Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2011	Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável.	SANTOS, Inayara Ramalho dos.
2007	A responsabilidade civil do Estado diante de casos de homicídios de presidiários.	FERREIRA, Thedy Gonçalo.
2007	Conflito normativo decorrente da inserção dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento constitucional pátrio.	LYRA, Tayssa Medeiros Britto.
2010	A inobservância do art. 221 da CF/88 e o exercício da liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.	FRANÇA, Adriano Bernardo de.
2-Jun-2011	Tortura versos direitos humanos: breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei n°9.455/1997.	DINIZ, Jarlan Ferreira.
2013	Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.	MENDES, Wallace.
2010	Administração pública e direitos humanos: esboço do controle interno no município de Patos-Paraíba.	MEDEIROS, Leonidas Dias de.
2021	Aplicabilidade da "lei de feminicídio" como qualificadora na violência contra mulheres transexuais.	SILVA, Michelle Amancio da.
2021	Direito internacional dos refugiados e a legislação brasileira na interface da pandemia do COVID19.	SILVA, Jancalle Raonne Alves da.
2021	Os impactos da pandemia de Covid-19 no direito humano à educação de crianças e adolescentes.	LIMA, Paulo Henrique Oliveira de.