Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46490
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDHONORATO, N. S.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5948870467759638pt_BR
dc.contributor.advisor1MELO, Clóvis Alberto Vieira de.-
dc.contributor.advisor1IDMELO, C. A. V.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4188164925943585pt_BR
dc.contributor.advisor2MIRANDA, Luiz Fernando Vasconcellos de.-
dc.contributor.advisor2IDMIRANDA, Luiz Fernandopt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4403468629073903pt_BR
dc.contributor.referee1SOARES, Kelly Cristina Costa.-
dc.contributor.referee2ALVES, Arthur Leandro.-
dc.description.resumoComo o processo de Tomada de Contas Especial opera como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do programa farmácia popular do brasil? Accountability é um dos temas centrais da ciência’ política. O’Donnell (1998) classificou em duas dimensões: vertical e horizontal. A primeira diz respeito a premiação ou punição da sociedade civil em relação aos políticos, a segunda dimensão diz respeito a relação entre instituições, que se fiscalizam e atuam de forma autônoma. A presente pesquisa e concentra na segunda classificação. A Tomada de Contas Especial (TCE) foi criada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a responsabilidade por danos causados à administração pública, identificar os responsáveis e quantificar o prejuízo, com o intuito de promover o ressarcimento dos valores desviados ou danificados aos cofres públicos. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa consistiu em analisar como o processo de Tomada de Contas Especial (TCE) opera como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do programa farmácia popular do brasil. Para tanto, foram analisados dados do TCU, com foco no Programa Farmácia Popular, com recorte temporal de 5 anos (2019 a 2023). A análise utilizada foi a descritiva, possibilitando alcançar os objetivos da pesquisa. Dessa forma, verificou-se que, em todos os anos analisados a TCE procedeu como uma instituição de accountability horizontal, ao fiscalizar, julgar, punir e possibilitar o ressarcimento de valores desviados da administração pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Humanidades - CHpt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICApt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqCiência Políticapt_BR
dc.titleO processo de Tomada de Contas Especial como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do Programa Farmácia Popular.pt_BR
dc.date.issued2025-09-02-
dc.description.abstractHow does the Special Accounting Process (TCE) function as a mechanism of accountability in institutions receiving funds from the Brazilian Popular Pharmacy program? Accountability is a central theme in political science. O'Donnell classified it into two dimensions: vertical and horizontal. The first concerns the rewarding or punishment of civil society in relation to politicians; the second concerns the relationship between institutions, which monitor each other and act autonomously. This research focuses on the second classification. The Special Accounting Process (TCE) was created by the Federal Court of Auditors (TCU) to determine responsibility for damages caused to the public administration, identify those responsible, and quantify the losses, with the aim of promoting reimbursement of misappropriated or damaged funds to the public coffers. Therefore, the objective of this research was to analyze how the Special Accounting Process (TCE) acts as an accountability tool in institutions receiving funds from the Brazilian Popular Pharmacy program. To this end, data from the Federal Audit Court (TCU) were analyzed, focusing on the Popular Pharmacy Program (Farmacia Popular) over a five-year period (2019 to 2023). Descriptive analysis was used to achieve the research objectives. Thus, it was found that, in all years analyzed, the TCE acted as a horizontal accountability institution, overseeing, judging, punishing, and enabling the reimbursement of funds diverted from the public administration.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.sti.ufcg.edu.br/handle/riufcg/46490-
dc.date.accessioned2026-04-29T12:54:45Z-
dc.date.available2026-04-29-
dc.date.available2026-04-29T12:54:45Z-
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectTCUpt_BR
dc.subjectPrograma Farmácia Popularpt_BR
dc.subjectTomadas de Contas Especialpt_BR
dc.subjectAccountabilitypt_BR
dc.subjectPopular Pharmacy Programpt_BR
dc.subjectSpecial Auditspt_BR
dc.subjectAccountabilitypt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorHONORATO, Natanaelson Silva.-
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeThe Special Audit process as an accountability tool in institutions that receive funds from the Popular Pharmacy Program.pt_BR
dc.identifier.citationHONORATO, Natanaelson Silva. O processo de Tomada de Contas Especial como instrumento de accountability em instituições que recebem repasse do Programa Farmácia Popular. 2026. 103 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2025.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Ciência Política

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
NATANAELSON SILVA HONORATO - DISSERTAÇÃO - (PPGCP) 2025.pdf1.01 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.