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10-Apr-2025A doação inoficiosa e a (in) eficácia do ordenamento atual na reparação de prejuízos dos herdeiros necessários.NÓBREGA, Vinícius Araújo.
2025Implementação do provimento nº 73 no asseguramento dos direitos das pessoas transexuais no cartório do registro civil de Petrolina - PE.GALVÃO, Thiago Vinícius Torres.
2025Responsabilidade penal da pessoa jurídica: análise da teoria tripartite do crime e sua aplicação na legislação penal.JESUS, Willian Silva de.
7-Apr-2025Impactos da tabela conclusiva de qualificadores da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, nas decisões de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo.SILVA, Maria Eduarda Lins da.
11-Apr-2025Aposentadoria especial após a reforma da previdência: novo requisito etário e seus reflexos jurídicos.BANDEIRA, Norrana Vitória de Sousa.
2025Os impactos jurídicos e sociais das inteligências artificiais: à luz da resolução nº 615 do CNJ.LIMA, Mateus Henrique de.
2025Os efeitos das reformas previdenciárias na aposentadoria por tempo de contribuição: análise das principais mudanças e impactos sociais.COSTA, Matheus Pereira.
4-Apr-2025Abordagem jurídica sobre a violência psicológica contra a mulher sob a ótica do artigo 147-B do código penal brasileiro.SILVA, Tamara Letícia Freitas.
2025O restabelecimento do exame criminológico para a progressão de regime e a restrição nas situações que autorizam a saída temporária de apenados: uma análise da lei nº 14.843/24 e dos seus impactos sociojurídicos.RODRIGUES, Tereza Vívian Trigueiro.

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