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Conflitos pelo uso da água: uma avaliação da aplicação da política das águas na Região Paraibana da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu.

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dc.creator.ID ALMEIDA, M. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2072731184017799 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FARIAS, Camilo Alysson Simões de.
dc.contributor.advisor1ID FARIAS, C. A. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7482889323422305 pt_BR
dc.contributor.advisor2 LEITE, José Cleidimário Araújo.
dc.contributor.advisor2ID LEITE, J. C. A. pt_BR
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/7938270564009075 pt_BR
dc.contributor.referee1 MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee2 ALMEIDA, José Cezário de.
dc.description.resumo Este estudo trata da análise dos conflitos pelo uso da água ocorridos na região paraibana da bacia hidrográfica do rio Piancó-Piranhas-Açu na busca de solução, sob a ótica dos instrumentos de gestão e dos mecanismos, dos conflitos apresentados pela literatura jurídica. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, por meio do levantamento de todos os diplomas legislativos em vigor, tanto na esfera federal, como na esfera estadual, que se refiram à gestão de recursos hídricos, assim como a consulta a doutrinas jurídicas e artigos publicados em periódicos da Capes; utilizando como período delimitador os anos de 2013 a 2016. Priorizou-se a consulta aos artigos revisados por pares. Também se verificou a existência de processos administrativos e judiciais na área da pesquisa. E, finalmente, foi realizada coleta de informações “in loco” com agentes públicos acerca dos procedimentos para concessão de outorgas e possível ocorrência de conflitos entre cidadãos. A proposta de análise dos conflitos pela água teve como motivação o quadro crítico que assola o semiárido brasileiro, com grandes períodos de ausência de chuvas e, ainda assim, os usuários (em sentido amplo) continuam desperdiçando o uso da água, sem a consciência de que se trata de um recurso limitado. Como elemento de gestão e recurso limitado, a água traz muitas discussões jurídicas, inclusive, quanto à viabilidade do seu acesso, principalmente, em propriedades privadas, assim como a discussão acerca da efetividade de aplicabilidade dos instrumentos de gestão desse recurso natural. Como resultado, observou-se a necessidade da uma melhor integração do cidadão-usuário da água no sistema de gerenciamento para que conheça as suas fases e procedimentos, a definição dos órgãos públicos e suas funções, para que se possa colaborar mais ativamente com a eficiência da política nacional de recursos hídricos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Recursos hídricos pt_BR
dc.title Conflitos pelo uso da água: uma avaliação da aplicação da política das águas na Região Paraibana da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. pt_BR
dc.date.issued 2017
dc.description.abstract This study deals with the analysis of conflicts over the use of water in the Paraiba region of the Piranhas-Açu River basin and its solution form, from the point of view of the management tools and mechanisms for conflict resolution presented in the legal literature. The methodology used was the bibliographical revision, by means of the survey of all the legislative diplomas in force, as much in the federal sphere, as in the state sphere, that they refer to the management of water resources, as well as the consultation to legal doctrines and articles published in periodicals Of Capes, using as a delimiting period the years of 2013 to 2016. Prioritized the consultation of articles peer reviewed. It was also verified the existence of administrative and judicial processes in the research area. The proposal for the analysis of water conflicts was motivated by the critical situation that plagues the Brazilian semi-arid region, with periods of heavy rainfall, and yet users (in a broad sense) continue to waste water, without the awareness of That it is a limited resource. As a management element and limited resource, water brings many legal discussions, including the feasibility of its access, mainly in private properties, as well as the discussion about the applicability effectiveness of the natural resource management tools. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/889
dc.date.accessioned 2018-06-05T16:44:47Z
dc.date.available 2018-06-05
dc.date.available 2018-06-05T16:44:47Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Conflitos - uso da água pt_BR
dc.subject Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH pt_BR
dc.subject Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu pt_BR
dc.subject Gestão de recursos hídricos pt_BR
dc.subject Crise hídrica pt_BR
dc.subject Outorga do direito de uso da água pt_BR
dc.subject Cobrança pelo uso da água pt_BR
dc.subject Direito à água doce pt_BR
dc.subject Management of water resources pt_BR
dc.subject Water Crisis pt_BR
dc.subject Granting of the right to use water pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALMEIDA, Maria Mônica de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Conflicts over water use: an assessment of the application of water policy in the Paraíba Region of the Piancó-Piranhas-Açu River Basin. pt_BR
dc.identifier.citation ALMEIDA, Maria Mônica de. Conflitos pelo uso da água: uma avaliação da aplicação da política das águas na Região Paraibana da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. 2017. 60f. (Dissertação de Mestrado Profissional), Programa de Pós-graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande – Pombal – Paraíba – Brasil, 2017. pt_BR


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