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Navegação Curso de Bacharelado em Direito - CCJS por título

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  • A proteção à dignidade sexual no ordenamento jurídico brasileiro em meios de transportes públicos coletivos sob uma perspectiva de gênero 
    LINS, V. S. L.; http://lattes.cnpq.br/0115789125946707; LINS, Vanessa da Silva Lima. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
  • Proteção à infancia através da aplicação do instituto da mãe social. 
    SILVA, J. M.; http://lattes.cnpq.br/8853132211478719; SILVA, Jácila Macedo da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    Children and adolescents, because of theirs condition of person in development, require special guarantees in order to have a healthy development. As a rule, the family is primarily responsible for driving the infants until ...
  • A proteção de dados pessoais nas relações digitais e a preservação dos direitos fundamentais: uma análise da lei geral de proteçao de dados pessoais ( lei n 13.709/18). 
    SOUSA NETO, F. V.; SOUSA NETO, Francisco Vieira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    Summary The present work analyzes the protection of personal data in the face of the approval of the Law n ° 13,709, promulgated in August of this year, with the aim of examining the expectations and challenges for the ...
  • Proteção integral à infância com microcefalia: uma análise sociojurídica na cidade de Campina Grande - PB 
    BATISTA, L. Q.; http://lattes.cnpq.br/0990993945321498; BATISTA, Letícia Queiroga. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-12-06)
    The present work aims to present the right to health of children with microcephaly in the city of Campina Grande, a syndrome that arises from the Zika virus epidemic that occurred in the Brazilian scenario in the years ...
  • A proteção jurídica conferida ao trabalhador estudante pelo ordenamento jurídico brasileiro. 
    BATISTA, L. O.; http://lattes.cnpq.br/9567342030168071; BATISTA, Lucas de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011-05-31)
    This scientific research aims to show the evolution of the Legal Rights of Workers, presenting the history of the relationship Worker - Policyholder Services, from the emergence of the Labour Law Material passing through ...
  • A proteção jurídica do nascituro frente aos avanços científicos na reprodução humana assistida. 
    LIMA, K.; LIMA, Kelle de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008)
    The general objective of this work is to present through bibliographical research, and of the methods exegesis-juridical, historical-evolutionary and of the study to interdiscipline, the rights of the begotten face the ...
  • Proteção Jurídica nas relações poliafetivas. 
    NASCIMENTO, K. L.; NASCIMENTO, Kildo Lopes do. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
    The main purpose of this study is to demonstrate the feasibility of legal recognition of family relationships based on polyamory. These unions are known as poliaffective or polyamorous relationships which comprise a form ...
  • A proteção jurídico-constitucional no meio ambiente no brasil: uma análise das energias renováveis. 
    TOMAZ,T. R. C.; http://lattes.cnpq.br/7253310666590593; TOMAZ, Thaís da Rocha Cruz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    Tratándose de Derecho Ambiental, la temática de la matriz energética brasileña, su normativización y eficiencia, siempre despierta interés e inspira controversia, especialmente por la dimensión económica, ambiental y ...
  • Proteção mitigada: um estudo acerca dos novos paradigmas trazidos pela Lei 13.846/19 aplicáveis à aposentadoria rural e ao direito sindical. 
    SOUSA, M. L. P.; SOUSA, Maria Larice Peixoto de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2019-11-27)
    The present work develops an analysis about the recent changes brought by Law 13,846/19, called Lei do Pente Fino, especially in relation to the special insured, namely the rural worker. Hit suddenly, rural workers currently ...
  • Provas ilegítimas e o princípio da instrumentalidade das formas. 
    LEITE, R. M.; http://lattes.cnpq.br/6463732264523236; LEITE, Renato Martins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008-11)
    The law n° 11.690/2008 deployed in the Criminal Suit Brazilian law a new discipline for the proof. This law, among other changes, endorsed the art. 5, LV, of the Constitution to expressly provide for the sealing of the ...
  • Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas. 
    ALMEIDA, Y. F.; http://lattes.cnpq.br/5017850769111951; ALMEIDA, Yuri Facundo de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    The debate about the telephone intercepts in Brazil is a source of great disparities between various doctrines and jurisprudence. Based on this, this paper seeks to give hermeneutical bases to the fundamental questions ...
  • Provas obtidas ilicitamente. 
    OLIVEIRA, H. A.; OLIVEIRA, Herbeth Araujo (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004-12)
    Through this Scientific Monograph, the first question that arises regarding the possibility of using, in the process, evidence obtained illegally, due to the Brazilian legal system, especially regarding the Federal ...
  • A pseudorrepresentação das mulheres na política no cenário brasileiro e a crise da representatividade: uma análise da Lei n° 9.504/1997. 
    PEREIRA, J. G. S.; PEREIRA, Joyce Guedes de Souza. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    Since the redemocratization of the country, has been challenged the participation of the female figure, not only as citizens, but as individual able to participate effectively in the Organization of the State and society, ...
  • Psicopata delinquente análise jurídico psicológica acerca do enquadramento na fase da execução processual. : 
    ARAÚJO, K. H. S.; http://lattes.cnpq.br/4420364418395058; ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    Psychopathy is to subject that arouses great interest of society, and academia in various areas of knowledge, given the interdisciplinary issues in the subject. This research aims at analyzing the figure of the psychopath ...
  • Psicopatas homicidas e sua punibilidade no sistema penal brasileiro. 
    SILVA, A. S.; http://lattes.cnpq.br/4806161034143522; SILVA, Andréa de Souza. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    In this scientific study it was analyzed the crimes committed by psychopaths and their punishment in the Brazilian criminal system. It will look through the monograph work, founded in bibliographic research, collect ...
  • Psicopatia e Direito Penal; A importância de uma legislação específica para um psicopata infrator. 
    SILVA, A. R. F.; http://lattes.cnpq.br/8560384841567261; SILVA, Andrezza Rayanne Ferreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-11-06)
    The need for specific legislation for psychopathic offenders is an issue of great importance for Criminal Law and Criminology. The present research sought to understand the behavior of these individuals and determine the ...
  • A psicopatia e os métodos adaptativos à prisão no Brasil. 
    DELFINO, S. S. L.; http://lattes.cnpq.br/7788278532671375; DELFINO, Suellen Stefanie Lira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014-04-03)
    This scientific research aims to demonstrate the importance of implementing a policy of criminal enforcement toward psychopathic individuals. On this track, is scoped present situation of prison psychopathic criminals in ...
  • Punibilidade do discurso de ódio: um estudo sobre seus efeitos na internet 
    SOUSA FILHO, N. A.; http://lattes.cnpq.br/7521411239214224; SOUSA FILHO, Nivaldo Amador de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
    Discrimination is typified in the Brazilian legal system, but the preconception is a very limited subject, and there is not a concrete position on hate speech, which is more serious that the discrimination, since it ...
  • A punibilidade do serial killer frente ao sistema jurídico brasileiro. 
    OLIVEIRA SEGUNDO, E. L.; http://lattes.cnpq.br/263685311328871; OLIVEIRA SEGUNDO, Evilásio Leite de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-11-08)
    The cases involving serial killers in Brazilian territory, although few compared to those occurring in more developed foreign countries, highlight the fragility of the legal mechanism in individualizing and legally punishing ...
  • A punição penal na roleta-russa do sexo: uma análise juridico-social à luz da teoria geral dos direitos fundamentais. 
    OLIVEIRA, M. S.; OLIVEIRA, Mateus da Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    In view of the increasing propagation of the Russian roulette sex parties, the need to analyze in more detail the penal punishment of such practice, given the seriousness of the behaviors disseminated in such "sexual ...

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