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Direito Fundamental do acesso efetivo à justiça e o jus postulandi – (in)efetividade do direito de postular sem assistência técnica de advogado face a concepção neocontemporânea do devido processo legal.

LEMOS, José Erick Soares. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013-04-12)
(In) efetividade do estado brasileiro na promoção dos direitos sociais: análise do programa bolsa família como fator para a erradicação da pobreza.

DINIZ, Jourdávilla Costa Benício. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013)
A tutela jurídica dos embriões in vitro como sujeitos de direito face o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no ordenamento jurídico brasileiro.

ELIAS, Kallyane Pereira Quirino. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013)
O ensino domiciliar no Brasil: entre o direito fundamental à educação e o abandono intelectual.

GALDINO, José Felipe Estrela. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013-05-10)
O aborto no Brasil: legislativo e movimento feminista: uma questão a ser discutida.

OLIVEIRA, Karinthia Mayane Rodrigues de. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013)
A assistência legal as mães encarceradas e seu reflexo no princípio da dignidade da pessoa humana.

ALMEIDA, Thanara Paulino de. (Universidade Federal de Campina Grande, 2014)
Desaparecimento forçado de pessoas e justiça de transição entre a repressão à privação dos Direitos Humanos e as reformas institucionais de consolidação democrática.

RIBEIRO, Thaynara Caroline Cordeiro. (Universidade Federal de Campina Grande, 2014)
Dos efeitos da decisão em Mandado de Injunção no controle judicial da omissão legislativa inconstitucional.

ANDRADE, Moanna Maria de. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013-04-12)
O acesso a moradia como direito fundamental: uma análise jurídica-constitucional dos programas habitacionais governamentais

LIMA, Max Fernando Silva de. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013)
A judicialização das políticas públicas.

MEDEIROS, Morgana Salviano de. (Universidade Federal de Campina Grande, 2013)

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