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2016
Sistema Único de Saúde: a judicialização como meio para efetividade do direito á saúde.
SOUZA, Francisca Regiane de.
2018
A submissão do preso á situação degradante e à indenização por dano moral em face do Estado.
ARAÚJO, Maely Nogueira de.
26-Jul-2018
Transexualidade: análises dos reflexos jurídicos na esfera civil decorrentes da readequação sexual.
SOUSA, Marília Gomes Barbosa Ferreira de.
19-May-2016
A dicotomia na responsabilidade da administração pública na terceirização acerca dos encargos previdenciários e trabalhistas.
MORAIS, Felipe Araújo de.
27-Mar-2017
A responsabilidade civil do estado em razão da perda de chance de candidato em concurso público
SILVA, Tadeu Ribeiro e.
17-Mar-2017
A aplicação da teoria da perda de uma chance como dano autônomo no ordenamento jurídico brasileiro
GADELHA, Tainah Abrantes.
13-Mar-2017
Criptografia de ponta-a-ponta e o marco civil da internet
MEDEIROS, Túlio Marlon Saraiva de.
16-Mar-2017
A efetivação das audiências de custódia no Brasil: uma análise do instrumento garantidor dos direitos humanos
OLIVEIRA, Vanessa Severino de.
24-Jul-2018
Os efeitos sucessórios para os advindos por fecundação artificial homóloga pós-morte.
COSTA, Sabrina Formiga da.
17-Mar-2017
A Acordo de leniência como exceção ao princípio da obrigatoriedade da ação penal
SUCUPIRA, Ruan Lucas de Sousa.
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3
SILVA, José Irivaldo Alves Oliveira.
2
AMORIM, Marília Medeiros de.
2
CUNHA, Érica Sampaio.
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FERREIRA, Ana Júlia Leite.
2
GONÇALVES, Maria de Fátima de Oli...
2
GUEDES, Gmael de Medeiros.
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MARTINS, Ana Maria Lins.
2
SOUZA, Diego Nunes de.
2
SOUZA, Francisca Regiane de.
1
ABRANTES JÚNIOR, Clóvis Alberto P...
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Law
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Ciências Jurídicas e Sociais
30
Ciências Jurídicas
24
Direito Penal
23
Human rights
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Right
20
Direito de Família
19
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19
Unconstitutionality
18
Inconstitucionalidade
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276
2020 - 2025
865
2010 - 2019
334
2000 - 2009
1
1988 - 1989