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10-Jun-2019Uma análise constitucional sobre o direito à “aposentadoria" vitalícia em razão do exercício do cargo governador de Estado.ALVES, Ana Karoline Ferreira.
Jun-2007O poder do Ministério Público na investigação criminal.SOUSA, Carlos Levi Carvalho
2007Inovações advindas com a lei nº 11.340/2006 no tocante à violência doméstica e familiar.PONCE, Caliane Keide Braga.
2018As dificuldades financeiras como excludente de punibilidade nos crimes previdenciários brasileirosSOUSA, Jayane Andrade de.
2018A execução provisória de pena privativa de liberdade após condenação em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocênciaDANTAS, Gabriel Dias.
24-Jul-2018Ativismo judicial e segurança jurídica: limites e perspectivasALVES, João Antonio Almeida.
2005Responsabilidade civil do Estado por dano causado ao meio ambiente.FERNANDES, Elicely Cesário.
21-Jun-2007A problemática da adoção à brasileira em face do ordenamento jurídico pátrio.SILVA, Alanna Pereira da.
10-Dec-2007O direito à liberdade e a sua mitigação: uma abordagem acerca da aplicação do principio da presunção de inocênciaNÓBREGA, Aristóteles Lacerda da.
Nov-2006A possibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiroFERREIRA, Felippe José Silva.

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