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2007A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal.SILVA JÚNIOR, Amadeu.
2007A progressão de regime nos crimes hediondos.GADELHA, Emanuel Lopes.
25-Nov-2019Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.ABRANTES, Mickaele Silva Honório.
2011Combinação de leis penais.ANDRADE, Daniella Alves.
2007Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro.FARIA NETO, Augusto José Couto de.
2007A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal.SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de.
7-Jun-2019Prisão em segunda instância: análise jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal.FERNANDES, Kelly Juliana de Sousa.
30-May-2011A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil.PEDROSA FILHO, Basilio Vale.
13-Jun-2019A valoração da palavra da vítima como principal prova para a condenação do acusado nos crimes de estupro e estupro de vulnerável.VALÊNCIO, Francisco Danilo Ribeiro.
10-Jun-2019Estupro de vulnerável: discussão acerca da vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos.MARQUES, Marcos Henrique de Sousa.

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