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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2006 | Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95. | MOREIRA, Periclês Alves. |
| Mar-2006 | Abordagem jurídica sobre os débitos de pequeno valor na execução contra a fazenda pública. | PORDEUS, Elisabeth Estrela. |
| 2011 | O acesso à justiça no âmbito dos juizados especiais cíveis: uma reflexão necessária à luz do princípio da ordem jurídica justa. | AMORIM, Marília Medeiros de. |
| Dec-2005 | Acesso á previdência social pelos juizados especiais estaduais: uma interpretação conforme o ART.20 da LEI N° 10.259/2001. | ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de. |
| 2005 | A ação civil pública como instrumento de proteção do meio ambiente. | LOPES, Francisco Francinaldo Bezerra. |
| Mar-2006 | Ação monitória contra a fazenda pública. | DANTAS, Doneves Fernandes. |
| 2005 | Ação monitória- características gerais e considerações sobre sua admissibilidade em face da fazenda pública. | CRISPIM, Lílian Tatiana Bandeira. |
| 2005 | Ação monitória: reflexo da necessidade de uma prestação jurisdicional mais célere. | FERNANDES, Antônio William. |
| Aug-2005 | A admissibilidade do e-mail como meio de prova no processo brasileiro. | SARMENTO, Renata Abrantes de Sá. |
| Jun-2005 | Alguns aspectos controvertidos do prequestionamento nos recursos especial e extraordinário. | OLIVEIRA, Alberg Bandeira de. |
| Mar-2006 | Alguns aspectos da exceção de pre-executividade. | OLIVEIRA, Robevaldo. |
| 2011 | Análise jurídica do processo de adoção à luz do melhor interesse da criança. | SIMÕES, Dayane Rodrigues. |
| Jan-2006 | Aplicabilidade da exceção de pré-executividade. | LUSTOSA, José Moreira. |
| Dec-2005 | Arbitragem: retrospectiva histórica e análise técnica como mecanismo supranacional dentro da órbita comercial. | LEITE, Jaligson Carlos Ferreira. |
| Jul-2008 | Aspectos controvertidos das exceções de impedimento e suspeição do juiz no processo civil. | PALITOT, Jair Alves Soares. |
| 2006 | Aspectos distintivos do processo cautelar e tutela antecipar. | LEITE, Maria de Fátima Miranda Caldeira. |
| 2010 | Ativismo judicial na comarca de Cajazeiras-PB: um estudo de caso. | OLIVEIRA, Carla Laine Souza. |
| May-2005 | Atuação do idoso na preservação ambiental e a aplicabilidade das medidas processuais. | SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
| Mar-2006 | A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor. | LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito. |
| 2011 | O bloqueio de verbas públicas na tutela específica do direito à saúde. | SAMPAIO, Edvânia Patrícia Barreto. |
