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Navegação Curso de Bacharelado em Direito - CCJS por título

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  • O laudo pericial no processo penal: análise de ferimentos por projétil de arma de fogo no crime de homicídio doloso. 
    SOUSA, T. M. M.; http://lattes.cnpq.br/2807394538420416; SOUSA, Tanmires Maria Morais de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-12)
    This work of Conclusion of Course has the general objective the study and the classification of injury from instruments of the perforating blunt specifically the firearm projectiles in the crime of intentional murder. ...
  • Lavagem de capitais: uma abordagem das mudanças advindas com a Lei nº. 12.683/12. 
    OLIVEIRA, M. R. P.; http://lattes.cnpq.br/3112760421458556; OLIVEIRA, Maria Rosilene Pereira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    Nowadays, it realizes that money laundering becomes a global problem whose effects cannot be measured in isolation, since the harmful impacts of this type of crime diffuse beyond national borders. At this juncture, before ...
  • Lawfare: o devido processo legal e o uso do direito como arma para a consecução de fins políticos. 
    SILVA, S. L. V.; http://lattes.cnpq.br/7487519768586908; SILVA, Samuel Lopes Vieira e. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2021-05-11)
    Corruption, especially in the political sphere and in state institutions, is certainly one of the major problems in Brazil. With the purpose of investigating and punishing those responsible for crimes committed in the ...
  • A legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica diante da inadimplência do usuário. 
    FONSÊCA, R. I. M.; FONSÊCA, Rafaela Ivna Moreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    The work on screen is to examine the legality of the suspension in the supply of electricity at the user's default. It is a matter of much relevance because it is part of the daily life of every citizen to be modern and ...
  • Legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário. 
    LEITE, D. G.; http://lattes.cnpq.br/8407228403976479; LEITE, Damião Guimarães. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004-07)
  • A legalização da morte assistida no Brasil: uma análise à luz da bioética, do biodireito e o do Direito comparado 
    PIRES, R. F.; http://lattes.cnpq.br/4394823399557115; PIRES, Régma de Figueiredo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-12-04)
    Assisted death, also called to as assisted suicide, is carried by doctor or third party who assists the terminal or incurable patient, willing to cease their suffering. Thus, the present study analyze the possibility of ...
  • A legalização do aborto em casos de fetos anencefálicos. 
    PAIXÃO, L. F. P.; PAIXÃO, Ladislane Ferreira da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-06)
  • A legalização do direito da mulher interromper a gestação de feto portador de ancefalia. 
    MORAIS, C. B.; MORAIS, Cinelândia Bandeira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    The laws do not arise from nothing. As is done for the good of the community, this same community is the need to create them. The legalization of abortion in cases of fetal anencephaly has made much controversy, mainly ...
  • A legitimidade do Ministério Público na propositura da ação declaratória de exclusão por indignidade. 
    LIMA, K. K. F.; http://lattes.cnpq.br/2468747302742576; LIMA, Karlla Karolinne França. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    When dealing with the exclusion of unworthy heir, the Civil Code of 2002, unlike the Civil Code of 1916, did not mention, explicitly, that the indignity of a declaratory action must be filed by persons having an interest ...
  • A legitimidade do Ministério Público na revisão criminal à luz da Constituição Federal. 
    SOUZA, L. C. M.; SOUZA, Luciana Cláudia Medeiros de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    This research deals with the main peculiarities of the prosecutors, particularly their constitutional tasks, aiming to show that this institution has legitimacy to propose criminal review, as it is no longer seen as ...
  • Legitimidade e licitude das ocupações de terras pelo MST. 
    SOUSA, J. D. D.; http://lattes.cnpq.br/1328962314553828; SOUSA, Jêssica Domiciano Dantas de (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004)
    The present work approaches, in general lines, the problem of land occupations by the MST (Movimento dos Sem Terra), with the preliminary objective of highlighting the legitimacy and legality of such actions. It appears ...
  • Legítima defesa digital: uma nova perspectiva do direito moderno. 
    FRANÇA, A. A.; http://lattes.cnpq.br/9391539876449528; FRANÇA, Ariadnée Abreu de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    This work of course conclusion focuses on the institution of self-defense under virtual / digital. Aims to stimulate debate from the analysis of the topic by through theoretical reference that provides subsidies into the ...
  • Lei 11.441/2007 e suas inovações com relação à separação e divórcio. 
    SILVA, M. M.; http://lattes.cnpq.br/8942685674583832; SILVA, Maria Marcleide da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    This work has as central focus the analysis of Law N°. 11.441/07 that brought innovations in the field of forms of dissolution of marriage. Thus is produced by the methods-evolutionary history, scientific research ...
  • LEI 11.689/2008: uma abordagem acerca da supressão do protesto por nono júri. 
    SILVA FILHO, J. A.; SILVA FILHO, José Antonio da. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008-11-27)
    The Court's Jury is an institution currently planned in several jurisdictions around the world and nationally is constitutionally provided for in the Federal Constitution of 1988 as law and individual security. It has ...
  • A Lei 11.690/08 à luz dos princípios informadores do sistema processual acusatório: inconstitucionalidade da iniciativa probatória à cargo do juízo. 
    FIGUEIREDO, M.; http://lattes.cnpq.br/7904377359424594; FIGUEIREDO, Maraisa de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    With the advent of the Law 11690/08, and the new wording of art. 156 of the CPP, which generated changes in the criminal proceedings regarding the initiative of the trial evidence, there was a question whether the ...
  • A Lei 11.705/08 no combate á violência no trânsito. 
    VILAR, D. B.; VILAR, Demétrius Beserra. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008)
    The traffic violence it's a reason of intense concerns and debates in almost everyone. In Brazil, that subject was treated in a soft way by the authorities, however, the alarming data of the relative statistics to the ...
  • A Lei 12.015/2009 e os seus reflexos na ação penal e nos crimes contra a dignidade sexual. 
    SOUZA, Y. H.P.; SOUZA, Yorllyson Heyd Pereira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017)
    The present study monográfico is the result of a bibliographic and documental research, under the criminal law, particularly in relation to crimes against the dignity and sexual theme is: "The impact of Law 12.015/2009 in ...
  • Lei 9.099/95 uma análise sobre os juizados especiais cíveis na cidade de Patos-PB e o acesso afetivo da população. 
    BITU, F. T. G.; http://lattes.cnpq.br/4145190127224431; BITU, Francisco Tiago Guedes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2009)
    This study with the subject Law 9.099/95: An analysis on the Courts Special Civil court jurisdiction in the City of Duck and the effective access of the population was of the bibliographical type, of case, with exploratoria ...
  • A lei da contravenções penais sob a ótica do Direito penal mínimo. 
    OLIVEIRA NETO, J. P. A.; http://lattes.cnpq.br/5400854294133460; OLIVEIRA NETO, João Pedro Alves. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    The objective of this study is to evaluate the collation of the Law of Penal Violations with the principles and constitutional guarantees applicable to the Criminal Law. For this, will be employed an approach as from the ...
  • A Lei de Execução Fiscal: uma análise prática de sua efetividade na cidade de Sousa/PB. 
    FERNANDES, D. S.; FERNANDES, Dinácio de Sousa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007-06-21)
    Thematic the proposal objective to show a practical analysis of the Law of Tax foreclosure, where the rite is known legal, regulated for law N. 6,830/80, since the registration of the debit, due to payment, until the ...

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