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Navegação Curso de Bacharelado em Direito - CCJS por título

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  • O jogo das 4 linhas: o clube-empresa e a sociedade anônima do futebol frente ao novo paradigma mercadológico do futebol brasileiro. 
    CARDOSO, G. O.; http://lattes.cnpq.br/1860797424383086; CARDOSO, Gustavo Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-05-12)
    Soccer, besides being a Brazilian cultural symbol, has long ago stopped being considered just a recreational activity, to assume its role in the commercial area and in the national and international entertainment industry. ...
  • Jogo do bicho ao enfoque do vínculo laboral entre o apontador e o bicheiro. 
    FREITAS, A. J. A.; FREITAS, Adriano José de Araújo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008-11-25)
  • Jogos de azar : Uma análise de legalidade das apostas esportaivas á luz do ordenamento juridico Brasileiro. 
    AQUINO, S.R.M.; http://lattes.cnpq.br/4215507130021328; AQUINO, Samuel Rodrigues Maia. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-08-23)
    The Brazilians are increasingly being influenced by sports betting, and this type of gamble game is increasingly present in their daily lives, social media, in turn, play an important role in bringing the individual ...
  • Jogos de azar: a possibilidade de auferimento de receita com a legalização 
    PEREIRA, A. L.; http://lattes.cnpq.br/3843650013707427; PEREIRA, Ahra Leite. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-12-05)
    In the financial recession scenario of recent years, the circumstances surrounding gambling, which are considered illegal by the Criminal Offenses Act, are primarily intertwined with the country's economic situation. ...
  • A judicialização como meio de efetivação do Direito à saúde no Brasil. 
    SILVA, L. G.; http://lattes.cnpq.br/6913073935285979; SILVA, Leandro Gomes da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-03-03)
    This paper discusses issues that are related to the right to health in the Brazilian legal system, with the main purpose of the study the possibility of using as a means of achieving judicialization of that right. It ...
  • Judicialização da saúde: a atuação jurisdicional na concessão de medicamentos ou de tratamentos de saúde de alto custo. 
    SILVA, R. A. S.; http://lattes.cnpq.br/9800622690016236; SILVA, Rayegne Alves dos Santos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
    The increase in the number of litigation related to the judicialization of health reflects a deficit in the health system. Hordiernamente, faced with the crisis scenario that the country faces, it becomes increasingly ...
  • Judicialização da saúde: a obtenção da fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) através da via judicial – critérios e experiências. 
    MARTINS, P. C.; MARTINS, Paula Cristina. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The affirmation of fundamental rights and guarantees goes beyond the limiting function of power and becomes the basis and foundation of the rule of law itself, forming what Canotilho has come to call the "reserve of justice”, ...
  • Judicialização das políticas públicas de saúde. 
    ROLIM, T. O. R. A.; ROLIM, Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    In this work the author boarded the matter of judicial interference of the public politics of health through an analysis concerning the countless judicial decisions that proliferate by the whole country that interfere ...
  • A judicialização das políticas públicas. 
    MEDEIROS, M. S.; http://lattes.cnpq.br/7886403981172369; MEDEIROS, Morgana Salviano de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    Since the promulgation of the Constitution on October 5th 1988, the history of Brazilian constitutionalism coexists with the advances and setbacks in the process of execution of the social rights through public policy. ...
  • A judicialização das relações sociais no ordenamento jurídico brasileiro como garantia da efetivação da ordem social. 
    ALMEIDA, K. E. L.; http://lattes.cnpq.br/3327352756946435; ALMEIDA, Karla Estéfanny de Lacerda. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    The theme to be developed in the present monograph has as mark to demonstrate starting from a critical point of view the relevance partner juridical of the phenomenon of Judicializacion of the social relationships in ...
  • Judicialização do direito à saúde: considerações acerca do mínimo existencial 
    MOURA, J. C.; http://lattes.cnpq.br/7904813665830129; MOURA, Jéssica de Carvalho. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    The objective of this monograph is to understand the legal basis of the right to health. The focus will be on the problem which occurs when patients' rights are not transparent, i.e. they are 'hidden'. In particular, ...
  • Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa. 
    PINHEIRO, A. M. A.; http://lattes.cnpq.br/2600206700157138; PINHEIRO, Alia Mirles Alves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2022-08-25)
    The right to health is guaranteed to everyone by the Federal Constitution of 1988, being a right inseparable from the right to life and that promotes the value of equality between people. It is up to the State to provide ...
  • A judicialização do direito fundamental Social à saúde. 
    TEIXEIRA, J. E. F.; http://lattes.cnpq.br/6094849966980206; TEIXEIRA, Joaquim Emanuel Fernandes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013-04-18)
  • Judicialização dos direitos sociais. 
    FERNANDES, P. G. B.; http://lattes.cnpq.br/9393220119548723; FERNANDES, Petúcia Geanne Bezerra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009-11-19)
    The fundamental rights have to be enforced in order to ensure the society the true Social Democratic State, through the faithful implementation of standards in the Constitution. This research targets the study about the ...
  • Judiciário e Economia: uma análise da relação da prestação jurisdicio nal brasileira e o desenvolvimento econômico. 
    ABRANTES, A. S.; ABRANTES, Anderson Soares. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-10-08)
    Despite a widespread feeling in our society that the Judiciary is inefficient, it is understood that this institution is of fundamental importance for economic development, because it is an institution that acts, or ...
  • Julgamento pela mídia: a mídia como precursora do processo penal em julgamentos de relevância politica no Brasil. 
    MEDEIROS, G. N. F.; http://lattes.cnpq.br/6275089894132770; MEDEIROS, George Nóbrega Ferreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021)
    The present research aims to analyze the influence of the media on the judgments of criminal cases, especially that ones with political relevance. Its objective is deeply detail the criminal populism in the legal and ...
  • Juridicidade do cheque pós-datado. 
    OLIVEIRA, G. M. A.; http://lattes.cnpq.br/2190709643944202; OLIVEIRA, Geraldo de Margella Anacleto de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-10)
    This work has as study object the legal legality of the after-dated check and consequence? of the apposition of future date for the presentation of such heading. The use wide spread out of the after-dated check inside ...
  • Jurisdição constitucional, cortes constitucionais e o Supremo Tribunal Federal: disparidades e possíveis harmonizações principiológicas. 
    ALMEIDA, L. F.; http://lattes.cnpq.br/5095123253313123; ALMEIDA, Leonardo Freitas de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    Constitutional Jurisdiction presents itself as a warranty mechanism for Constitution's ideological group against changes that doesn't reflects the evolutions of that group. Such ideas retraces to ancient Greece, passing ...
  • A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. 
    SILVA, E. P.; http://lattes.cnpq.br/4143818212585527; SILVA, Eduardo Pordeus. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    This work aims to expose the analysis on the implementation of social rights, economic, cultural and democratic state of law in Brazil, from the definition of human rights and taking into account the values and principles ...
  • Justiça de olhos abertos: os reflexos da desigualdade racial no sistema penal. 
    GODOY, M. A.; http://lattes.cnpq.br/4909852487248457; GODOY, Marina de Almeida (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-05-13)
    Among the various forms of incidence of law in daily life, the application of criminal punishment carried out by the State, generating more evident and stigmatizing impacts, since, among other less drastic forms of ...

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