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Navegação Curso de Bacharelado em Direito - CCJS por título

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  • O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual. 
    NASCIMENTO, A. F.; http://lattes.cnpq.br/3595235285884302; NASCIMENTO, Armando Fernandes do. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This monographic work was built around the juslaboral phenomenon called pejotization – which consists in the engagement of workers through legal entities created by them for the provision of certain services - in employment ...
  • Fidelidade partidária: ameaçada ou efetivação ao estado democrático de direito? 
    TRAJANO, F. N. P.; http://lattes.cnpq.br/0488365492466777; TRAJANO, Fábia Nyelli Pedrosa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    This research presents an analytical approach on the institution of party loyalty on the scene of a democratic state. For that, initially, we seek to demonstrate through an historical evaluation popular participation in ...
  • Fidelidade partidária: detenção dos mandatos pelos partidos. 
    SOUSA, M. L. D.; http://lattes.cnpq.br/8843132779925710; SOUSA, Maria Lidiana Dias de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    This work brings an approach on political parties, with a focus on the issue of party loyalty and the arrest of office by the party, when the elected unjustified leave the legend of origin. The arrest of the mandate by ...
  • Filiação socioafetiva e o direito à pensão por morte. 
    GOMES, R. D.; http://lattes.cnpq.br/1072158240796901; GOMES, Raíssa Dantas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-11-07)
    and forms of kinship. In this perspective, the doctrine and jurisprudence have recognized socio-affective parenthood and the possibility of coexistence between it and biological parenthood through the institution of ...
  • A filiação socioafetiva e suas implicações jurídicas. 
    QUEIROGA, M. M. P.; QUEIROGA, Milânia Mayra Pereira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    The society has gone through several changes over time, and consequently the family has evolved in search for constant real truth in the family relationship, which is the love. Then the law began to mold itself to reach ...
  • Filiação socioafetiva: análise jurídico-social à luz das novas perspectivas de família. 
    MELO, M. M.; http://lattes.cnpq.br/6969038230022307; MELO, Monique Medeiros de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The society is not static, on the contrary, it is dynamic. In this respect, social rules continually change. And Law, an instrument of social control, will undergo interpretive changes so that it is feasible to achieve ...
  • Filiação socioafetiva: uma abordagem sobre seu reconhecimento no Direito Civil contemporâneo. 
    PERÔNICO, S. L.; http://lattes.cnpq.br/2209240453865754; PERÔNICO, Stefany de Lucena. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-11-06)
    The present study aims to analyze the recognition of socio-affective affiliation and the legal effects that impact relationships within the scope of contemporary civil law. The research addresses changes in the concept ...
  • Finalidade da pena no contexto ressocializador e sua real efetividade nas unidades prisionais de Sousa - PB 
    TOMAZ, L. I. R. P.; http://lattes.cnpq.br/7280744286432010; TOMAZ, Laura Isabel Rodrigues Palitot. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-10-07)
    The present work, is intended to an analysis of the application of the Penal Execution Law (LEP) within the prisons and the impact on the inmate's progression regime. researches about the penalty of the penalty in the ...
  • A fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor. 
    SÁ, F. M. C.; http://lattes.cnpq.br/0055835221013221; SÁ, Felipe Moreira Cartaxo de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    The theme of this paper deals with the applicability and proper enforcement of child support in favor of the minor. Aim of this study, we sought to identify problems relating to enforcement and applicability of the due ...
  • A fixação da idade mínima na aposentadoria especial inserida pela emenda constitucional 103\2019 e o princípio do retrocesso em Direito sociais fundamentais. 
    SANTOS, J. L. S.; SANTOS, Jonh Lennon Silva (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-05-13)
    The Constitutional Amendment 103/19 changed the social security system. This research aims to study the changes brought about, no longer concerned with the health of the worker when he established the minimum age for ...
  • Fixação do quantum nas obrigações alimentícias. 
    PATRIOTA, R. C.; PATRIOTA, Rinaldo Carlos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)
    The chosen project of research was elect for the interest in solving so common cases in our cootidiano, that is, not obstante our satisfactory legislation and to be over all interested in protecting the right of the those ...
  • Flexibilidade das normas trabalhistas no Brasil e seus reflexos sobre o Projeto de Lei nº 74/2011. 
    GOMES, N. S.; http://lattes.cnpq.br/1611038269257245; GOMES, Narjara Santana. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-11-08)
    This work focuses on the Office of the flexibilizagao of labor standards in Brazil and its reflections on the project of law No. 74/2011, which establishes the figure of trabalhante, understood as a mix of student and ...
  • Flexibilização da estabilidade do servidor público em face do principio constitucional da eficiência. 
    FIGUEIREDO JUNIOR, F. T.; http://lattes.cnpq.br/6617234326275187; FIGUEIREDO JUNIOR, Francisco Trajano de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    With the advent of democracy as a form of government, the alternation of political groups in power has become a daily practice, however, accompanied by damage to the continuity of the public services in the face of the ...
  • Flexibilização das normas trabalhistas em um cenário de globalização da economia. 
    FERREIRA, J. P. L.; FERREIRA, João Paulo Lins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2003)
  • Flexibilização do direito do trabalho uma via necessária à manutenção do emprego ou medida de enfraquecimento do trabalho? 
    OLIVEIRA, V. Q.; OLIVEIRA, Vanderleide Queiroz de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009-06-17)
    The process of globalization occurred in recent decades as a result of neoliberal triumph, has been transforming every sphere of society, forcing all the social actors to adapt themselves to these changes. In the labour ...
  • A flexibilização do sigilo bancário no combate ao crime de lavagem de dinheiro. 
    CORDEIRO, M. E. B.; http://lattes.cnpq.br/0600423908505530; CORDEIRO, Maria Eugenia Batista. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    This essay aims to appreciate the effects of bank secrecy's relaxation in Brazilian law as an instrument used in money laundering crime combating. The GAFI (FATF in English), Financial Action Task Force on Money Laundering, ...
  • Flexibilização dos tipos de contrato individual de trabalho. 
    LIMA, V. C.; LIMA, Viviane Cirilo de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007-12-18)
  • A força probante do inquérito policial no atual sistema processual penal brasileiro. 
    CORDEIRO, A. D. D.; CORDEIRO, Alberes Duarte Domingos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    The cop inquiry is a pre-trial procedure, inquisitive, administrative, chaired by the chief of police, which aims to identify the main criminal offense and his own, giving the holder of the prosecution, subsidies so that ...
  • Formação policial brasileira frente à insegurança jurídica. 
    LUCENA, F. O.; http://lattes.cnpq.br/3703298127612270; LUCENA, Felipe de OLiveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2024-10-08)
    The research addresses the topic of Brazilian Police Training in the Face of Legal Uncertainty, highlighting how the lack of clarity in the rules governing police activity generates uncertainty, affecting the performance ...
  • Formas alternativas de solução de conflitos e a possibilidade de aplicação no âmbito penal. 
    MANGUEIRA, V. F. S.; http://lattes.cnpq.br/9602555507922652; MANGUEIRA, Vanilda Ferreira da Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This work was to design considering the current crisis of the penal system, which supported a retributive justice model, has shown poor results in the resolution of criminal disputes. Given this fact, we analyze the ...

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