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22-Aug-2022Possibilidade de exclusão do condômino antissocial no ordenamento jurídico nacional.ABREU, Karolyne Moreira Lima de.
23-Aug-2022A responsabilidade civil em decorrência da prática do adultério no ordenamento brasileiro.COELHO, João Petro Araújo.
2022Uma análise jurídica acerca do caso Daniele Silveira: inconstitucionalidade do decreto de concessão de perdão da pena e imunidade parlamentares.ARAÚJO, Hugo Alencar Ferreira de.
23-Aug-2022O instituto da delação premiada no combate às organizações criminosas sob a visão do sistema jurídico nacional.NÓBREGA JÚNIOR, Vanderlei Moreira da.
2022A exclusão do teletrabalhador do controle de jornada e o direito à desconexão laboral.MATTOS, Vivian Costa.
25-Aug-2022Judicialização do direito à saúde: uma análise da atuação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba – Núcleo de Sousa.PINHEIRO, Alia Mirles Alves.
23-Aug-2022O problema da justiça para a teoria pura do direito.SOUSA, Ana Clara de Melo.
2015Lesividade das condutas antissindicais frente ao direito fundamental da liberdade sindical coletiva.SANTOS, Irenice Leite dos.
27-Jun-2023Avaliação dos programas de compliance na administração pública perante a nova lei de licitações 14.133/2021.ALVES, Fernanda Caroline Santos.
2025Apreciação da quantidade máxima de Cannabis Sativa para distinção entre usuário e traficante: uma análise social e jurisprudencial na busca por equidade e redução de disparidades judiciais.FERNANDES, Ewerton Lucas.

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