Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2016	Da estigmatização na teoria do etiquetamento social á impunidade da cifra dourada da criminalidade: A problemática da seletividade no direito penal Brasileiro.	CARDOSO, Flávia Suely Lucas.
2016	Violência das torcidas organizadas: abordagem segundo o código e penal e o estatuto do torcedor.	CAVALCANTE, Emmanuel Alisson da Costa.
2016	Controle Difuso de constitucionalidade durante o trâmite do processo Legislativo Federal.	VASCONCELOS, Emerson Diego Santos de.
24-Jul-2018	O assédio moral nas relações de trabalho: as limitações á identificação do dano.	GADELHA, Lucas de Sá Pinto Nóbrega.
2016	A aposentadoria do professor e a inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial.	DOURADO, Ewerton Henrique de França Vasconcelos.
2016	A aplicação do instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas: uma abordagem crítica.	OLIVEIRA, Evelly Jamailly Barreto.
2016	O direito ao esquecimento frente a liberdade de informação: análise do projeto de Lei 215/2015.	FERREIRA, Eliene Nunes.
26-Jul-2018	A inaplicabilidade da teoria do fato consumado ao provimento de cargos públicos.	OLIVEIRA, Matheus França.
2016	Análise de aspectos controvertidos na aplicação da colaboração premiada (Lei 12.850/2013).	GONÇALVES, Francisco de Assis Moreira.
2017	As empresas digitais no cenário jurídico brasileiro: regulamentação específica.	TOSSOU, Prudence Perahim Akouete.