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Issue Date	Title	Author(s)
13-Jun-2019	O solo e a cidade: a propriedade pública como instrumento de efetivação do direito social à moradia, em Picos-PI.	ANJOS, Deyvit de Sousa dos.
2018	Os direitos e garantias das crianças e adolescentes refugiados.	SIQUEIRA, Priscila Matos de Araújo.
2018	A delação premiada e sua legitimidade frente aos princípios Constitucionais.	ALEXANDRE, Rachel Dias.
8-Mar-2018	Análise a respeito da possibilidade de recebimento do benefício assistencial LOAS para estrangeiro.	TEIXEIRA, Caio Fellipe Rodrigues.
2018	A prorrogação por tempo indeterminado da medida de segurança e a sua (in) constitucionalidade.	SILVA, Ramon Nunes da.
12-Jun-2019	Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional.	FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
2015	Benefício de prestação continuada no ordenamento jurídico brasileiro: o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do requisito da miserabilidade.	MACHADO, Hatus Fúlvio Medeiros.
2015	A persistência do trabalho escravo no Brasil: um estudo acerca dos mecanismos e ações de combate na atualidade.	PINTO, Isadora Pereira Furtado.
13-Jun-2019	Violação do direito à imagem da pessoa morta: uma análise da jurisprudência brasileira.	LIMA FILHO, Francisco de Assis.
13-Jun-2019	A inviabilidade pedagógica do Projeto de Lei 867/2015: a criminalização do ato de ensinar e a judicialização das relações escolares no Brasil.	DIAS, Francisco Delzymar.