Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45248
Title: Gestão da execução dos restos a pagar não processados nos Institutos Federais de Educação.
Other Titles: Management of the execution of unprocessed accounts payable in Federal Institutes of Education.
???metadata.dc.creator???: LUNA, Tales Falcão Tinoco de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA NETO, Antônio Firmino da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ARENAS, Marlene Valério dos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Juscelino Pereira.
Keywords: Gestão da execução.;Restos a pagar.;Orçamento público.;Gastos públicos.;Orçamento paralelo.;Transparência e publicidade.;Execution management.;utstanding payments due.;Public budget.;Public spending.;Parallel budget.;Transparency and publicity.
Issue Date: 2026
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LUNA, Tales Falcão Tinoco de. Gestão da execução dos restos a pagar não processados nos Institutos Federais de Educação. PROFIAP, 81 fls. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP) – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2025.https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45248
???metadata.dc.description.resumo???: O gestor público tem por obrigação executar o orçamento governamental para atender as demandas da sociedade. A escassez de recursos públicos redobra a necessidade de uma gestão da execução adequada do orçamento. Entretanto, devido as atividades na administração pública serem contínuas, parcela desse orçamento pode não ser executada dentro do ano civil. Esses valores podem ser inscritos em restos a pagar, que é uma ferramenta permitida pela legislação, possibilitando a execução desses recursos em anos posteriores. Porém, a utilização dos restos a pagar, principalmente os não processados, que deveria ser exceção, vem se tornando regra na administração pública federal, sendo considerado um orçamento paralelo e desrespeitando o princípio da anualidade. Dessa forma, a sua gestão da execução tem se tornado um desafio para os gestores públicos. Nesse sentido, a presente pesquisa analisou o nível de gestão da execução dos restos a pagar não processados nos Institutos Federais de Educação do Brasil no período de 2020 a 2024. Para isso, foram analisados os relatórios sobre execução orçamentária extraídos do tesouro gerencial, a fim de coletar os dados sobre restos a pagar não processados. Por fim, foi aplicado um indicador de gestão da execução dos restos a pagar não processados. Os resultados demonstraram um nível médio de gestão da execução dos restos a pagar não processados na maioria do período pesquisado nos Institutos Federais de Educação do Brasil. Apesar disso, foi evidenciada uma melhoria nos indicadores de gestão da execução em alguns anos pesquisados, mesmo que ainda insuficiente para uma modificação desse diagnóstico. Logo, vindo a demonstrar a necessidade da promoção de ações por parte dos gestores dos Institutos Federais de Educação do Brasil, a fim da obtenção de uma melhor gestão da execução dos restos a pagar não processados e de uma maior aplicação dos recursos públicos para a comunidade acadêmica.
Abstract: The public manager is obligated to execute the government budget in order to meet the demands of society. The scarcity of public resources increases the need for proper management of budget execution. However, due to the continuous nature of public administration activities, a portion of this budget may not be executed within the calendar year. These amounts can be registered as payables, which is a tool allowed by legislation, enabling the execution of these resources in subsequent years. However, the use of payables, especially the non-processed ones, which should be an exception, has increasingly become the norm in federal public administration. This has led to what is considered a parallel budget and a disregard for the annuality principle. As a result, managing their execution has become a challenge for public managers. In this context, the present research analyzed the level of execution management of non-processed payables in the Federal Institutes of Education in Brazil during the period from 2020 to 2024. To this end, budget execution reports extracted from the Treasury Management System were analyzed to collect data on non-processed payables. Finally, a management performance indicator for the execution of non-processed payables was applied. The results showed an average level of management in the execution of non-processed payables during most of the period analyzed in the Federal Institutes of Education in Brazil. Nevertheless, there was evidence of improvement in the execution management indicators in some of the years studied, although still insufficient to change this overall diagnosis. This highlights the need for actions by the managers of the Federal Institutes of Education in Brazil to achieve better management of non-processed payables and greater application of public resources for the academic community.
Keywords: Gestão da execução.
Restos a pagar.
Orçamento público.
Gastos públicos.
Orçamento paralelo.
Transparência e publicidade.
Execution management.
utstanding payments due.
Public budget.
Public spending.
Parallel budget.
Transparency and publicity.
???metadata.dc.subject.cnpq???: PROFIAP
URI: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/45248
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Administração Pública - Dissertações

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Tales Falcão Tinoco de Luna PROFIAP CCJS 2025.pdfTales Falcão Tinoco de Luna PROFIAP CCJS 2025.4.1 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.