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Issue Date	Title	Author(s)
7-Nov-2023	Da psicopatia a luz do direito penal brasileiro: Diagnóstico e responsabilização penal adequada.	SILVA, Maria Isabel Ferreira da.
6-Nov-2023	Análise da tanatologia forense como meio relevante para prova pericial.	FERREIRA, Marília de Melo Gomes.
6-Nov-2023	A (in)constitucionalidade da execução provisória da pena em condenações proferidas pelo Tribunal do Júri a partir da Lei Nº 13.964/2019 frente ao princípio de presunção de inocência.	BARBOSA, Vitória
8-Nov-2023	A (des)penalização dos delitos cometidos por mulheres em situação de vulnerabilidade no contexto da lei nº 11.340/06.	MARTINS, Ana Karoline de Moura.
12-Sep-2003	A admissibilidade de provas ilícitas pro societate ante o princípio da proporcionalidade	SAMPAIO, Edvânia Patrícia Barreto
5-Sep-2003	O conceito de crime de menor potencial ofensivo à luz da Lei n.° 10.259/01	MOREIRA, Diógenes Luciano Nogueira
5-Jun-2003	A influência do alcoolismo na criminalidade na cidade de Cajazeiras - PB: considerações históricas e psicológicas	CASTRO, Heberth Langbehn de
15-Sep-2003	A aplicabilidade da nova definição de infrações de menor potencial ofensivo à Lei n.° 9.099/95	SILVA, Déborah Leite da
7-Jul-2012	As evoluções e retrocessos da busca pela verdade real e suas influências no sistema processual penal brasileiro	ABRANTES, Paulo Augusto Gadelha de
25-Nov-2019	Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher.	ABRANTES, Mickaele Silva Honório.