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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2025 | Responsabilidade penal do influenciador digital acerca da divulgação e incentivo ao uso de plataformas de jogos de azar | GONÇALVES, Maria Iasmin Abrantes. |
| 22-Sep-2025 | Responsabilidade por erro médico além da responsabilidade civil. | CANTARELLI, Kaio Vinicius Barros. |
| 7-Apr-2025 | Impactos da tabela conclusiva de qualificadores da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, nas decisões de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo. | SILVA, Maria Eduarda Lins da. |
| 10-Apr-2025 | A implementação da Lei nº 13.935/2019: desafios e perspectivas para inserção de psicólogos (as) e assistentes sociais na educação básica. | FERREIRA, Maria do Socorro Antunes Pereira. |
| 7-Apr-2025 | A efetividade da Lei Berenice Piana na garantia de direitos educacionais para pessoas autistas: desafios e avanços na inclusão escolar. | RODRIGUES, Júlia Gomes. |
| 7-Apr-2025 | A omissão do Estado frente às violações sistemáticas de direitos humanos: o Estado de coisas inconstitucional e a situação jurídico-social do povo Yanomami. | ARAÚJO, Joyce Vieira Rodrigues. |
| 2025 | A guarda compartilhada como atenuante da alienação parental. | OLIVEIRA, Luana Maria da Silva. |
| 11-Apr-2025 | A responsabilidade do tomador de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho: uma revisão bibliográfica | ESTEVÃO, Luana Járdila dos Santos. |
| 2025 | A co-culpabilidade do Estado Brasileiro na inserção dos jovens no crime organizado: a relação entre a omissão estatal e a vulnerabilidade social da juventude. | SILVA, Lorena Alcantara da.. |
| 10-Apr-2025 | Análise da abordagem dos direitos humanos na base nacional comum curricular e sua influência no estado democrático de direito | BATISTA, Lizandra Linhares. |
| 7-Apr-2025 | O reconhecimento da adoção e da filiação socioafetiva avoenga à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | SILVA, Lívia Delane Vitoriano da. |
| 2025 | A falta de regulamentação da inteligência artificial e a automação no âmbito do trabalho: desafios e perspectivas jurídicas sobre seus efeitos ao trabalhador. | GOMES, Joyce Trigueiro. |
| 8-Apr-2025 | O feminicídio como crime autônomo: avanços e desafios da Lei nº 14.994/2024. | BARROS, Kauane Mayra Lima. |
| 7-Apr-2025 | Proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil: uma abordagem jurídica de sua efetividade. | OLIVEIRA, Josineide Caetano de. |
| 11-Apr-2025 | Atentado às instituições de ensino no Brasil: a necessidade da tutela normativa penal em observância ao Projeto de Lei nº 3.613/23, e as propostas do poder público para a solução desta problemática. | SILVA, Josenhelton Santos da. |
| 2025 | Abuso do poder econômico e político nas eleições: análise do art. 19 da lei complementar 64/1990. | ALENCAR, José Eduardo Sampaio de. |
| 2025 | A ilegalidade da exigência do termo de interdição e da curatela para a obtenção de benefício de prestação continuada. | OLIVEIRA, Jonathan Emídio de. |
| 2025 | A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental: o caso Samarco S/A. | ARAÚJO SOBRINHO, Jonas Mendes. |
| 10-Jun-2019 | Análise da (in) constitucionalidade da Lei nº 4.989/2018 do Município de Patos - PB. | MEDEIROS, Roberto Silva. |
| 2025 | Análise da responsabilidade civil nas redes sociais: abordagem da responsabilidade dos usuários e das plataformas por danos causados por conteúdos publicados. | CAMILO, Kamilla Vitória da Costa. |
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