Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS: Recent submissions

  • A incidência do trabalho escravo no âmbito da terceirização. 
    CAVALCANTI, B. S. C.; http://lattes.cnpq.br/7180912323383934; CAVALCANTI, Brenna Suany Costa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The present work aims to demonstrate that outsourcing model of business organization , has been disseminated in various sectors of the economy and has been used as an instrument for violating the rights of workers , still ...
  • Possibilidade de reconhecimento das excludentes de ilicitude em sede policial: como o Delegado de polícia pode aplicar o Princípio da Insignificância. 
    MACHADO, B. S.; MACHADO, Bianca de Sá. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This monograph is proposed to analyze if it is possible the police officer as a police authority to enforce the principle of insignificance infamous. For this, initially it is a study of the major points of criminal pretrial ...
  • A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelo filho menor. 
    MOREIRA, B. C. S.; http://lattes.cnpq.br/0018417977336107; MOREIRA, Bianca Cristina de Sá. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    When a man and a woman come together in order to form a family entity shall assume the responsibilities of this group . And those who freely and spontaneously decide to take on parenthood , or even just " contributed " to ...
  • A morosidade do judiciário e a necessidade do uso de arbitragem pelas empresas mercantis. 
    MARTINS, B. J. F.; http://lattes.cnpq.br/5745963107308558; MARTINS, Bábara Jordana Ferreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    Arbitration is an alternative way of dispute resolution in which a third party (freely chosen by the litigants), replacing the state entity, said the solution to a dispute. This decision is fully enforceable and, being a ...
  • Reconhecimento de receitas na construção civil: um estudo nas Companhias de Capital Aberto listadas na BOVESPA. 
    SILVA, M. N.; SILVA, Marcelo Nascimento da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013-05-09)
    The accounting of the building site companies that has as social instrument to the real estate activity, the accounting procedures are similar to the of the other companies, though differences exist when it is the appropriation ...
  • A ineficácia da lei 12.737/2012 em face do avanço da criminalidade de informática. 
    DANTAS, B. B. S.; http://lattes.cnpq.br/7818827023066765; DANTAS, Bárbara Birney Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This study aims to analyze the landscape of cybercrime in Brazil and its legal treatment, with the overall objective to determine the need for revision of the law 12.737/2012 to make it effective within the Brazilian legal ...
  • O procedimento de adoção no Brasil: uma problemática social que gera entraves nas questões familiares ou uma ferramenta protetiva ao menor? 
    GAMA. A. H.; GAMA, Aymê Holanda. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The present paper aims to analyze the adoption procedure in the brazilian actual scenery, its relation with the principle of the minor best interest and the benefits that comes from the innovations brought by the Law ...
  • A utilização da informação contábil para a tomada de decisão das organizações: um estudo sobre a percepção dos gestores do ramo industrial da cidade de Sousa - PB. 
    MARTINS, K. K. R.; MARTINS, Kamylla Karen Rolim. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    The numerous changes in the market, with increased competition, the emergence of information technology and the increasing demands of customers, generated a new way to manage a company, it is imperative to use accounting ...
  • O direito penal do inimigo e suas implicações em um estudo democrático de direito. 
    SOUSA, S. L.; http://lattes.cnpq.br/4152488360070077; SOUSA, Silas Lacerda de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-16)
    The foundation lines of a Democratic State himself reflect in the dynamic profile of citizenship of the respective juridical planning; this foundation has even more value when it comes to matters of criminal nature. ...
  • Transsexualidade e o direito de (não) mudar: identidade de gênero face à ausência de tutela estatal. 
    SILVA JÚNIOR, S. A.; http://lattes.cnpq.br/9068577307977320; SILVA JÚNIOR, Sebastião Angelim da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-13)
    In a society where heteronormativity said the convivial rules, sexual minorities that distune from the moral, ethical and religious standards of "normality" still remain on the social margin. Dealing specifically about ...
