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dc.creator.IDCOSTA, Gregório dos Santospt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4241071111817460pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA, José Cezário de.-
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014810904673841pt_BR
dc.contributor.referee1MEDEIROS, Aline Carla de.-
dc.contributor.referee2WANDERLEY, José Alberto Calado.-
dc.description.resumoA presente dissertação analisa de que forma a exigência das licenças ambientais para a concessão de financiamento bancário funciona como ferramenta de promoção do desenvolvimento sustentável da agroindústria do semiárido na Paraíba. O estudo se fundamente no marco legal brasileiro do licenciamento ambiental, em especial a Lei nº6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Lei Complementar 140/2011, Lei nº 15.190/25 e a Norma Administrativa NA 101, 5ª edição da SUDEMA, além das normativas internas de risco socioambiental do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, valendo-se da análise bibliográfica e da análise documental como técnicas centrais. Foram analisados documentos públicos operacionais, políticas socioambientais, resoluções do Conselho Monetário Nacional, em especial as resoluções nº 3.545/2008 e nº4.945/2021, juntamente com instrumentos normativos correlatos. Os resultados indicam que ambas as instituições financeiras incorporam a exigência da regularidade ambiental como condição para a contratação e liberação de operações de crédito rural e agroindustrial, mas adotam graus distintos de detalhamento, escopo geográfico e instrumentos operacionais. Foi identificado que, na prática, o licenciamento ambiental atua como filtro de elegibilidade ao credito, direcionais a agroindústria do semiárido da Paraíba à formalização e à adoção de boas práticas, ainda que persistam divergências de informações e técnicas que dificultam o acesso de pequenas e médias agroindústrias rurais. Conclui-se que a articulação entre os bancos de fomento e o SUDEMA é estratégica para que o licenciamento deixe de ser percebido como obstáculo burocrático e se transforma em instrumento efetivo de desenvolvimento sustentável regional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.pt_BR
dc.subject.cnpqAdministração.pt_BR
dc.subject.cnpqEconomia.pt_BR
dc.titleLicenciamento ambiental: regulação e concessão de crédito na indução à sustentabilidade da agroindústria do semiárido paraibano.pt_BR
dc.date.issued2026-07-07-
dc.description.abstractThis dissertation analyzes how the requirement for environmental licenses as a prerequisite for bank financing serves as a tool to promote sustainable development in the agribusiness sector of Paraíba’s semi-arid region. The study is grounded in the Brazilian legal framework for environmental licensing—specifically Law No. 6.938/1981 (establishing the National Environmental Policy), CONAMA Resolution No. 237/1997, Supplementary Law No. 140/2011, Law No. 15.190/25, and SUDEMA’s Administrative Standard NA 101 (5th edition)—as well as the internal socio-environmental risk policies of Banco do Brasil and Banco do Nordeste do Brasil. The research employed a qualitative approach, utilizing bibliographic and document analysis as its primary methods. Public operational documents, socio-environmental policies, and resolutions from the National Monetary Council (specifically Resolutions No. 3.545/2008 and No. 4.945/2021), along with related regulatory instruments, were analyzed. The results indicate that both financial institutions incorporate the requirement for environmental compliance as a condition for contracting and disbursing rural and agro-industrial credit operations, though they differ in their levels of detail, geographic scope, and operational mechanisms. It was found that, in practice, environmental licensing acts as a credit eligibility filter, steering agribusinesses in Paraíba’s semi-arid region toward formalization and the adoption of best practices, even though discrepancies in information and technical approaches persist, hindering access for small and medium-sized rural agribusinesses. The study concludes that coordination between development banks and SUDEMA is strategic for transforming environmental licensing from a perceived bureaucratic obstacle into an effective instrument for regional sustainable development.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48196-
dc.date.accessioned2026-09-15T12:46:44Z-
dc.date.available2026-09-15-
dc.date.available2026-09-15T12:46:44Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental licensingpt_BR
dc.subjectCrédito ruralpt_BR
dc.subjectRural creditpt_BR
dc.subjectAgroindústriapt_BR
dc.subjectAgro-industrypt_BR
dc.subjectSemiárido paraibanopt_BR
dc.subjectParaíba's semi-arid regionpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectSustainable developmentpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorCOSTA, Gregório dos Santos.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental licensing: regulation and credit granting in fostering sustainability in the agro-industry of the Paraíba semi-arid region.pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Gregório dos Santos. Licenciamento ambiental: regulação e concessão de crédito na indução à sustentabilidade da agroindústria do semiárido paraibano. 2026. 53 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Gestão e Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2026.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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