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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48196Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator.ID | COSTA, Gregório dos Santos | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4241071111817460 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | ALMEIDA, José Cezário de. | - |
| dc.contributor.advisor1ID | ALMEIDA, J. C. | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0014810904673841 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | MEDEIROS, Aline Carla de. | - |
| dc.contributor.referee2 | WANDERLEY, José Alberto Calado. | - |
| dc.description.resumo | A presente dissertação analisa de que forma a exigência das licenças ambientais para a concessão de financiamento bancário funciona como ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável da agroindústria do semiárido na Paraíba. O estudo se fundamente no marco legal brasileiro do licenciamento ambiental, em especial a Lei nº6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Lei Complementar 140/2011, Lei nº 15.190/25 e a Norma Administrativa NA 101, 5ª edição da SUDEMA, além das normativas internas de risco socioambiental do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, valendo-se da análise bibliográfica e da análise documental como técnicas centrais. Foram analisados documentos públicos operacionais, políticas socioambientais, resoluções do Conselho Monetário Nacional, em especial as resoluções nº 3.545/2008 e nº4.945/2021, juntamente com instrumentos normativos correlatos. Os resultados indicam que ambas as instituições financeiras incorporam a exigência da regularidade ambiental como condição para a contratação e liberação de operações de crédito rural e agroindustrial, mas adotam graus distintos de detalhamento, escopo geográfico e instrumentos operacionais. Foi identificado que, na prática, o licenciamento ambiental atua como filtro de elegibilidade ao credito, direcionais a agroindústria do semiárido da Paraíba à formalização e à adoção de boas práticas, ainda que persistam divergências de informações e técnicas que dificultam o acesso de pequenas e médias agroindústrias rurais. Conclui-se que a articulação entre os bancos de fomento e o SUDEMA é estratégica para que o licenciamento deixe de ser percebido como obstáculo burocrático e se transforma em instrumento efetivo de desenvolvimento sustentável regional. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA | pt_BR |
| dc.publisher.program | PÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito. | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Administração. | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Economia. | pt_BR |
| dc.title | Licenciamento ambiental: regulação e concessão de crédito na indução à sustentabilidade da agroindústria do semiárido paraibano. | pt_BR |
| dc.date.issued | 2026-07-07 | - |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes how the requirement for environmental licenses as a prerequisite for bank financing serves as a tool to promote sustainable development in the agribusiness sector of Paraíba’s semi-arid region. The study is grounded in the Brazilian legal framework for environmental licensing—specifically Law No. 6.938/1981 (establishing the National Environmental Policy), CONAMA Resolution No. 237/1997, Supplementary Law No. 140/2011, Law No. 15.190/25, and SUDEMA’s Administrative Standard NA 101 (5th edition)—as well as the internal socio-environmental risk policies of Banco do Brasil and Banco do Nordeste do Brasil. The research employed a qualitative approach, utilizing bibliographic and document analysis as its primary methods. Public operational documents, socio-environmental policies, and resolutions from the National Monetary Council (specifically Resolutions No. 3.545/2008 and No. 4.945/2021), along with related regulatory instruments, were analyzed. The results indicate that both financial institutions incorporate the requirement for environmental compliance as a condition for contracting and disbursing rural and agro-industrial credit operations, though they differ in their levels of detail, geographic scope, and operational mechanisms. It was found that, in practice, environmental licensing acts as a credit eligibility filter, steering agribusinesses in Paraíba’s semi-arid region toward formalization and the adoption of best practices, even though discrepancies in information and technical approaches persist, hindering access for small and medium-sized rural agribusinesses. The study concludes that coordination between development banks and SUDEMA is strategic for transforming environmental licensing from a perceived bureaucratic obstacle into an effective instrument for regional sustainable development. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48196 | - |
| dc.date.accessioned | 2026-09-15T12:46:44Z | - |
| dc.date.available | 2026-09-15 | - |
| dc.date.available | 2026-09-15T12:46:44Z | - |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject | Licenciamento ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Environmental licensing | pt_BR |
| dc.subject | Crédito rural | pt_BR |
| dc.subject | Rural credit | pt_BR |
| dc.subject | Agroindústria | pt_BR |
| dc.subject | Agro-industry | pt_BR |
| dc.subject | Semiárido paraibano | pt_BR |
| dc.subject | Paraíba's semi-arid region | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Sustainable development | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.creator | COSTA, Gregório dos Santos. | - |
| dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.title.alternative | Environmental licensing: regulation and credit granting in fostering sustainability in the agro-industry of the Paraíba semi-arid region. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, Gregório dos Santos. Licenciamento ambiental: regulação e concessão de crédito na indução à sustentabilidade da agroindústria do semiárido paraibano. 2026. 53 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2026. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal). | |
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| File | Description | Size | Format | |
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| GREGÓRIO DOS SANTOS COSTA - DISSERTAÇÃO PPGGSA 2026.pdf | Gregório dos Santos Costa – Dissertação PPGGSA 2026. | 1.5 MB | Adobe PDF | View/Open |
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