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Federalismo fiscal brasileiro: uma análise hodierna da configuração das transferências constitucionais estaduais.

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dc.creator.ID SILVA, N. A. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9701203981020530 pt_BR
dc.contributor.advisor1 LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
dc.contributor.advisor1ID LIMA FILHO, G. D. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5689973879272525 pt_BR
dc.contributor.referee1 NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.referee2 NASCIMENTO, Alex Bruno Ferreira Marques do.
dc.identifier.doi https://dx.doi.org/10.52446/cursogestaopublicaCDSA.2019.tccartigo.silva2
dc.description.resumo O presente trabalho teve como objetivo central analisar a configuração atual das transferências constitucionais para as esferas governamentais regionais brasileiras (estados). Para a consolidação do objetivo almejado foi definido inicialmente, a concepção e as principais características do Estado Federal, bem como, a ótica fiscal do federalismo brasileiro, demonstrando as competências tributárias e a evolução da divisão das receitas e repasses intergovernamentais no país, com destaque para a configuração das transferências constitucionais para os estados e o Distrito Federal no ano de 2018. Para a obtenção das informações foi realizado uma revisão bibliográfica sobre o tema, utilizando-se de livros, artigos científicos, teses, dissertações, e outros materiais relevantes que mereceram tratamento analítico análogo. Para a coleta de dados foram realizadas pesquisas exclusivamente em fontes formais, como os portais eletrônicos dos respectivos estados e em órgãos da administração pública federal. A metodologia empregada foi majoritariamente quantitativa, fundamentada em estatística descritiva. Como resultado, constatou-se que os estados que são menos desenvolvidos economicamente possuem normalmente menor nível absoluto e relativo de receita própria, como decorrência dependem de uma complementação de provimentos que é realizado legalmente por meio das transferências constitucionais. Portanto, no presente, as transferências constitucionais são fundamentais para atenuar as limitações orçamentárias (afirmação confirmada na forte redistribuição fiscal do período em estudo) para os estados menos desenvolvidos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Federalismo fiscal brasileiro: uma análise hodierna da configuração das transferências constitucionais estaduais. pt_BR
dc.date.issued 2019-07-10
dc.description.abstract The present work had as its central objective to analyze the current configuration of the constitutional transfers to the Brazilian regional government spheres (states). In order to consolidate the desired objective, the conception and main characteristics of the Federal State were defined, as well as the fiscal perspective of Brazilian federalism, demonstrating tax competencies and the evolution of the division of intergovernmental revenues and transfers in the country, the configuration of the constitutional transfers to the states and the Federal District in the year 2018. In order to obtain the information, a bibliographic review was done on the subject, using books, scientific articles, theses, dissertations, and other relevant materials that deserved analogous analytical treatment. Data were collected exclusively from formal sources, such as the electronic portals of the respective states and federal public administration bodies. The methodology used was mostly quantitative, based on descriptive statistics. As a result, it has been found that states that are less economically developed usually have lower absolute and relative levels of own revenue, as a result of which they depend on supplementary provisions that are legally carried out through constitutional transfers. Thus, at present, constitutional transfers are fundamental to alleviating budget constraints (confirmed affirmation in the strong fiscal redistribution of the period under study) for less developed states. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8072
dc.date.accessioned 2019-10-14T18:28:44Z
dc.date.available 2019-10-14
dc.date.available 2019-10-14T18:28:44Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Federalismo Fiscal Brasileiro pt_BR
dc.subject Transferências constitucionais pt_BR
dc.subject Estado Federal pt_BR
dc.subject Brazilian Fiscal Federalism pt_BR
dc.subject Constitutional transfers pt_BR
dc.subject Federal State pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Nicolly Alícia de Souza.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Brazilian fiscal federalism: a modern analysis of the configuration of state constitutional transfers. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Nicolly Alícia de Souza. Federalismo fiscal brasileiro: uma análise hodierna da configuração das transferências constitucionais estaduais. 2019. 36f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/8072 pt_BR


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