1. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG

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2016A eficácia dos direitos fundamentais face ás relações privadas contratuais.ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes.
2004Os princípios processuais civis o princípio da efetividade no resultado da prestação jurisdicional.ROCHA, Maria Rejane Farias da.
15-Dec-2022Estado de Coisas inconstitucional : Considerações acerca do sistema penitenciário brasileiro à luz da ADPF 347/DF do Supremo Tribunal Federal.ARAÚJO, Kaian Hudson de Sousa,
21-Nov-2022Sistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais.UCHÔA, José Witney Abreu.
2016A ineficácia da função típica do Poder Legislativo e o Ativismo Judicial.QUEIROZ, Ana Márcia do Vale.
17-Apr-2013A constitucionalidade do parto anônimo no ordenamento jurídico Brasileiro.CARIRI, Rayane Moésia.
2013Da legitimidade e eficácia da prisão civil do devedor de alimentos.VIEIRA SEGUNDO, Valdir Ferreira.
2015Direito ao esquecimento frente á liberdade de expressão e de informação.LIMA, Vitória Régia Araújo de.
2014Análise jurídico-social do direito a liberdade de expressão nas redes sociais.NASCIMENTO NETO, Antônio Acácio do.
2014O fenômeno jus laboral da pejotização enquanto forma de precarização das relações de emprego intelectual.NASCIMENTO, Armando Fernandes do.

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