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Eficácia das medidas socioeducativas no ECA.
OLIVEIRA, Lúcia Helena de.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2004
)
A inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória em crimes hediondos e assemelhados.
SALVADOR, Amanda de Moura.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006-11
)
Análise da (in) constitucionalidade da Lei Estadual 7.605/2004: o princípio da isonomia em face dos editais e seleções de concursos públicos para a polícia e bombeiro militar na Paraíba.
MOTA, Wesney de Lira.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2015
)
Desobediência civil: uma análise jurídico-social sob o prisma da constituição brasileira de 1988.
VASCONCELOS, Enderson Danilo Santos de.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2009
)
Abordagem sócio-jurídica da embriaguez alcoólica no âmbito trabalhista.
SENA, Luci Gomes de.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2004-12
)
Relações paralelas de afeto e suas consequências jurídicas.
MARTINS, Ana Maria Lins.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2008
)
Tráfico de mulheres para fins sexuais no Brasil: uma análise sócio-jurídico do processo da vitimização.
SOUZA, Fairuza Maiara Medeiros de.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2010
)
Aplicação da medida de segurança face aos direitos fundamentais do louco infrator em sede de um estado democrático de direito.
LACERDA, Valdir Cayres.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2010
)
A legitimidade do Ministério Público na propositura da ação declaratória de exclusão por indignidade.
LIMA, Karlla Karolinne França.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2010
)
As astreintes como instrumento eficaz na seara processualista.
BEZERRA, Karina Ramos.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2010
)
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ABRANTES NETA, Maria do Loreto Sarmento. (1)
ALBUQUERQUE, Mariana Trindade de. (1)
ALMEIDA, Hérleson Sarllan Anacleto de. (1)
ALMEIDA, Yuri Facundo de. (1)
AMÉRICO JÚNIOR, Francisco. (1)
ARAÚJO, Hugo Alencar Ferreira de. (1)
ARAÚJO, Raissa Pereira de. (1)
ARAÚJO, Thulio Linhares de. (1)
ASSIS, Francisca Befrania Pereira de. (1)
BATISTA, Max Willamy Gomes. (1)
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2004 - 2009 (10)