CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS: Recent submissions

  • Os riscos e benefícios da holding familiar como ferramenta de planejamento sucessório 
    CASTRO, K. S. Q.; http://lattes.cnpq.br/3145963101356021; CASTRO, Kalyne Suyanne Queiroz (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-10-07)
    Civil law is a branch of law that is present throughout people's lives and also at the end of them, with death being the greatest constant and certainty for human beings, bringing with it various consequences for those ...
  • Impugnação do plano de recuperação judicial face a segurança jurídico- processual. 
    TORRES, V. S. D.; http://lattes.cnpq.br/8481934421155452; TORRES, Victor de Saulo Dantas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-01-10)
    The objective of this study is to analyze the juridical and procedural security of the relations that develop when the processing of the Judicial Recovery, specifically in impugnation to the recovery plan step. The need ...
  • Análise jurídico- social da justiça de transição sob a ótica dos direitos fundamentais. 
    FONSÊCA NETO, R. D. A.; http://lattes.cnpq.br/4763439139265644; FONSÊCA NETO., Rafael Dorgival Alves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-10)
    More than fifty years have passed from the military government establishment in april 1964, many are the circumstances that remain obscure in National history, a little is known about those responsible for the atrocities, ...
  • O direito ao conhecimento da origem genética frente ao direito do doador ao sigilo, nos procedimentos da inseminação artificial heteróloga. 
    ANDRADE, P. F.; http://lattes.cnpq.br/7968572103258298; ANDRADE, Polyanna Figueirêdo de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This monograph has as subject: “The right to knowledge of genetic origin against the right of donor confidentiality, in the procedures of heterologous artificial insemination. The problem that the research seeks is to know ...
  • Tribunal do júri: uma análise doutrinária sobre as principais controvérsias do instituto. 
    GOMES, M. M. M.; http://lattes.cnpq.br/3828045603341371; GOMES, Marília Macêdo de Melo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The present study aims to perform an analysis about the Jury Institute, its evolution, the treatment in the current Federal Constitution and its main controversies and criticisms. It is shown through concepts in the view ...
  • A responsabilidade civil na apicultura. 
    COUTINHO JÚNIOR, L. F.; http://lattes.cnpq.br/8770995578611711; COUTINHO JÚNIOR, Luiz Fernandes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The current research aims to set the guidelines of civil responsibility for damages caused by all sorts of apiculture, i.e. beekeeping to obtaining economically profitable products. Civil responsibility is the legal pattern, ...
  • O processo legislativo e as comissões permanentes: uma análise crítica do funcionamento e da atuação na câmara de vereadores de Sousa-PB. 
    GADELHA, J. L. P. B.; http://lattes.cnpq.br/8655493949888783; GADELHA, José Lafayette Pires Benevides. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This research, by means of the deductive method and historical, comparative and monograph procedures, dealt with Standing committees’ performance on enacting laws, especially within Sousa’s Board of City Council where were ...
  • Modernos contornos do NEMO TENETUR SE DETEGERE no direito brasileiro: notas sobre o suposto direito de mentir. 
    GOMES, I. K. D.; http://lattes.cnpq.br/7438365552377245; GOMES, Iuska Kyvia Dantas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The objective of this study is to analyze the current contours of the principle against self-incrimination in the Brazilian law, best known as nemo tenetur se detegere in Latin, by doctrinal research, judicial and legislative. ...
  • Uma análise jurídica das medidas de segurança e sua aplicação no direito penal brasileiro. 
    OLIVEIRA, E. F.; http://lattes.cnpq.br/7449622773858561; OLIVEIRA, Esdras Florentino. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This monograph proposed to carry out a legal analysis of the security measures and their application in the Brazilian criminal law, addressed to the whole evolution of the historical aspects of the sentence, and it is ...
  • O assédio moral nas relações trabalhistas: um estudo das suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio da dignidade humana. 
    NOGUEIRA, E. E.; http://lattes.cnpq.br/3211471922262640; NOGUEIRA, Ediones Ehrich. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-10)
    This work will aim to study the practice of bullying at work. The labor bullying is as old practice and the very existence of subordinate human labor. The modern organization of work, neoliberal, which is preached high ...
