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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2016 | Namoro qualificado e união estável: conceitos e requisitos delimitadores para a classificação como entidade familiar. | ARAGÃO, Anyelle Cirne. |
| 30-Nov-2020 | NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família) no Município de Marizópolis/PB: condições e peculiaridades das demandas profissionais. | SILVA, Ana Rita Pereira da. |
| 26-Nov-2020 | A natureza jurídica anômala das empresas públicas prestadoras de serviço público: aspectos materiais e processuais. | BRITO, Carlos Alberto Carvalho de. |
| 25-Nov-2015 | A natureza jurídica da cessão fiduciária do recebível futuro face a recuperação judicial. | SANTOS, Gilderlan Silva dos. |
| 29-Nov-2019 | A natureza jurídica da contribuição de iluminação pública e o princípio da não vinculação de receita: debate teórico. | SILVA, João Vitor Sarmento. |
| 2011 | Natureza jurídica do poder normativo das agências reguladoras: uma análise à luz dos princípios constitucionais da legalidade e da separação de poderes. | RODRIGUES, Regina Cély Cavalcante. |
| 2009 | Não obrigatoriedade do uso do bafômetro de acordo com os princípios constitucionais. | ALVES, Armando José Basílio. |
| 2013 | A necessária observância do Direito Penal á luz do equilíbrio entre os subprincípios da proibição da proteção deficiente e da proibição de excessos. | RIBEIRO, Jefferson de Sousa. |
| 2007 | A necessidade da aplicabilidade do regime disciplinar diferenciado no ordenamento jurídico brasileiro. | OLIVEIRA, Grace Queiroga de. |
| 5-Oct-2021 | A necessidade de acompanhamento psicológico de crianças e de adolescentes nas ações de divórcio. | NOBRE, Wilton Kelli Ramos. |
| 2018 | A necessidade de garantir o juízo para embargar execução fiscal a luz do Direito fundamental de acesso a justiça | BRANDÂO, Larissa Maria Ataíde. |
| 2005 | Necessidade de representação do ofendido para instauração de inquérito policial e lavratura de termo circunstanciado. | MOURA, Carlos Eduardo Ribeiro de. |
| 10-Apr-2025 | A necessidade do acionamento do poder judiciário para garantir o acesso da população paraibana a medicamentos de alto custo e/ou que não estão na lista do SUS. | ANDRADE, Adélia Alves. |
| 2011 | A necessidade do instituto da fidelidade partidária para efetivação da democracia e as consequências jurídicas da infidelidade. | ARAÚJO, Antônio Daniel Gomes. |
| 25-Aug-2022 | Negligência parental: A responsabilidade civil dos pais pelo abandono virtual das crianças e adolescentes. | RAMALHO, Thalyta Gomes de Sá. |
| 6-Nov-2023 | Negociação na justiça criminal: análise dos impactos do acordo de não persecução penal no sistema processual penal garantista e a (in) violabilidade de garantias constitucionais. | JACÓ, Maria da Conceição Izidro da Silva. |
| 1-Aug-2018 | Neoconservadorismo e Serviço Social: uma análise do lastro conservador na profissão. | SILVA, Dayane Ferreira da. |
| 17-Mar-2015 | Neoconservadorismo no serviço social e LGBTFOBIA: visões e distorções dos estudantes da Universidade Federal de Campina Grande -Sousa, Paraíba. | SILVA, Flávia Maria Vieira da. |
| 2011 | Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável. | SANTOS, Inayara Ramalho dos. |
| 2018 | O nepotismo frente aos princípios da supremacia e indisponibilidade do interesse público no Brasil. | ELÍSIO, Isaura Nunes. |
