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O fundo penitenciário nacional e a superlotação nos presídios do país: um levantamento de problema público a partir da pesquisa de política pública.

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dc.creator.ID RODRIGUES, L. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5602516637686359 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NOBREGA JUNIOR, José Maria Pereira da.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA JÚNIOR, J. M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9764413344024580 pt_BR
dc.contributor.referee1 MELO, Clóvis Alberto Vieira de.
dc.contributor.referee2 SILVA, Vanderlan Francisco da.
dc.description.resumo Do ponto de vista do estudo das políticas públicas observa-se poucas pesquisas sobre as políticas prisionais e o gerenciamento do sistema prisional no Brasil. Em face as crises institucionais e políticas que o tema tem aflorado nas últimas décadas, fazer um levantamento deste problema de política pública se revela importante enquanto instrumento investigativo científico diante dos diversos casos de rebeliões, fugas, ações de organizações criminosas e processo de superlotação, que tem demonstrado a inabilidade do Estado na manutenção do sistema prisional e chamado a atenção da sociedade para a sua fragilidade estrutural. O presente trabalho tem como elemento principal de discussão o uso dos recursos do Fundo penitenciário Nacional – FUNPEN na construção e reforma de unidades prisionais, voltando-se ao problema da superlotação do sistema prisional brasileiro. Através de uma abordagem multidisciplinar, exploratória e descritiva, objetiva-se fazer um levantamento do problema público da superlotação carcerária e averiguar se o uso dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional influencia o déficit de vagas no sistema prisional no país, focando primariamente no avanço do campo do conhecimento por meio da explicação e descrição do problema público, abordando uma técnica mais propositiva própria das policy reseach. Mesmo diante da existência de um fundo federal de arrecadação constante e superavitário, a utilização dos recursos do FUNPEN para criação de novas vagas no sistema prisional através da construção e ampliação de unidades prisionais mostrou-se inexpressiva como alternativa de redução de déficit carcerário. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Humanidades - CH pt_BR
dc.publisher.program PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciência Política pt_BR
dc.title O fundo penitenciário nacional e a superlotação nos presídios do país: um levantamento de problema público a partir da pesquisa de política pública. pt_BR
dc.date.issued 2019-08-26
dc.description.abstract From the point of view of the study of public policies, there is little research on prison policies and prison system management in Brazil. In the face of the institutional and political crises that the theme has surfaced in the last decades, making a survey of this public policy problem proves to be important as a scientific investigative instrument in the face of several cases of rebellions, escapes, actions of criminal organizations and the process of overcrowding. It has demonstrated the inability of the state to maintain the prison system and has drawn society's attention to its structural weakness. The present work has as main element of discussion the use of the resources of the National Penitentiary Fund - FUNPEN in the construction and reform of prisons, turning to the problem of the overcrowding of the Brazilian prison system. Through a multidisciplinary, exploratory and descriptive approach, the objective is to survey the public problem of prison overcrowding and to ascertain whether the use of resources from the National Penitentiary Fund influences the shortage of vacancies in the prison system in the country, focusing primarily on advancing the countryside. knowledge through the explanation and description of the public problem, approaching a more purposeful technique of policy reseach. Even with the existence of a federal fund of constant and surplus collection, the use of FUNPEN resources to create new vacancies in the prison system through the construction and expansion of prisons proved inexpressive as an alternative to reducing the prison deficit. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9068
dc.date.accessioned 2019-11-12T09:38:18Z
dc.date.available 2019-11-12
dc.date.available 2019-11-12T09:38:18Z
dc.type Dissertação pt_BR
dc.subject Sistema Penitenciário Brasileiro pt_BR
dc.subject Políticas Públicas pt_BR
dc.subject Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) pt_BR
dc.subject Superlotação Prisional pt_BR
dc.subject Brazilian Penitentiary System pt_BR
dc.subject Public Policy pt_BR
dc.subject National Penitentiary Fund (FUNPEN) pt_BR
dc.subject Prison Overcrowding pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator RODRIGUES, Lígia Macedo.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The national penitentiary fund and the overcrowding in the country's prisons: a survey of public problem from public policy research. pt_BR
dc.identifier.citation RODRIGUES, L. M. O fundo penitenciário nacional e a superlotação nos presídios do país: um levantamento de problema público a partir da pesquisa de política pública. 2019. 130 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9068 pt_BR


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