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https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43759Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator.ID | CAVALCANTE, A. V. | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9086633757522599 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | MELO, Clóvis Alberto Vieira de. | - |
| dc.contributor.advisor1ID | MELO, C. A. V. | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4188164925943585 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor-co1 | MIRANDA , Luiz Fernando Vieira Vasconcellos de. | - |
| dc.contributor.advisor-co1ID | MIRANDA, Luiz Fernando. | pt_BR |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4403468629073903 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | COSTA , Saulo Felipe. | - |
| dc.contributor.referee2 | HOROCHOVSKI , Rodrigo Rossi. | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho objetiva verificar se as Câmaras de Vereadores seguem as recomendações dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais no julgamento das contas públicas. O recorte temporal utilizado concentrou-se no exercício de 2019, escolhido em razão da disponibilidade dos dados e do tempo hábil para a conclusão da pesquisa. O estudo analisou o papel técnico e fiscalizador dos Tribunais de Contas, bem como sua interação com os Ministérios Públicos de Contas e as Câmaras Municipais. Para tanto, foi empregada uma metodologia descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, a partir da análise documental da amostra composta por 360 municípios brasileiros selecionados randomicamente. Os resultados evidenciaram uma expressiva disparidade entre os pareceres dos Tribunais de Contas e as decisões políticas das Câmaras de Vereadores. Observou-se que, frequentemente, o legislativo municipal aprova as contas da gestão mesmo diante de pareceres pela rejeição, emitidos tanto pelos Tribunais quanto pelos Ministérios Públicos de Contas. Adicionalmente, a pesquisa identificou uma acentuada heterogeneidade na transparência e na acessibilidade dos dados referentes à prestação de contas, com variações significativas entre os estados quanto à eficiência e à publicização das informações. Constatou-se, ainda, que a ausência de estrutura técnica adequada nas Câmaras Municipais, aliada à morosidade nos julgamentos e à inexistência de sistemas padronizados de controle, compromete a eficácia da fiscalização da gestão pública municipal. Diante desse cenário, o fortalecimento institucional, a harmonização dos critérios técnicos e políticos, bem como a criação de um sistema nacional unificado de publicação das informações de controle, apresentam-se como medidas fundamentais para promover maior transparência, responsabilização e efetividade na fiscalização das contas públicas no Brasil. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Humanidades - CH | pt_BR |
| dc.publisher.program | PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Ciência Política. | pt_BR |
| dc.title | Assimetrias do controle externo: um estudo acerca da atuação das Câmaras Municipais e do Tribunal de Contas no julgamento da Gestão Municipal no Brasil. | pt_BR |
| dc.date.issued | 2025-08-25 | - |
| dc.description.abstract | This study aims to verify whether City Councils in Brazil follow the recommendations of State and Municipal Courts of Accounts in the judgment of public accounts. The temporal scope focused on the fiscal year 2019, selected due to data availability and the timeframe required for the completion of the research. The study analyzed the technical and oversight roles of the Courts of Accounts, as well as their interaction with the Public Prosecutor’s Offices of Accounts and the City Councils. A descriptive methodology was adopted, with both qualitative and quantitative approaches, based on documentary analysis of a sample composed of 360 randomly selected Brazilian municipalities. The results revealed a significant disparity between the technical opinions issued by the Courts of Accounts and the political decisions made by the City Councils. It was frequently observed that municipal legislatures approved government accounts despite recommendations for rejection issued by both the Courts and the Public Prosecutor’s Offices of Accounts. Furthermore, the research identified a high degree of heterogeneity in the transparency and accessibility of accounting data, with considerable variation among states in terms of efficiency and public disclosure. The study also found that the lack of adequate technical structure within municipal legislatures, delays in judgment, and the absence of standardized control systems undermine the effectiveness of oversight over municipal public management. Given this context, institutional strengthening, harmonization of technical and political criteria, and the creation of a unified national system for the publication of control information are essential measures to promote greater transparency, accountability, and effectiveness in the oversight of public accounts in Brazil. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/43759 | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-16T12:35:49Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-16 | - |
| dc.date.available | 2025-10-16T12:35:49Z | - |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.subject | Ciências sociais | pt_BR |
| dc.subject | Política | pt_BR |
| dc.subject | Governo | pt_BR |
| dc.subject | Controle externo | pt_BR |
| dc.subject | Accountability | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Tribunais de Conta | pt_BR |
| dc.subject | Câmera de Vereadores | pt_BR |
| dc.subject | Social Sciences | pt_BR |
| dc.subject | Politics | pt_BR |
| dc.subject | Government | pt_BR |
| dc.subject | External Control | pt_BR |
| dc.subject | Accountability | pt_BR |
| dc.subject | Public Prosecutor's Office | pt_BR |
| dc.subject | Audit Courts | pt_BR |
| dc.subject | City Council | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.creator | CAVALCANTE, Andreza Very. | - |
| dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.title.alternative | Asymmetries of external control: a study on the role of Municipal Chambers and the Court of Auditors in judging Municipal Management in Brazil. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CAVALCANTE, Andreza Very. Assimetrias do controle externo: um estudo acerca da atuação das Câmaras Municipais e do Tribunal de Contas no julgamento da Gestão Municipal no Brasil. 2025. 106 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025. | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado em Ciência Política | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| ANDREZA VERY CAVALCANTE - DISSERTAÇÃO (PPGCP) 2025.pdf | 1.37 MB | Adobe PDF | View/Open |
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