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Navegação Curso de Bacharelado em Direito - CCJS por título

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  • A uberização do trabalho e a divergência quanto à existência de vínculo empregatício : Uma análise á luz do artigo 3ª da CLT. 
    SANTOS, S. F.; SANTOS, Sabrina Franco dos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023-02-07)
    Society is in constant evolution, going through countless social phenomena that end up generating impacts, whether positive or negative, to the individuals who experience them. In this scenario of incessant changes, Labor ...
  • Uberização: A (in)existência do vínculo empregatício entre os motoristas de aplicativo e a Empresa Uber. 
    DANTAS, J. R. E.; http://lattes.cnpq.br/2627567399309985; DANTAS, Juliana Rodrigues Estrela. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2023)
    Transport applications arrived in Brazil with the purpose of improving and solving challenges related to urban mobility in cities, providing greater convenience and efficiency in the movement of the general population, ...
  • União estável - aspecto temporal e efeitos jurídicos. 
    ARAÚJO, R. F.; ARAÚJO, Regilando Fernandes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006)
    The couples that lived without the bond of the marriage, were white o f prejudice and discrimination on the part of the society and of the own right, that it was omitted, and so to speak, in keeping with that situation, ...
  • União estável e namoro qualificado: as repercussões jurídicas sobre o âmbito patrimonial no sistema normativo brasileiro. 
    JESUS, T. F.; http://lattes.cnpq.br/6734029632690511; JESUS, Tatiany Ferreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2020-12-10)
    The theme developed in this monographic work aims to identify what is the juristic repercussions in the patrimonial scope of the Stable Union and Qualified Dating, as well as to demonstrate the existing characteristics and ...
  • A união estável e seus aspectos sucessórios. 
    NÓBREGA, A. P.; NÓBREGA, Alaide Portella (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2006-12)
    The increase of the number of steady unions has been a constant concern of the legal system, with respect to the legalization of the successor)' effect that fall again on the friends, when of the dissolution of the ...
  • União estável e seus efeitos patrimoniais. 
    LUCENA, I. M. A. S.; LUCENA, Islana Maria de Aragão Sarmento. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008-07-09)
    The couples who were living without the bond of marriage, were subject to prejudice and discrimination by society and the law itself, which was silent, and so to speak, consistent with this situation, since the family ...
  • União estável em face ao código civil de 2002 efeitos jurídicos e patrimoniais. 
    SOUZA, P. H. B. C.; SOUZA, Petrônio Hugo Baltazar Camelo de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2010)
    What takes the people to prefer her/it for the no-matrimonial relationship it is the absence of the solemnities, what provokes the sensation to live together of not feeling commitment, because seemingly there is so much ...
  • A união estável em face do novo código civil. 
    TRIGUEIRO, L. A.; TRIGUEIRO, Leonard de Araújo. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004)
  • A União Estável Homoafetiva a partir de uma interpretação sistemática da Constituição Federal de 1988 e o seu reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal. 
    ESTRELA, L. M. D.; http://lattes.cnpq.br/0241351126211869; ESTRELA, Luiza Monique Duarte. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2013)
    Much has been discussed in recent times about relationships in between same sex people, if they configure or not, an entity family. It is a current question, a social reality which, as everything else that involves Law ...
  • União estável putativa: princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana analisados à luz da doutrina e jurisprudência. 
    MOREIRA NETO, I.; MOREIRA NETO, Isaac. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2011)
    The theme of this monograph is an improved study, focusing on principles, doctrines and trials about the legal situation of the people who get together in a common-law marriage, ignoring an impediment to marriage and in ...
  • União estável. 
    ROLIM, I. O.; ROLIM, Ítalo Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2004)
    Scientific research aims to discuss the institute of stable union in Brazil, making a general overview, showing its evolution in the normative scenario, how it was legalized, the requirements for its existence, and especially ...
  • União estável: regime patrimonial e contratual. 
    OLIVEIRA, J. N. F.; OLIVEIRA, José Nery Fernandes de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    The stable union was raised the family entity by the federal constitution of 1988, and as family entity that is it present several reflexes, own of a family, after the federal constitution f 1988, seeking to regulate the ...
  • União homoafetiva: um novo modelo de família. 
    GOMES, S. V. L. D.; GOMES, Sheila Valéria Linhares Dantas. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2008-07)
    The homosexuality is a quite controversial theme in the currient days, but that received other conception in last cultures. In Greece and Rome it was treated of an honest and current action, until that, with the appearance ...
  • Unidades de proteção ambiental: uma análise dentro do ordenamento jurídico brasileiro. 
    LACERDA, A. C.; http://lattes.cnpq.br/8560819999227144; LACERDA, Antonio Carlos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2020)
    In the last years, there has never been so much talk about the environment and sustainability due to the increase in fires, extinction of fauna and flora, among others. Therefore, it was important to create environmental ...
  • A universalidade dos direitos humanos entre o interculturalismo e o transconstitucionalismo. 
    ALVES, M. M.; http://lattes.cnpq.br/1503635299705863; ALVES, Manassés Messias. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018)
    The main objective of this work is to understand the process of universalization of human rights between interculturalism and transconstitutionalism, as well as proposes the approach on the concepts of universalism, cultural ...
  • O uso da psicografia no processo penal brasileiro: aspectos teóricos e práticos. 
    MACEDO, K. S.; http://lattes.cnpq.br/8563285892615161; MACEDO, Karoline de Souza. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2017-03-15)
    Those who have already disincarnated, by means of a medium, can send messages through psychographed letters, which often help in elucidating a crime. They write in intent to acquit the accused of their deaths, causing ...
  • O uso de algemas: aplicabilidade dos meios moderados para contenção da força física. 
    OLIVEIRA JUNIOR, A. A.; http://lattes.cnpq.br/4323538050556032; OLIVEIRA JUNIOR, Alfredo Alves de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2007)
    The absence of federal legislation that comes to deal with necessary way and uniform concerning the use of handcuffs in Brazil, a country of continental dimensions and whose Constitution contemplates, in the referring ...
  • O uso de cartas psicografadas como elemento probatório no Processo Penal brasileiro. 
    SILVA, L. M. S.; http://lattes.cnpq.br/5520134020886406; SILVA, Luana Mota e Sá. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2018-03-06)
    The evidence plays a fundamental role in the Brazilian Criminal Procedure, since it helps substantially in the formation of the magistrate's free-convincing regarding the elaboration of the sentence and in the reconstruction ...
  • O uso de medidas provisórias no presidencialismo Brasileiro e seus reflexos e seus reflexos na teoria de tripartição dos poderes. 
    SABOIA, R. B.; http://lattes.cnpq.br/9892059975665819; SABOIA, Rayane Batista. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2016)
    This study is a critical analysis of Provisional Measures grounded in constitutional requirements and the Theory of Separation of Powers. The mentioned institute brought to the legal order. The mentioned institute was ...
  • O uso do monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação carcerária e auxílio a reincersão social. 
    ARAUJO, F. M. S.; ARAUJO, Francisco Marcelanio de Sousa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2014)
    This research analyzes the purpose monitoring as a means of contributing to the reduction of the prison quota for the rehabilitation of inmates, considering the legal discipline of this measure in the present and possible ...

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