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Navegação Curso de Bacharelado em Direito - CCJS por título

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  • A exclusão do herdeiro em caso de abandono afetivo inverso. 
    ALVES SEGUNDO, J. C. S.; http://lattes.cnpq.br/7455668815862432; ALVES SEGUNDO, José Claudemi Soares. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-08-23)
    The present study had the objective of discussing the possibility of excluding an heir due to inverse affective abandonment. For this, the fundamental structure of Succession Law was approached, going through its concept, ...
  • A exclusão do teletrabalhador do controle de jornada e o direito à desconexão laboral. 
    MATTOS, V. C.; http://lattes.cnpq.br/9886152141809198; MATTOS, Vivian Costa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022)
    Globalization and the advancement of Communication and Information Technologies began to permeate the most diverse aspects of human life, including work. This provided the narrowing of distances and access between people ...
  • Exclusão sociojurídica dos Direitos sociais: o Direito do trabalho como forma de desenvolvimento humano. 
    MAGALHÃES, M. G. S.; http://lattes.cnpq.br/8967589193586666; MAGALÃES, Matheus Grangeiro de Sá. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-03-16)
    In a context of global globalization and narrowing of market relations, the concern with labor law rule norms becomes more and more. If in the late 1920s the failure of liberal policies and the gradual implementation of ...
  • A execução antecipada da pena à luz do princípio constitucional da presunção de inocência 
    PEREIRA, R. E.; http://lattes.cnpq.br/5078599479003606; PEREIRA, Romário Estrela. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-03-13)
    The provisional execution of the penalty consists in the possibility of restricting the freedom of indictment for purposes of punishment, before judging the conviction. The Supreme Federal Court, in accordance with ...
  • Execução contra a fazenda pública: a cultura do descumprimento dos precatórios. 
    MELO FILHO, R. T. B.; MELO FILHO, Romero Tadeu Borja de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008-11-26)
    To achieve its official mission to eliminate conflict and ensure justice in the Brazilian Civil Procedure, it is necessary to overcome the obstacles that experience shows to be constantly threaten the quality of their ...
  • A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005. 
    NOGUEIRA, L. J. V.; NOGUEIRA, Lauro José Varandas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    In elapsing of the years it has been observed that it had many alterations with regard to the execution proceeding in intention to improve to give to more effectiveness and procedural velocity, and this comes evolving ...
  • Execução fiscal no âmbito federal: problemas e possíveis alternativas para cobrança dos créditos 
    LIMA, P. M. F.; http://lattes.cnpq.br/5887231177269464; LIMA, Pedro Matheus Freitas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
    Tax execution is the means used by the public finance for the satisfaction of overdue and undebted credits both by individuals and by legal entities after the proper formation of the Certificate of active debt by the ...
  • Execução provisória da pena – uma análise acerca do princípio da não culpabilidade após o julgamento do Habeas Corpus126.292/SP. 
    ALVES, M. D. A.; ALVES, Maria Débora Almino. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-03-05)
    The principle of presumption of innocence or non-culpability has been the intrinsic object of the discussion on the provisional execution of the sentence, whether or not it would offend the fundamental guarantee protected ...
  • A execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência 
    DANTAS, G. D.; http://lattes.cnpq.br/6448556458159015; DANTAS, Gabriel Dias. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The innocence presumption principle dates back to Roman Law, in Trajano's writings, but was, in fact, consolidated into a constitutional document from the 1789‟s French Revolution, when it was contemplated in Article ...
  • Exercício da autotutela na posse de imóvel rural. 
    SILVA, J. V.; SILVA, Josenilton Vicente da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010-11-18)
    The exercise of self-protection in the possession of rural property is a monograph that examines the self-defense and its specificities while legal possibility. It encompasses the historical origin of the institute and ...
  • O exercício do Jus Punniendi estatal à luz da teoria do Labelling Approach nas penas privativas de liberdade. 
    SILVA, A. M.; http://lattes.cnpq.br/3350754061832805; SILVA, Alexandre Magno da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSPÓS-GRADUAÇÃO EM LETRAS EM REDE PROFLETRAS (UFRN)UFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-02-09)
    Criminology as a science deals with four objects of study, crime, criminal, social control and finally the victim. In this panorama between crime and criminal, the theory of the Labeling Approach emerges, which seeks to ...
  • O exercício do poder familiar diante da guarda compartilhada. 
    PEDROSA, M. A. M.; http://lattes.cnpq.br/0422145356750044; PEDROSA, Maria Amelia Mendes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    Contemporary society is constantly changing because of social evolution and the complexity of human relationships, resulting therefore in alteration reflex of Family Law, entailing the need that the legislation, doctrine ...
  • Exigência da certidão negativa de débitos tributários na recuperação judicial: uma afronta ao princípio da preservação da empresa. 
    ALBUQUERQUE, P. C.; http://lattes.cnpq.br/5170299305271076; ALBUQUERQUE, Priscila Cavalcanti. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    The evolution history of Business Law has enabled adoption of the theory of the Company, which is an organized economic activity for the purpose of movement of goods and/or services. A company acquires a role in the ...
  • A exigência probatória do INSS para concessão do benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial frente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 
    SILVA, A. A. M.; http://lattes.cnpq.br/6153293278180076; SILVA, Alexandre Andrade do Monte. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The study of the particular insured is the most controversial topic in the camp of the social security law, and this controversy tends to worsen when considering the granting of welfare benefits, and in particular, in the ...
  • A exigibilidade do débito conjugal. 
    BEZERRA, M. R.; BEZERRA, Maria Risoneide. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007-06-22)
    This cientifica research if considers to deal with the legal institute, known for conjugal debit, in its different forms of constitution in the historical evolution, observing its implications and unfoldings in the legal ...
  • A exigibilidade do prévio requerimento administrativo e o interesse de agir na postulação judicial de benefícios previdenciários. 
    RAMOS, M. S. F.; http://lattes.cnpq.br/2103348874060233; RAMOS, Maria do Socorro Ferreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    The scope of this study is to analyze the enforceability of prior application administrative and its implications in the social security institution of the action. Intended to discuss the two currents argumentative - and ...
  • A exploração sexual comercial sob o ponto de vista da intervenção sociojurídica. 
    SANTOS, G. O.; http://lattes.cnpq.br/4207706822648428; SANTOS, Gustavo de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    Several types of violence committed against children grow worldwide, mitigating the fundamental rights and requiring immediate intervention. The commercial sexual exploitation of children and adolescents is one of these ...
  • A extensão do acordo de leniência na lei de improbidade administrativa: a observância de preceitos do Direito Processual Penal. 
    LIMA, M. T.; http://lattes.cnpq.br/0467294294400900; LIMA, Mayane Teixeira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-12-07)
    Corruption is a worldwide phenomenon that has devastated the economy and credibility in public relations. The constant scandals that marked the Brazilian history, mainly in the field of Public Administration, they gave ...
  • A extinção da modalidade culposa dos atos de imporomilidade administrativa. 
    VIEIRA , J . C.; VIEIRA, Jonathan Candeia . (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023)
    Given the entry into force of Law 14.230/2021, the purpose of this paper is to analyze the "new law on administrative misconduct", observing the changes it has brought to the Brazilian legal system, especially regarding ...
  • A ética empresarial como determinante no potencial de crescimento socioeconômico: um desafio brasileiro. 
    RÉGES, J. L. N.; RÉGES, Joyce Luiza Nogueira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    Corporate ethics is a set of ethical behaviors demanded in companies or public and private organizations. Linked directly to principles that govern the Constitutional Economic Order, carved in Article 170 of the Federal ...

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