Curso de Bacharelado em Direito - CCJS: Recent submissions

  • A destituição da autoridade parental e a manutenção do vínculo afetivo como Direito fundamental à convivência familiar. 
    FIGUEIREDO, C. C. M.; http://lattes.cnpq.br/4834908729159702; FIGUEIREDO, Carla Caroline Morais. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, )
    The theme of the present dissertation is the destitution of the family power and the maintenance of the connection as fundamental right to the family companionship. The issue that the research seeks is to know if before ...
  • Assédio moral no meio ambiente de trabalho: consequências sociais e legais, como fator determinante para o cumprimento da responsabilidade civil do empregador. 
    DUARTE, C. B.; http://lattes.cnpq.br/0950163588816503; DUARTE, Camila Barbosa. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    It is understood that bullying is a worldwide phenomenon, where studies have noted that this phenomenon is growing with significant frequency. Thus, this study aims to analyze the origin, causes and consequences of ...
  • A responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo e material dos pais idosos: possibilidade de reparação do dono. 
    CAVALCANTE, B. G.; CAVALCANTE, Byara Gadelha. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This work has the primary objective the study of the civil responsibility of the children to the emotional abandonment and content of their elderly parents, considering the possibility of reparations through fair ...
  • Homicídio passional: suas causas e o perfil do homicida. 
    ALCÂNTARA, B. S.; http://lattes.cnpq.br/5933597091379527; ALCÂNTARA, Bruno Soares. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-09)
    The present scientific research has as objective studying the crime of murder, in particular the passionate, and also the murderer’s profile. Presenting all evolution of the Brazilian penal law since her source, till the ...
  • O instituto da mediação familiar como instrumento eficaz na busca pela solução da alienação parental. 
    SILVA, B. R. M. S.; http://lattes.cnpq.br/3113903252705652; SILVA, Brunna Regina Mélo dos Santos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This monograph focuses primarily on presenting the results of a survey on family mediation as an effective tool in the search for solution of parental alienation. Parental alienation is a process in which children or ...
  • Aplicação da lei Maria da penha para os sujeitos LGBTI: performatividade e entidade familiar. 
    SANTOS, B. C. F.; http://lattes.cnpq.br/0052186651421722; SANTOS, Brena Christina Fernandes dos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-13)
    The objective of this study is to analyze the implementation of the Maria da Penha Law in the family context of LGBTI individuals, from the philosopher Judith Butler presupposition of performativity’s, and also at the ...
  • Ação monitória: análise jurídico-processual da súmula 503 superior tribunal de justiça. 
    NÓBREGA, B. O.; http://lattes.cnpq.br/8417811001829314; NÒBREGA, Bervelly Oliveira e. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The monitoring action is a procedure accomplished when there‘s written proof and non-executive titles, since these are indispensable requirements, as it occurs with the loss of the cambial actions‘ statue of limitation. ...
  • A possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS) aos estrangeiro residentes no Brasil: Uma abordagem à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 
    GOMES, A. P. P.; http://lattes.cnpq.br/9787464336358368; GOMES, Ana Paula Pereira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-10)
    The 1988 Federal Constitution’s promulgation represented significant progress of social rights, mainly about the social security's inclusion in Brazilian legal system, which is divided into health, social security and ...
  • A aplicação da carga dinâmica do ônus da prova no processo trabalista 
    GADELHA, A. E. M. O.; http://lattes.cnpq.br/9219223823335558; GADELHA, Ana Emília Moreira de Oliveira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    Sees that the testing rule in the labor process should not be provided with limited efficiency, especially under the tutelage substantive law, so that a dynamic distribution of evidential burden is necessary, according ...
  • A influência da mídia no tribunal do júri. 
    GOMES, A. E. J.,; http://lattes.cnpq.br/0972134866278063; GOMES, Ana Eliza Jales. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This scientific research aims to analyze the influence of the media on the trials of the Jury Court's jurisdiction crimes. The subject developed receives the title: "The influence of media on the jury." The study was ...
  • A devolução do filho adotivo: os ricos da reedição do abandono e a reparação por danos morais. 
    MELO, A. C. P.; http://lattes.cnpq.br/9117211510704841; MELO, Ana Carolina Pereira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The theme object of the present study intends to analyze the possibility of the compensation for moral damages regarding to frustrated adoption, talking in consideration the history and evolution of the institute of ...
  • O indiciamento como ato motivado e privativo do delegado de polícia sua relevância na persecução penal e consequências para o indiciado. 
    GOMES, A. F.; GOMES, Amanda Ferreira. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    This monograph deals with the analysis of the indictment, indictment’s relevance in the criminal prosecution and the consequences that this act is likely to generate for the accused. Also emphasizes the developments ...
  • Famílias paralelos e seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. 
    ALMEIDA, A. M.; http://lattes.cnpq.br/2880729296978955; ALMEIDA, Alexia Moreno de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-03-13)
    The objective of this study is to analyze the evolution of Brazilian household, provided by the social changes and the disintegration of old values and customs, culminating in the emergence of new loving arrangements and ...
  • A responsabilidade civil objetiva das concessionárias de serviço público em face dos terceiros não usuários. 
    SANTOS, A. C.; http://lattes.cnpq.br/9328967888815118; SANTOS, Alexandre Candeia dos. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The work is the object of study objective liability of utility companies in the face of third non-users. The topic under discussion at present is pacified by the Supreme Court after the judgment of Extraordinary Appeal ...
  • Interrupção de gestação de fetos anencéfalos: Direito ou aborto? 
    MARQUES, A. A. A. M.; MARQUES, Alessandra Anacleto Ayres Martins. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The theme being developed aims to briefly review the definition of the beginning of human life, abortion and provide a general, analytical view under the legal-legal point of view, medical and social about matters ...
  • O cenário de crime: a medicina legal a serviço do princípio da verdade real. 
    NUNES, A. E.; http://lattes.cnpq.br/4467909750825033; NUNES, Alanne Eugenia. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015-02-09)
    The forensic medicine is an area that belongs to the legal sciences, however, is formed by several lines of knowledge that build the result in which drive the legal process, complementing the means of proof. In this ...
  • A concessão do serviço público de saúde em razão da reforma gerencial no âmbito da administração do estado. 
    RIBEIRO, A. C.; http://lattes.cnpq.br/5219420561800320; RIBEIRO, Adriana Carvalho. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    In view of the increasing use of the concession in the public services, the present study aims to investigate in healthcare on the grounds of State Reform took place in 1997 and present a critical reflection on the ...
  • A possibilidade de representação autônomo do delegado de polícia na prisão temporária. 
    FERREIRA, A. G. A.; FERREIRA, Adolfo Gomes Abrantes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The present study has the theme of the possibility of PoliceChief autonomous representation in Temporary Detention and its purpose is analyze Brazilian doctrine about the issue, as well as the practicalities adopted and ...
  • A identidade da mulher criminosa e as principais causas da sua inserção no mercado ilícito do tráfico de drogas. 
    SOUZA, L. C. S.; SOUZA, Luiza Catarina Sobreira de. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The drug traffic is one of the profitable activities in the world, thereby, besides to having the characteristic permanence it makes at the same time to the formal labor market, i.e., has become a new alternative livelihood ...
  • A Responsabilidade Civil na Apicultura. 
    COUTINHO JÚNIOR, L. F.; COUTINHO JÚNIOR, Luiz Fernandes. (BrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSUFCGUniversidade Federal de Campina Grande, 2015)
    The current research aims to set the guidelines of civil responsibility for damages caused by all sorts of apiculture, i.e. beekeeping to obtaining economically profitable products. Civil responsibility is the legal pattern, ...

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