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dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-1523-0912pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4485946206646565pt_BR
dc.contributor.advisor1FARIAS, Camilo Allyson Simões de.-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2425-6815pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7482889323422305pt_BR
dc.contributor.referee1SANTOS, Laércio Leal dos.-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-8175-4378pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6344196123061264pt_BR
dc.contributor.referee2ALCÂNTARA, Hugo Morais de.-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0739-2874pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5001094186593528pt_BR
dc.description.resumoA escassez hídrica, intensificada pelas mudanças climáticas e pela gestão inadequada da água, impõe desafios ao Nordeste brasileiro. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei no 9.433/1997, estabelece diretrizes para uma governança descentralizada por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs). O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), que abrange os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, desempenha papel estratégico na gestão hídrica regional. Este estudo analisou a atuação do CBH PPA entre 2009 e 2024, considerando a participação dos representantes, a distribuição territorial das reuniões, os instrumentos de gestão e os desafios da governança da bacia. A pesquisa, de abordagem qualiquantitativa e caráter exploratório, baseou-se na análise documental do Regimento Interno, do Plano de Recursos Hídricos, das atas de reuniões ordinárias e extraordinárias e dos relatórios de atividades do Comitê. Os resultados foram interpretados à luz da sustentabilidade e da participação social, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, especialmente a meta 6.b. A análise revelou que a Sociedade Civil apresentou a maior participação nas reuniões, seguida pelo Poder Público e pelos Usuários de Água. Neste último segmento, observou-se menor participação de alguns setores, embora os registros indiquem o cumprimento do quórum exigido para a realização das deliberações. Quanto à distribuição territorial, verificou-se a realização de reuniões em diferentes localidades da bacia, embora ainda seja necessário ampliar a inclusão de municípios menos representados. Nas reuniões ordinárias, predominaram as discussões sobre o Plano de Recursos Hídricos (PRH) e o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), seguidas pelos temas relacionados ao funcionamento do Comitê, à outorga e à cobrança pelo uso da água. Nas reuniões extraordinárias, destacaram-se as discussões sobre o funcionamento do Comitê, a outorga e o PISF, seguidas pela cobrança pelo uso da água. A análise também identificou desafios relacionados ao desenvolvimento dos instrumentos de gestão, especialmente o enquadramento dos corpos de água e a estruturação da cobrança pelo uso da água. Os resultados evidenciam a importância do CBH PPA na discussão de questões estratégicas para a gestão dos recursos hídricos da bacia, ao mesmo tempo que apontam desafios relacionados à participação setorial, ao acompanhamento dos encaminhamentos e à implementação dos instrumentos de gestão. Nesse contexto, o aprimoramento da governança hídrica depende do fortalecimento da participação dos representantes e da continuidade das ações voltadas à gestão integrada dos recursos hídricos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido - CDSApt_BR
dc.publisher.programMESTRADO PROFISSIONAL EM REDE NACIONAL EM GESTÃO E REGULAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqRecursos hídricospt_BR
dc.titleGovernança e gestão hídrica no CBH Piancó-Piranhas-Açu: análise histórica das deliberações (2009-2024).pt_BR
dc.date.issued2025-03-25-
dc.description.abstractWater scarcity, intensified by climate change and inadequate water management, poses challenges to northeastern Brazil. The National Water Resources Policy (PNRH), established by Law No. 9,433/1997, provides a framework for decentralized governance through River Basin Committees (CBHs). The Piancó-Piranhas-Açu River Basin Committee (CBH PPA), which spans the states of Paraíba and Rio Grande do Norte, plays a strategic role in regional water management. This study analyzed the activities of the CBH PPA between 2009 and 2024, considering the participation of committee representatives, the territorial distribution of meetings, water management instruments, and basin governance challenges. The research adopted a qualitative and quantitative approach with an exploratory design, based on documentary analysis of the Internal Regulations, the Water Resources Plan, the minutes of ordinary and extraordinary meetings, and the Committee’s activity reports. The results were interpreted in light of sustainability and social participation, in alignment with Sustainable Development Goal (SDG) 6, particularly target 6.b. The analysis revealed that Civil Society had the highest participation in meetings, followed by Public Authorities and Water Users. Within the latter segment, lower participation was observed among certain sectors, although the records indicate that the quorum required for deliberations was met. Regarding territorial distribution, meetings were held in different locations across the basin, although greater inclusion of less- represented municipalities remains necessary. In ordinary meetings, discussions focused primarily on the Water Resources Plan (PRH) and the São Francisco River Integration Project (PISF), followed by topics related to the Committee’s operations, water use permits, and water use charges. In extraordinary meetings, discussions focused primarily on the Committee’s operations, water use permits, and the PISF, followed by water use charges. The analysis also identified challenges related to the development of water management instruments, particularly the classification of water bodies according to water quality objectives and designated uses and the establishment of a water use charging system. The findings highlight the importance of the CBH PPA as a forum for discussing strategic water management issues in the basin, while also identifying challenges related to sectoral participation, monitoring the implementation of agreed actions, and implementing management instruments. In this context, improving water governance depends on strengthening sectoral participation and supporting the continuity of actions aimed at integrated water resources management.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48536-
dc.date.accessioned2026-11-16T21:32:18Z-
dc.date.available2026-11-16-
dc.date.available2026-11-16T21:32:18Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectGovernança hídricapt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectComitê de Bacia Hidrográficapt_BR
dc.subjectGestão participativa de recursos hídricospt_BR
dc.subjectBacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açupt_BR
dc.subjectPlano de recursos hídricospt_BR
dc.subjectWater governancept_BR
dc.subjectWater resources managementpt_BR
dc.subjectRiver Basin Committeept_BR
dc.subjectParticipatory water resources managementpt_BR
dc.subjectPiancó-Piranhas-Açu River Basinpt_BR
dc.subjectWater resources planpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorTORRES, Wamon Salomão Dantas.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeWater governance and management in the Piancó-Piranhas-Açu River Basin Committee (CBH): a historical analysis of deliberations (2009–2024).pt_BR
dc.description.sponsorshipCapespt_BR
dc.identifier.citationTORRES, Wamon Salomão Dantas. Governança e gestão hídrica no CBH Piancó-Piranhas-Açu: análise histórica das deliberações (2009-2024). 2025. 103f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande. Campus de Sumé - Paraíba - Brasil, 2025. Disponível em: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/48536pt_BR
dc.identifier.rorhttps://ror.org/00eftnx64-
dc.identifier.capesdegreeprogramcode33004013069P2-
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA - DISSERTAÇÕES

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