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Title: Licenciamento ambiental municipal no Estado da Paraíba: análise da região da sub-bacia do Rio Espinharas.
Other Titles: Municipal environmental licensing in the State of Paraíba: analysis of the Espinharas River sub-basin region.
???metadata.dc.creator???: CANDIDO, Raimundo Alves.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria de Fátima Nóbrega.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Viviane Farias.
???metadata.dc.contributor.referee2???: AGUIAR, José Otávio.
???metadata.dc.contributor.referee3???: MEDEIROS, Orione Dantas de.
???metadata.dc.contributor.referee4???: OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
Keywords: Descentralização;Governança ambiental;Desenvolvimento sustentável;Decentralization;Environmental governance;Sustainable development
Issue Date: 20-Aug-2025
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CANDIDO, Raimundo Alves. Licenciamento ambiental municipal no Estado da Paraíba: análise da região da sub-bacia do Rio Espinharas. 2025. 159 f. TESE (Doutorado em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais.) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025.
???metadata.dc.description.resumo???: O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na PNMA utilizado pelo poder público para controlar e atenuar o impacto ambiental na instalação de atividades potencialmente poluidoras. O papel dos municípios no processo de descentralização dessa ferramenta é secundário e carece de estímulo. Na Paraíba, poucos municípios são efetivamente responsáveis pela governança ambiental, incluindo o licenciamento das atividades de impacto local. Partindo-se do pressuposto da importância do município como protagonista na atuação da preservação e proteção do meio ambiente, o objetivo deste trabalho foi analisar o modelo de municipalização do licenciamento ambiental na região da sub-bacia do Rio Espinharas, apontando sua contribuição para a ampliação aos demais municípios da Paraíba. A metodologia utilizada consistiu na interpretação jurídica da Deliberação Estadual nº 5302/2022, do Conselho de Proteção Ambiental da Paraíba, e da Lei Municipal nº 4064/2011, observação e aplicação de formulários no órgão ambiental investigado. Os dados primários foram interpretados à luz da análise de conteúdo proposto por Bardin, através da análise categorial, composta por três fases: organização da análise, codificação, categorização e tratamento dos resultados, inferência e interpretação. Os resultados indicaram a necessidade de aprimoramento da legislação estadual quanto ao controle sobre os municípios que atuam no licenciamento. A lei municipal que regula o licenciamento ambiental precisa ser atualizada e alinhada aos dispositivos dos demais entes. Identificaram-se problemas no município pesquisado como a ausência de equipe multidisciplinar, conforme requerido pela Lei, para atuar no licenciamento e fiscalização, inexistência de sistema informatizado de informações ambientais, pouca oferta de capacitação do corpo técnico, desvalorização salarial e falta de plano de cargos e salários dos profissionais efetivos e a falta de monitoramento de todas as condicionantes das licenças emitidas. A partir da pesquisa, foram propostas modificações na organização e gerenciamento da instituição pesquisada e formação de um consórcio público intermunicipal com todos os municípios da região para atuação no licenciamento e fiscalização ambiental.
Abstract: Environmental licensing is an instrument established by the National Environmental Protection Agency (PNMA) used by public authorities to control and mitigate the environmental impact of potentially polluting activities. The role of municipalities in decentralizing this tool is secondary and lacks encouragement. In Paraíba, few municipalities are effectively responsible for environmental governance, including the licensing of activities with local impact. Based on the importance of municipalities as protagonists in environmental preservation and protection, the objective of this study was to analyze the model of municipalization of environmental licensing in the Espinharas River sub-basin region, highlighting its contribution to its expansion to other municipalities in Paraíba. The methodology used consisted of the legal interpretation of State Deliberation No. 5302/2022, of the Paraíba Environmental Protection Council, and Municipal Law No. 4064/2011, along with observation and application of forms within the environmental agency under investigation. The primary data were interpreted in light of Bardin's content analysis, using categorical analysis, which consists of three phases: organizing the analysis, coding, categorizing and processing the results, and inference and interpretation. The results indicated the need to improve state legislation regarding oversight of municipalities involved in licensing. The municipal law regulating environmental licensing needs to be updated and aligned with the provisions of other entities. Problems were identified in the municipality under study, such as the lack of a multidisciplinary team, as required by law, to work on licensing and inspection; the lack of a computerized environmental information system; limited training for technical staff; salary devaluation; and the lack of a job and salary plan for permanent professionals; and the lack of monitoring of all conditions for issued licenses. Based on the research, changes were proposed to the organization and management of the institution under study, as well as the formation of an intermunicipal public consortium with all municipalities in the region to work on environmental licensing and inspection.
Keywords: Descentralização
Governança ambiental
Desenvolvimento sustentável
Decentralization
Environmental governance
Sustainable development
???metadata.dc.subject.cnpq???: Engenharia e Gestão de Recursos Naturais
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43549
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