIREDO, F. N. S.; http://lattes.cnpq.br/2239993899789726; FIGUEIREDO, Francisco Noan de Sousa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This research aims analyzing the civil liability rules applicable to banking institutions in the event of payment of fraudulent checks, extremely current theme, object of an elegant discussion in the doctrine and ...
  • A possibilidade de aplicação da prisão civil do inadimplente com a obrigação alimentar na execução de todas as prestações vencidas. 
    OLIVEIRA, F. M.; http://lattes.cnpq.br/6653889461266709; OLIVEIRA, Francisco Maylson de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-11-23)
    This monograph is themed to the applicability of the civil prison in default with the maintenance obligation in the implementation of all overdue installments. The problem that this work aims to solve concerns the fact ...
  • Conhecimento do servidor público civil do estado da Paraíba sobre o estatuto que o rege - lei complementar n° 58/03. 
    LUNA, F. D. T.; http://lattes.cnpq.br/1477841621162112; LUNA, Francisco Diego Tavares de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This study aimed to analyze the knowledge of effective and commissioned state civil servants of the State of Paraíba on the supplementary law No 58/03 which regulates the status of civil servants of the Paraíba. The ...
  • Assédio moral laboral: um estudo à luz dos direitos fundamentais. 
    SILVA, F. B.; SILVA, Francisca Sueli Braz da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Bullying is an abusive practice in the work relations that expose the worker on a humiliate situations and harassment, this situations can offend the dignity and psychic and emotional integrity. In this way, the study ...
  • Excludentes da responsabilidade civil médica no direito brasileiro. 
    OLIVEIRA, F. L.; http://lattes.cnpq.br/7977691435197506; OLIVEIRA, Flávio Lourenço de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-11-26)
    Arising from Roman law, the civil liability arose as a way to compensate someone for damage caused by others. Going through its historical evolution, several were the interesting approaches to the subject, especially ...
  • Parto anônimo: uma perspectiva de celeridade no processo de adoção. 
    COSTA, E. A. F.; COSTA, Emanuelly Alves de Figueiredo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This monograph seeks to show that the anonymous delivery comes as a solution to the tragic abandonment of newborns, because away underground abandonment, avoiding hence inhumane situations in which newborns are left. ...
  • A efetividade dos direitos fundamentais dos idosos: análise jurídico-social. 
    GONÇALVES, E. L. C.; http://lattes.cnpq.br/2850476262516480; GONÇALVES, Edna Leandro da Cruz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The fundamental rights stand out as primatial mainstay of a democratic state of law and on the homeland legislation were received in the Constitutional Text, acting in order to put the human being as the central point, so ...
  • Separação dos poderes, ativismo judicial e políticas públicas: análise jurídico-constitucional da judicialização das políticas públicas. 
    VIANA, C. G.; VIANA, Chenos Gadelha. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The principle of separation of powers is ironclad clause of the Federal Constitution of 1988, and aims to prevent the concentration of state power in a single hand, ensuring no abuse of power. The constituent provided for ...
  • O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual. 
    GOMES, L. B.; http://lattes.cnpq.br/2041493478788494; GOMES, Leandro Bezerra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-11-27)
  • Direito animal: uma abordagem acerca da leishmaniose canina. 
    SILVA, L. E. H.; http://lattes.cnpq.br/6178961447083884; SILVA, Layanna Estephania Henrique da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The Environmental Law has been having a strong focus on the world stage, despite that, the evolution in this field is still being slow, specially about the animal rights. Observed this, a bibliographic research was ...
  • Casamento civil no Brasil: novas configurações, novas práticas. 
    LEANDRO, L. A.; http://lattes.cnpq.br/1224909631885688; LEANDRO, Lauana Abrantes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-11-25)
    Considering that the family remains the largest lead of society,this institute is considered as such in all their various settings modes, since the Federal Constitution reports that is not only the family which passed ...
  • Assédio moral nas relações trabalhistas individuais: um estudo sobre a dimensão ética na empresa. 
    MAIA, K. L. A. D.; http://lattes.cnpq.br/2096297078242093; MAIA, Katíuscia Lisandra Alves Diniz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This currently work makes an explanation about harassment in the individual working relationships focusing the ethical dimension at the company and the importance in fighting against this abuse searching to protect the ...
  • Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. 
    SILVA, E.; SILVA, Elissandra da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This study sought to understand why the difficulty of conquering equality in the field of the right of women's work in relation to the work of man, especially with regard to the wage gap between them, since they are ...
  • Analise crítica da aplicabilidade do princípio da insignificância no direito penal brasileiro. 
    DANTAS, E. N.; http://lattes.cnpq.br/3860396483508771; DANTAS, Elisangela Nascimento. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This work brings the theme An analysis on the applicability of Bickering principle in the Brazilian criminal law: historical and legal aspects that guide this principle. Thus, the overall objective is to analyze the ...
  • Os privilégios estabelecidos pelo RDD em concordância ao princípio da dignidade da pessoa humana. 
    FEITOSA, D. I. S.; FEITOSA, Denise Inacio da Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The American Convention on Human Rights brings in it the right to social integrity, respected in three aspects: physical, mental and moral. Given its wide importance, the Republican Charter 88 to introduced as a ...
  • Análise sobre a viabilidade da absolvição do réu condenado pelo tribunal do júri em sede de ação revisional. 
    GONÇALVES, C. M.; http://lattes.cnpq.br/5454509173401819; GONÇALVES, Charles Moreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
  • Vantagens e desvantagens sobre a privatização carcerária no Brasil. 
    SOUSA, B. S. B.; http://lattes.cnpq.br/2273043331517401; SOUSA, Bruna Samara Barbosa de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This work have for scope to analysis of Brazilian prisons’ administrations, studying the effectiveness of the current model, so that the ratio between the punish model and the humans right ensure are becoming a problem, ...
  • Da (in) aplicabilidade do CDC ao Contrato Locatício residencial regido pela Lei n. 8.245/1991. 
    VIEIRA, Y. K. M.; VIEIRA, Yale Kaio Medeiros. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-03-07)
    The residential rent contract is a controvert issue regarding the possibilities of applying the Brazilian Consumer Protection Code - CDC to renting relation. Thus, the present work attempted to investigate the (in) ...
  • A liberdade de imprensa e o poder da mídia em face ao direito à privacidade no Brasil. 
    FREITAS, V. M. F.; FREITAS, Vytória Mylena Fernandes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The research aims to reflect the problem of the freedom of the press, which has become a powerful tool of the dissemination of information in the present time, thus becoming an extreme necessity for the social environment, ...
  • A incompatibilidade da Lei de anistia à luz da jurisprudência da corte interamericana de Direitos Humanos. 
    ABREU, V. S.; ABREU, Vinicius Souza. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The Law No. 6683, of May 8, 1979, entitled Amnesty Law, is intended to amnesty all those who, during the period of September 2, 1961 and August 15, 1979, committed political or related crimes, being instituted through an ...

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