Avaliação das demandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: aspectos da gestão da assistência farmacêutica.

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dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Yonara Monique da Costa.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, Y. M. C.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7877043354904559	pt_BR
dc.contributor.referee1	FARIAS, Andrezza Duarte.
dc.contributor.referee2	CARMO, Egberto Santos.
dc.description.resumo	A solicitação de medicamentos pela via judicial trata-se de uma alternativa para obtenção de um tratamento. Encontrando amparo no direito constitucional à saúde e à vida, esse processo não deve desrespeitar os princípios estabelecidos pelo sistema universal de saúde brasileiro. Devido ao aumento dessas ações, o campo da judicialização vem sendo objeto de interesse de estudo em diversas áreas, desde a saúde coletiva, passando pelo direitos e administração. Com isso, o objetivo do presente estudo foi caracterizar as demandas por medicamentos dispensados por via judicial no Estado do Rio Grande do Norte no período de janeiro a junho de 2014, em relação aos aspectos da Gestão da Assistência Farmacêutica. Desta forma, foi desenvolvido um estudo transversal, de caráter exploratório com abordagem quantitativa. Foram analisados os processos cadastrados no site do Tribunal de Justiça, referentes a 145 pacientes demandantes. Foi observada uma maior prevalência para indivíduos do sexo feminino, as quais a maioria residia na capital Natal e as demais se localizavam no interior do estado. Houve uma diversidade de patologias e consequentemente de fármacos solicitados, os quais foram analisados através das classificações no CID-10 e no código ATC. A grande maioria das prescrições médicas eram oriundas do Sistema Único de Saúde e os medicamentos solicitados não faziam parte das listas dos componentes da assistência farmacêutica, entretanto, dos que se encontravam na RENAME, a maior prevalência foi para aqueles que pertenciam ao componente especializado. Os resultados evidenciaram que os medicamentos mais prevalentemente solicitados foram aqueles que atuam no Sistema Nervoso, seguido por Agentes antineoplásicos e imunomoduladores. Verificou- se também que mais da metade dos medicamentos não faziam parte das listas de financiamento público, e as demais se encontravam no Componente Especializado, observando que a maioria das demandas judiciais desatendem as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS. Estes resultados evidenciam a necessidade de articulação do poder judiciário com os profissionais envolvidos na gestão da saúde, dentre eles o farmacêutico, a fim de facilitar o acesso do paciente ao tratamento correto e seguro, sem que a concretização do direito à saúde interfira na efetivação das políticas públicas de medicamentos voltadas à coletividade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Educação e Saúde - CES	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Medicamentos	pt_BR
dc.title	Avaliação das demandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: aspectos da gestão da assistência farmacêutica.	pt_BR
dc.date.issued	2016-09-28
dc.description.abstract	The request of drugs via litigation it is an alternative for obtaining a treatment. Finding support in the constitutional right to health and life, this process should not disregard the principles established by the universal system of Brazilian health. Due to the increase of these actions, the field of legalization has been the object of study of interest in several areas, from the public health, through the rights and administration. Thus, the aim of this study was to characterize of the demand for drugs dispensed by courts in the State of Rio Grande do Norte in the period from January to June 2014, in relation to aspects of the Pharmaceutical Care Management. Thus, we developed a cross-sectional study of exploratory nature with quantitative approach. The registered cases were analyzed on the site of the Court, relating to 145 applicants patients. Higher prevalence in females was observed, which most lived in the capital Natal and the others are located in the state. There was a variety of conditions and therefore of requested drugs, which have been analyzed through classifications in ICD-10 and ATC code. The vast majority of prescriptions were from the SUS and the requested medicines were not part of the list of components of pharmaceutical care, however, of those who were in the RENAME, the highest prevalence was for those who belonged to the Specialized Component. The results showed that the requested more prevalently drugs were those that act in the nervous system, followed by antineoplastic and immunomodulating agents. It was found also that more than half of the drugs are not part of public funding lists, and others are in the Specialized Component, noting that most of the lawsuits who disregard the available therapeutic alternatives in the SUS. These results show the need to coordination of the judiciary with the professionals involved in health management, including pharmaceuticals, in order to facilitate patient access to safe and proper treatment, without the realization of the right to health interfere with the effectiveness of public policies aimed medicines to the community.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8064
dc.date.accessioned	2019-10-14T16:54:41Z
dc.date.available	2019-10-14
dc.date.available	2019-10-14T16:54:41Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde	pt_BR
dc.subject	Assistência Farmacêutica	pt_BR
dc.subject	Decisões judiciais	pt_BR
dc.subject	Single Health System	pt_BR
dc.subject	Pharmacy Assistance	pt_BR
dc.subject	Judicial decisions	pt_BR
dc.subject	Decisiones judiciales
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	FREITAS, Brennda Rachel Campos e.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Evaluation of drug lawsuits in Rio Grande do Norte: aspects of pharmaceutical care management.	pt_BR
dc.title.alternative	Evaluación de juicios por drogas en Rio Grande do Norte: aspectos de la gestión de la atención farmacéutica.
dc.identifier.citation	FREITAS, Brennda Rachel Campos e. Avaliação das demandas judiciais de medicamentos no Rio Grande do Norte: aspectos da gestão da assistência farmacêutica. 2016. 37 fl. (Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia), Curso de Bacharelado em Farmácia, Centro de Educação e Saúde, Universidade Federal de Campina Grande, Cuité – Paraíba – Brasil, 2016.	pt_BR
dc.description.resumen	Solicitar medicamentos a través de los tribunales es una alternativa para obtener tratamiento. Al encontrar apoyo en el derecho constitucional a la salud y la vida, este proceso no debe desconocer los principios establecidos por el sistema universal de salud brasileño. Debido al incremento de estas acciones, el campo de la judicialización ha sido objeto de interés de estudio en diversas áreas, desde la salud colectiva, pasando por los derechos y la administración. Así, el objetivo de este estudio fue caracterizar las demandas de medicamentos dispensados por los tribunales en el Estado de Rio Grande do Norte de enero a junio de 2014, en relación con aspectos de la Gestión de la Atención Farmacéutica. Así, se desarrolló un estudio exploratorio transversal con enfoque cuantitativo. Se analizaron los procesos registrados en la página web del Tribunal de Justicia, referentes a 145 pacientes demandantes. Se observó una mayor prevalencia para las mujeres, la mayoría de las cuales vivían en la capital Natal y las demás estaban ubicadas en el interior del estado. Hubo variedad de patologías y consecuentemente de medicamentos solicitados, que fueron analizados utilizando las clasificaciones CIE-10 y el código ATC. La gran mayoría de las prescripciones médicas procedían del Sistema Único de Salud y los medicamentos solicitados no formaban parte de las listas de componentes de asistencia farmacéutica, sin embargo, de los del RENAME, la mayor prevalencia fue para los del componente especializado. Los resultados mostraron que los fármacos más solicitados fueron los que actúan sobre el Sistema Nervioso, seguidos de los antineoplásicos y los inmunomoduladores. También se encontró que más de la mitad de los medicamentos no formaban parte de las listas de financiamiento público y el resto se encontraba en el Componente Especializado, destacando que la mayoría de las demandas desconocen las alternativas terapéuticas disponibles en el SUS. Estos resultados muestran la necesidad de articulación del Poder Judicial con los profesionales involucrados en la gestión de la salud, incluido el farmacéutico, para facilitar el acceso del paciente a un tratamiento correcto y seguro, sin que la realización del derecho a la salud interfiera en la realización de las políticas públicas de drogas. dirigido a la comunidad.