  • Crimes Passionais cometidos por mulheres: entre a vitimização e a autoria no contexto das relações conjugais. 
    ANJOS, S. V. A. M.; http://lattes.cnpq.br/8143429759981505; ANJOS, Sarah Vivianne Alves de Menezes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The crime of passion is a delict usually motivated by obsessive passion, jealousy, and sense of ownership, which means in some way it runs away from the forced romanticism because it is considered socially as a crime ...
  • Uma análise das condições de trabalho do policial militar na colônia penal agrícola de Sousa e seu reflexo na dignidade da pessoa humana. 
    RICARTE, S. S.; http://lattes.cnpq.br/2467985467586722; RICARTE, Sandro da Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Currently, there is much talk of human rights and in its various forms, guaranteed by the Constitution. The meaning of Human Rights passes by several aspects to be examined in detail, especially in the penitentiary ...
  • A aplicabilidade das leis de improbidade administrativa e dos crimes de responsabilidade aos agentes políticos. 
    ABRANTES, R. S. S. D.; http://lattes.cnpq.br/0409326632148055; ABRANTES, Romero Sá Sarmento Dantas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-16)
    This research is the correct legal application to the Improbity Administrative Law and the Crimes of Responsibility, having the political agents as active subjects. Improbity administrative is the act committed by ...
  • Reflexos jurídicos da infidelidade virtual. 
    ALVES, R. F.; http://lattes.cnpq.br/8651196122111022; ALVES, Renato Filgueira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-11)
    The Internet’s advent revolutionized the media and enabled the birth of new ways of interpersonal relationships, including the romantic sphere. From the moment that married people or the one’s in a stable union participate ...
  • Direito do consumidor: promoção da cidadania nas relações de consumo. 
    BRAGA, R. E. M.; http://lattes.cnpq.br/9541092958478913; BRAGA, Renata Elisa Moreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Among the social relationships which have developed throughout many times, legal relationships are highlighted, demonstrating in each human need that one offers that which it is excess to satisfy what to another person ...
  • Análise jurídica acerca da efetividade do código de defesa do consumidor face às práticas abusivas. 
    GARCIA, R. C.; http://lattes.cnpq.br/0919479089188388; GARCIA, Rayssa Cardoso. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Abusive practices are ways of increasing the vulnerability of the consumer through behaviors that, whether in the contractual sphere or at its edge, exploit the good faith or the consumer’s situation of economical or ...
  • Análise jurídica e social da internação compulsória dos drogadictos. 
    SANTOS, R. S. S.; http://lattes.cnpq.br/2396088621619007; SANTOS, Rayra Sayara Souza dos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The objective of this study is to analyze the theme about compulsory hospitalization of drug addicts in the legal and social perspective. It is examined the Law No. 10,216 / 01, which comes about rights protection of ...
  • Responsabilidade civil do tomador de serviço em decorrência da terceirização. 
    CAVALCANTI, R. M. L.; http://lattes.cnpq.br/2889424725283938; CAVALCANTI, Raimundo Medeiros de Lucena. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-12)
    The present study aims to examine in depth a current widespread phenomenon, although, at the same time, still in need of specific regulation by the legislator, denominated outsourcing of work contracts, as in face of ...
  • A responsabilidade social da empresa como um dos fatores de Desenvolvimento Sustentável. 
    ALBUQUERQUE, A. A. T.; ALBUQUERQUE, Annaiara Atthina Tavares de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The current posture of the company in the newest business scenery, in a neoliberal period, it’s to try to development a business management as a promotion to a sustainable development. This new way of management has positives ...
  • Análise jurídica acerca da gestação de substituição. 
    ARAÚJO, A. T. T.; ARAÚJO, Angélica Teixeira Tomaz de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This survey deals with the analysis of the Substitution Gestation and the stirs that come from it, considering it has become a viable alternative to solve the problems of the women who are not able to gestate. Besides, ...

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