  • A influência negativa da mídia no julgamento pelo tribunal do júri e seu reflexo na decisão do conselho. 
    GONÇALVES, B. F.; GONÇALVES, Brenda de Figueiredo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This monograph analyses the negative influence that the media has on the lay jurors who make up the jury, compromising the impartiality of the same and disregarding the constitutional principles governing the Brazilian ...
  • A proteção estatal dos delitos sexuais com a mudança do bem jurídico "costumes" para "dignidade sexual". 
    SANTOS, Á. M. V.; http://lattes.cnpq.br/7337122179914268; SANTOS, Ádila Maria Vicente dos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The objective of this study is to analyze the evolution occurred in reference to the crimes described in Title VI of the special part of the Criminal Code, the important changes stemming from the Law 12. 015/2009, and to ...
  • O trabalho do/a Assistente Social na política de habitação: reflexões a partir da implementação do Programa Minha Casa Minha Vida. 
    ALVARENGA, F. A.; http://lattes.cnpq.br/2451352489231524; ALVARENGA, Fabrícia Ângelo (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-10-15)
    The present work focuses on the role of the social worker in housing policy, with an emphasis on analyzing the implementation of the Minha Casa Minha Vida Program. In this context, the main objective is to evaluate how the ...
  • Empreendedorismo jovem: um estudo bibliométrico entre 2013 e 2023 
    MOURA, M. M.; http://lattes.cnpq.br/9586352992285155; MOURA, Mateus Morais (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-10-15)
    Entrepreneurship is a topic that has been studied and explored for many years in various fields, notably in the areas of administration and business. An interesting aspect, in this sense, is that in administration training, ...
  • A atuação profissional do/a assistente social na rede de cuidados à pessoa com deficiência no município de Sousa-PB 
    SILVA, M. C. Q.; http://lattes.cnpq.br/5138746247956690; SILVA, Maria Claudia Quintino da (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-10-30)
    The general aim of this work is to analyze the professional work of the Social Worker in Specialized Care for People with Disabilities in Sousa/PB. My interest in this subject arose from my experiences during my internship ...
  • A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) e o papel do serviço social 
    ANDRADE, C. V. A.; http://lattes.cnpq.br/0552262213846747; ANDRADE, Camila Vitória dos Anjos (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-11-12)
    This paper aims to discuss and specify the functioning of the Psychosocial Care Network and specifically how Social Service work should be within Psychosocial Care Centers and specifically the CAPSi. To this end, in order ...
  • Formação policial brasileira frente à insegurança jurídica. 
    LUCENA, F. O.; http://lattes.cnpq.br/3703298127612270; LUCENA, Felipe de OLiveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-10-08)
    The research addresses the topic of Brazilian Police Training in the Face of Legal Uncertainty, highlighting how the lack of clarity in the rules governing police activity generates uncertainty, affecting the performance ...
  • A inteligência artificial e sua relação com a tomada de decisão financeira: uma revisão bibliográfica. 
    XAVIER, S. M.; http://lattes.cnpq.br/6479249402084180; Xavier, Samuel Maciel. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024)
    The constant advances in the area of ​​artificial intelligence and its potential impact on the market, including the financial sector of companies, are well-known. The general objective of this research was to describe how ...
  • As repercussões do reconhecimento de filiação post mortem no âmbito da data de início do benefício previdenciário de pensão por morte. 
    VIEIRA, I. A.; http://lattes.cnpq.br/3665376876798092; VIEIRA, Igor Aurélio (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-10-10)
    This paper aims to assess the compatibility of social security and civil norms with the constitutional principles of protection for incapacitated individuals. In summary, the study focuses primarily on the impact of the ...
  • Liderança feminina : uma análise na web of science de 2020 a 2023. 
    SILVA, V. P.; http://lattes.cnpq.br/4318310233175586; Silva, Vanessa Pereira da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024)
    The study of the topic of female leadership has made significant progress in recent times, reflecting social changes and a more innovative cultural context. However, challenges still exist, such as stereotypes and inequalities. ...

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