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Navegação Curso de Bacharelado em Direito - CCJS por título

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  • Eutanásia e o direito fundamental à vida: perspectivas e contradições. 
    CRUZ, C. P. Q.; CRUZ, Crisdaianne Paliot de Queiroz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    The present research aims to Euthanasia and the Fundamental Right to Life, covering its perspectives and contradictions. The theme is old and very complex. Not today that discusses the practice of euthanasia. It is complex ...
  • A eutanásia no direito brasileiro: uma análise da legislação mediante a sua prática. 
    SOUSA, G. O.; SOUSA, Guilherme Oliveira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2019-06-10)
    The practice of euthanasia is a controversial subject that involves social, moral, ethical, religious and legal issues. The present work aims to analyze the practice of euthanasia in Brazilian legislation. Euthanasia is ...
  • Eutanásia, aspectos éticos e jurídicos. 
    XAVIER, C. F. A.; XAVIER, Claudio Francisco de Araújo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004)
  • Eutanásia, distanásia e ortotonásia à luz do direito brasileiro: uma revisão integrativa. 
    MARTINS, W. G.; http://lattes.cnpq.br/9796230545153210; MARTINS, Waléssia Gonçalves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-05-14)
    The doctor has a fundamental role as to the practice of the act, in which he often has the source power between the legal assets in conflicts, as well as the patient's right to life, freedom, and well­being. Through ...
  • Eutanásia,distanásia e ortotanásia: A (im)possibilidade de (des)criminalização desses institutos 
    BENEVIDES, R. B.; http://lattes.cnpq.br/8588369504546421; BENEDIDES, Ranyelle Batista. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    With constant social development and the consequent advancement of medical practices, it is the duty of lawmakers to seek ways of adapting norms to the new reality of the population, obtaining mechanisms to minimize ...
  • A eutanásia. 
    PEDROSA, K. D.; PEDROSA, Kelly Dantas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2003)
  • Eutanásia: aspectos jurídicos, sociais e religiosos. 
    RODRIGUES, A. A. S. C.; RODRIGUES, Anna Angélica de Souza Carvalho. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004)
  • Eutanásia: seus aspectos religiosos, jurídicos e o direito de morrer. 
    LEMOS, P. E. V. S.; LEMOS, Paulo Eduardo V da Silva. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008-11)
    Euthanasia is an intriguing theme and cause of controversy in our society. One issue that deserves increasingly being discussed in view of the evolution of the right home and the patients of incurable diseases agonize ...
  • Evasão fiscal e compras internacionais: o varejo internacional e a fuga das obrigações tributárias. 
    ARAUJO, M.V. S.; http://lattes.cnpq.br/7226602819560109; ARAUJO, Matheus Vinicius de Souto. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-11-06)
    This work aimed to analyze tax evasion in international electronic commerce, focusing on verifying the effectiveness of the Conforming Remittance Program, as a measure combating tax fraud in the Brazilian scenario. The ...
  • Evolução do instituto da adoção e seus aspectos jurídicos na legislação civil brasileira. 
    LACERDA, J. F. C.; http://lattes.cnpq.br/3748138467279142; LACERDA, Juliana Freitas de Carvalho. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-06)
    The scientific research deals with the evolutivo process of the institute of the adoption and the perspectives of improvement in hodierno Brazilian legal system. It is understood to be the civil adoption endowed with ...
  • Evolução do procedimento licitatório no Brasil: pregão eletrônico. 
    QUARTO NETTO, B. O. T.; http://lattes.cnpq.br/5655598069450106; QUARTO NETTO, Braz Oliveira Travassos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    This monograph aims to study the characteristics of law, jurisprudence and doctrine of the procurement under Public Administration. Thus, this study will be based on the Bidding Law, where he showed in the list of existing ...
  • As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro 
    ABRANTES, P. A. G.; http://lattes.cnpq.br/5606094862634056; ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2012-07-07)
    The criminal process is not satisfied, for its controversies solution, with the formal truth, known as the truth of the process body, only formed by the parts’ allegation and proofs by them produced, that is because ...
  • Exceção de pré-executividade e embargos do devedor à luz da lei nº 11.382/06. 
    CAMPOS, A. F.; http://lattes.cnpq.br/7533077526226797; CAMPOS, Anderson Fontes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007-12-14)
    The embargoes of the debtor had suffered to a change with the new Law number 11,382/06, what it reflected in the scope of the doctrinal institute called pre-executivity exception. This change causes a problematic one ...
  • Excepcionalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica face ao princípio da dignidade da pessoa humana. 
    FIGUEIREDO, J. M.; http://lattes.cnpq.br/4950907660229502; FIGUEIREDO, Jailson Moreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010-06-21)
    This paper discusses the uniqueness of the suspension of electricity supply, consumer default, given the constitutional principle of human dignity, and their implications on the relationship between state, provider and ...
  • A excessiva seletividade dos adotantes: como essa questão afeta a proteção integral e o desenvolvimento da criança e do adolescente. 
    SILVA, I. M.; http://lattes.cnpq.br/0793619238043234; SILVA, Isabelle Mariz. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-11-06)
    The motivation of the present work is to analyze the excessive selectivity of the would-be adopters, what social and cultural issues motivated them and how this can harm the best interest and development of the infant. In ...
  • O excesso de linguagem na decisão de pronúncia: nulidade relativa ou absoluta? 
    ABRANTES, F. A. F.; ABRANTES, Francisco de Assis Fernandes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Provided for in art. 5, XXXVIII, of the Federal Constitution, the court of the jury has jurisdiction over crimes against life, and is one of the legal institutions that cause greater interests of society and lawyers. The ...
  • Excludentes da responsabilidade civil médica no direito brasileiro. 
    OLIVEIRA, F. L.; http://lattes.cnpq.br/7977691435197506; OLIVEIRA, Flávio Lourenço de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-11-26)
    Arising from Roman law, the civil liability arose as a way to compensate someone for damage caused by others. Going through its historical evolution, several were the interesting approaches to the subject, especially ...
  • A exclusão do herdeiro em caso de abandono afetivo inverso. 
    ALVES SEGUNDO, J. C. S.; http://lattes.cnpq.br/7455668815862432; ALVES SEGUNDO, José Claudemi Soares. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-08-23)
    The present study had the objective of discussing the possibility of excluding an heir due to inverse affective abandonment. For this, the fundamental structure of Succession Law was approached, going through its concept, ...
  • A exclusão do teletrabalhador do controle de jornada e o direito à desconexão laboral. 
    MATTOS, V. C.; http://lattes.cnpq.br/9886152141809198; MATTOS, Vivian Costa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022)
    Globalization and the advancement of Communication and Information Technologies began to permeate the most diverse aspects of human life, including work. This provided the narrowing of distances and access between people ...
  • Exclusão sociojurídica dos Direitos sociais: o Direito do trabalho como forma de desenvolvimento humano. 
    MAGALHÃES, M. G. S.; http://lattes.cnpq.br/8967589193586666; MAGALÃES, Matheus Grangeiro de Sá. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-03-16)
    In a context of global globalization and narrowing of market relations, the concern with labor law rule norms becomes more and more. If in the late 1920s the failure of liberal policies and the gradual implementation of ...

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