Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
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Abuso do poder econômico e político nas eleições: análise do art. 19 da lei complementar 64/1990.
A ilegalidade da exigência do termo de interdição e da curatela para a obtenção de benefício de prestação continuada.
A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental: o caso Samarco S/A.
Análise da (in) constitucionalidade da Lei nº 4.989/2018 do Município de Patos - PB.
Análise da responsabilidade civil nas redes sociais: abordagem da responsabilidade dos usuários e das plataformas por danos causados por conteúdos publicados.
Regularização fundiária e ação de adjudicação compulsória: um estudo sobre a transferência do laudêmio em Sousa/PB.
A inteligência artificial e o processo penal: a utilização da inteligência artificial para a criação de “Deepfakes” nos crimes sexuais e a cadeia de custódia de provas.
O direito social à educação: análise da inclusão educacional de pessoas com transtornos do espectro autista (TEA) à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
A efetividade do trabalho profissional na ressocialização de apenados no sistema penitenciário brasileiro.
Os impactos das alterações no estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte: desafios e oportunidades no cenário empresarial brasileiro.
Transferência de renda e segurança alimentar: uma análise do direito à alimentação no Brasil.
A violação do direito ao pagamento de insalubridade conforme a lei municipal nº. 248/2011: um estudo de caso do município de São Domingos – PB.
A existência de conflitos entre a herança digital e o direito à privacidade: uma análise sobre o instituto das sucessões no meio digital.
Apreciação da quantidade máxima de Cannabis Sativa para distinção entre usuário e traficante: uma análise social e jurisprudencial na busca por equidade e redução de disparidades judiciais.
O conflito entre a autodefesa e perjúrio: desafios constitucionais no processo penal brasileiro.
Uma análise das principais deficiências da Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras - PB
Estado de exceção no Brasil: uma análise da tentativa de ruptura democrática de 2022 a partir de Giorgio Agamben
Os desafios causados pela inexistência de lei regulamentadora do “auxilio cuidador.
As audiências de custódia como instrumento de efetivação do caráter excepcional da prisão processual no Estado da Paraíba, nos anos de 2023 e 2024.
Propaganda eleitoral negativa e a influência dos avanços digitais: limites da liberdade em um ambiente democrático.
